Órgãos de controle questionam esquema da ‘securitização de créditos’
O esquema que o Projeto de Lei...
Estará em votação a qualque momento na Câmara dos Deputados o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/2017, que trata da criação de novas empresas estatais para operar esquema financeiro, sob a falsa justificativa de ajudar a União, estados, municípios e Distrito Federal.
Na verdade o que tem acontecido é o desvio de BILHÕES de reais dos cofres públicos, pagos por nós contribuintes causando o aumento da dívida pública, não gerando nenhum tipo contrapartida em investimentos sociais.
A criação dessas estatais confronta a proposta do próprio governo que hoje busca privatizar as empresas estatais estratégicas que já existem em nosso país.
Se estão privatizando, por que ao mesmo tempo estão criando mais empresas?
Entenda!
Esse esquema lesa os cofres públicos ao mesmo tempo transfere recursos para bancos privilegiados e ainda cria dívida pública onerosíssima.
O desvio ilegal de dinheiro da arrecadação de impostos, prejudica as finanças públicas e ainda gera obrigação equivalente à dívida pública, que é paga com o dinheiro do (contribuinte). Dessa forma, recursos que teriam que chegar aos cofres públicos para financiar investimentos em (Saúde, educação, segurança) entre outros, são desviados para o setor financeiro gerando mais uma vez o aumento da divida pública.
Esse esquema está entrando no Brasil de forma rápida e sorrateira, sendo mais grave que o esquema que provocou a crise de 2007 nos Estados Unidos da América do norte e a crise de 2010 na Europa.
A criação dessas empresas estatais é apresentada como SOLUÇÃO para negociar créditos de difícil cobrança a chamada (Dívida Ativa), mas isso é uma grande MENTIRA.
O ente Federado (União, estados ou municípios) organiza um pacote de recebíveis, ou seja, dívidas de contribuintes com os governos. Quando esses contribuintes pagam seus débitos, o dinheiro é sequestrado e somente uma parte chega aos cofres públicos.
Portanto, parte dos impostos pagos pelos contribuintes é desviada para uma conta vinculada a
esse esquema. Durante o percurso dos recursos pela rede bancária, o dinheiro vai sendo
fragmentado e não chega a fazer parte do orçamento público, pois toda a transação financeira
é feita na rede bancária fora dos
controles oficiais.
ISSO É ILEGAL!
Vai contra a Constituição federal, o Código Tributário Nacional, a Lei de responsabilidade fiscal, Lei Orçamentaria, UM VERDADEIRO ESCANDALO!
O dinheiro desviado vai para bancos privilegiados que adquiriram os papeis financeiros emitidos por essa nova estatal, sobre os quais incidem juros estratosféricos.
Esse tipo de negócio foi feito em Belo Horizonte e comprometeu o Município com um rombo enorme nas contas publicas!
O Município de BH recebeu R$ 200 milhões e se comprometeu a pagar R$ 880 milhões de reais mais atualizações monetárias calculadas pelo IPCA + 1% ao mês sobre os 880 milhões!
Já em São Paulo uma operação semelhante causou um rombo de alguns bilhões de reais!
A meta do PLP 459/2017 é estender esse rombo para todos os estados e municípios do país, caso esse projeto de lei seja aprovado.
Isso é um verdadeiro ROMBO aos cofres públicos.
O sequestro de arrecadação tributária que não chega ao orçamento público e o pagamento oneroso por fora do orçamento é CRIME e atualmente se multiplica através da criação desse tipo de estatais.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 459/2017 pode levar esse esquema de corrupção para todo o país, (já foi aprovado pelo Senado Federal e agora está no plenário da Câmara em caráter de urgência, não tendo passado PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em nenhuma das casas, embora ofenda toda a legislação de finanças do país).
VOCÊ, VAI BANCAR MAIS ESSA DÍVIDA?
O esquema que o Projeto de Lei...