Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

24 de abril, 2023

PBH ATIVOS S/A – IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES DA AÇÃO POPULAR E DOCUMENTOS CITADOS
19 de abril, 2023

Alagoas – “Fundo Garantidor”, riscos para os Fundos Previdenciários e esquema de Securitização
18 de outubro, 2022

ADPF 59/2004
21 de junho, 2022

Proposta Legislativa para Projeto de Lei Complementar pelo Limite dos Juros no Brasil – 21.06.2022
24 de maio, 2022

DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11 de fevereiro, 2022

QUESTIONAMENTOS AO DISPOSITIVO INSERIDO IRREGULARMENTE NA CF: ARTIGO 166, § 3º, II, B
12 de novembro, 2021

INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL AOS SENADORES – PEC 23/2021 – SECURITIZAÇÃO
25 de outubro, 2021

INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL – PEC 23/2021 – SECURITIZAÇÃO
21 de junho, 2021

ADI 6696 contra a independência do BC