Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

01 de dezembro, 2020

INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL sobre os Projetos de Lei PL 3.877/2020 PL 9.248/2017 PLP 19/2019 PLP 112/2019
02 de julho, 2020

Pedido de esclarecimentos à AGU sobre as garantias dadas pelo poder público no processo de Securitização
18 de junho, 2020

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EC 106, Art. 7 – ADI 6417
05 de junho, 2020

Ofício referente ao veto presidencial aos mais de R$ 8 bilhões para estados e municípios combaterem a pandemia
18 de maio, 2020

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 106 / 2020
08 de maio, 2020

VERSÕES PEC 10/2020, LISTAS DE VOTAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS ACD, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS
28 de abril, 2020

Notificação extrajudicial contra a PEC 10/2020
09 de abril, 2020

Securitização do nióbio em Minas Gerais
29 de novembro, 2019

ACD entrega Interpelação Extrajudicial na Assembleia de Minas: CONTRA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS DAS RECEITAS DO NIÓBIO!