Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

14 de fevereiro, 2019

Documentos referentes à Ação Civil Pública ajuizada pela ACD e demais entidades da Sociedade Civil pelo cumprimento do ADCT
07 de janeiro, 2019

Interpelação extrajudicial dirigida ao relator do PLP 459/2017, deputado Alexandre Leite
21 de novembro, 2018

Interpelação Extrajudicial sobre o PLP 459/2017 – Entregue a parlamentares em 21/11/2018
19 de novembro, 2018

PBH Ativos S/A
12 de novembro, 2018

Dívida Pública Interna dos Estados
19 de outubro, 2018

Securitização de Créditos – Documentos da MGi Participações S/A
24 de agosto, 2018

Ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência (Estado de Goiás)
07 de agosto, 2018

Portaria Intersecretarial no 11-PREVCOM/2018-PGE
07 de agosto, 2018

Portaria Intersecretarial no 286-GAB-CGE/2018-PGE