Riscos da Reforma Tributária do Consumo
Hoje é o dia! Assista à live da Auditoria Cidadã, que vai abordar os riscos da Reforma Tributária do Consumo para as finanças públicas de estados e municípios. O substitutivo da PEC 45/2019, já aprovado na Câmara, propõe um “Conselho Federativo” que concentrará o novo imposto (IBS), englobando os atuais ICMS e ISS.
A grande preocupação é que esse “Conselho Federativo” possa abrir brechas para desvios de tributos , como esquemas de Securitização, driblando os controles orçamentários.
Lembrando que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou neste mês ao Senado. O texto aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, a mobilização neste debate é essencial neste momento.
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