Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

05 de junho, 2020

Ofício referente ao veto presidencial aos mais de R$ 8 bilhões para estados e municípios combaterem a pandemia
01 de junho, 2020

Pedido de ingresso como Amicus Curiae na ADI 6417 que questiona a inconstitucionalidade do Art 7o da EC 106
18 de maio, 2020

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 106 / 2020
08 de maio, 2020

VERSÕES PEC 10/2020, LISTAS DE VOTAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS ACD, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS
04 de maio, 2020

Substitutivo da PEC 10/2020 aprovado em segundo turno no Senado
28 de abril, 2020

Notificação extrajudicial contra a PEC 10/2020
09 de abril, 2020

Securitização do nióbio em Minas Gerais
29 de novembro, 2019

ACD entrega Interpelação Extrajudicial na Assembleia de Minas: CONTRA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS DAS RECEITAS DO NIÓBIO!
28 de outubro, 2019

CPI RioPrevidência