EDITAL DE PREMIAÇÃO ACD 1/2020

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EDITAL DE PREMIAÇÃO

Auditoria Cidadã da Dívida
No 01/2020

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) é uma associação sem fins lucrativos criada com a finalidade principal de lutar pelo cumprimento da Constituição Federal, tendo em vista que o Art. 26 do ADCT prevê a realização da auditoria da dívida pública.

A entidade nasceu do grande Plebiscito Popular realizado em setembro de 2000 e tem promovido inúmeras atividades populares e institucionais, no Brasil e no exterior, conforme divulgado em www.auditoriacidada.org.br e demais mídias sociais Facebook, Youtube, Instagram, Twitter e Spotify.

Pelo presente EDITAL DE PREMIAÇÃO a ACD convida jovens estudantes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), do Ensino Médio e do Ensino Superior, matriculados(as) em instituições de ensino no Brasil, para participar dessa nova iniciativa.

I. Objetivo da Premiação

A premiação visa estimular estudantes a produzir posts ou redações sobre os temas listados no presente edital, a fim de difundir o conhecimento sobre o Sistema da Dívida e seus mecanismos financeiros, assim como a necessidade de realização da auditoria da dívida pública, com ampla transparência e participação popular.

Serão distribuídos prêmios, por nível de escolaridade, a estudantes cujos posts ou redações tenham sido selecionados, conforme regras do presente edital.

II. Temas a serem abordados nos posts e/ou redações

Para cada nível de escolaridade estão indicados os temas a serem abordados pelos(as) estudantes inscritos(as), bem como sugestão de textos que podem ser usados como referência, conforme indicado nos itens II.1, II.2 e II.3 seguintes.
Cada estudante inscrito(a) poderá concorrer somente com um material (post ou redação) à sua escolha, obedecendo o tema de sua respectiva escolaridade.

II.1 – Tema para ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO:
Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez. O que isso tem a ver com o Sistema da Dívida?

Textos-base para referência:

• Artigo “Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez”;
• Materiais da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO;

II.2 – Tema para ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO:
Orçamento Geral da União e o privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida

Textos-base para referência:

• ORÇAMENTO DA UNIÃO 2019; 
• Artigo “Para que tem servido a dívida pública no Brasil”;
• Materiais da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO;
• Caderno de Estudos “A Dívida Pública em Debate”;
• Livro “Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos”,
• Livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, PDF.

II.3 – Tema para ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR – GRADUAÇÃO

O Sistema da Dívida e os mecanismos que geram dívida
Estudantes poderão abordar o funcionamento do Sistema da Dívida e mencionar um ou mais mecanismos que geram dívida, como preferirem, tais como:
– o remuneração da sobra de caixa dos bancos;
– o compra de ativos privados pelo Banco Central (art. 7o da EC 106/2020);
– o securitização;
– o transformação do passivo de bancos estaduais privatizados em Dívida dos Estados.

Textos-base para referência:

• Artigo “Para que tem servido a dívida pública no Brasil”;
• Artigo “Juros que as pessoas pagam seguem altíssimos, apesar da Selic em queda”;
• Artigo “A Economia de Francisco e o Sistema da Dívida”;
• Artigo “Utilização da pandemia para aprofundar o Sistema da Dívida e a Financeirização; 
• Artigo “Banco Central gasta centenas de bilhões para remunerar a sobra de caixa dos bancos”;
• Artigo “Tesouro gastou quase R$ 3 trilhões com o Banco Central”;
• Artigo “Por que gastar trilhões para comprar papel podre?”;
• Artigo “Rever o Modelo Econômico errado que atua no Brasil”;
• Artigo “Dívida dos Estados: quanto mais se paga, mais se deve”;
• Artigo “Pegadinhas da chamada Securitização: não se deixe enganar”;
• Livro  Caderno de Estudos “A Dívida Pública em Debate”, PDF
• Livro  “Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos”, PDF;
• Livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, PDF;

III – Formato dos posts e redações

III.1 – Formato do post

• Ilustração ou imagem, acompanhada de texto curto, de no mínimo 400 caracteres e no máximo 700 caracteres (sem espaços), em arquivo word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5.
Observação: o(a) estudante que optar por post para Twitter terá que observar as regras daquela rede, que restringe a postagem a 280 caracteres.

• Usar sempre a #AuditoriaCidada

• a imagem que acompanha o post pode ser uma ilustração, fotografia, diagrama ou figura produzida pelo próprio participante ou extraída de bancos de imagens de livre utilização ou outras fontes que não requeiram direitos autorais, com indicação do link de onde foi obtida.

III.2 – Formato da redação

• Mínimo de 3.000 e máximo de 3.500 caracteres (sem espaços) em arquivo word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5.

IV – Informações ao(à) estudante

IV.1 Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino sediada no país, o que será informado no formulário de inscrição.

IV.2. Preencher o Formulário de Inscrição disponível no link https://bit.ly/3k2wUOf e enviar um dos comprovantes solicitados, conforme indicado no referido formulário.

IV.3. Cada estudante inscrito(a) poderá apresentar apenas um post ou uma redação referente ao tema de seu nível de escolaridade, de tal forma que cada estudante poderá concorrer somente com um material.

IV.3.4. Caso o(a) estudante apresente mais de um material (post ou redação), será avaliada somente a última versão enviada.

IV.4. Somente serão avaliados os posts e redações de estudantes regularmente inscritos(as), que tenham preenchido as informações do formulário de inscrição e enviado o comprovante de que se encontra regularmente matriculado em instituição de ensino sediada no país, em nível abrangido neste edital.

V. Período de inscrição e de criação dos posts e/ou redações

As inscrições e entrega dos posts e/ou redações devem ser realizadas a partir da divulgação deste Edital até o dia 7 de dezembro de 2020, sem possibilidade de prorrogação.
A entrega dos posts e/ou redações devem ser realizadas por e-mail para o endereço eletrônico concursoredacao.acd20anos@gmail.com

VI. Premiação

VI.1. Quantidade de Prêmios
Serão ofertados prêmios para os dois posts e para as duas redações selecionados em cada nível de escolaridade, de acordo com a sua classificação: 1o e 2o lugar, somando assim 12 premiações ao todo, sendo 4 para cada nível.

VI.2. Vaga gratuita no Curso da ACD
Todos os(as) premiados(as) receberão, adicionalmente, vaga gratuita em Curso a Distância promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida.

VI.3. Prêmios
O prêmio para os(as) estudantes vencedores(as) dos dois melhores materiais selecionados em cada categoria (post e redação), em cada nível de escolaridade (Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano, Ensino Médio e Ensino Superior) será um Novo kindle 10a geração com iluminação embutida.

VI.4. Data da Premiação
A premiação está programada para ocorrer em março de 2021, em evento comemorativo do 20o aniversário da Auditoria Cidadã da Dívida.

VII. Processo de análise e julgamento dos posts e ou redações

Cada post ou redação enviado por estudante devidamente inscrito(a) será analisado por grupo denominado consultores, que contará com a participação de colaboradores da Auditoria Cidadã da Dívida, com a supervisão de professores e jornalistas voluntários.
As notas serão atribuídas pelos consultores a cada post ou redação com base nos seguintes critérios:

– obediência às normas do presente Edital;
– correção ortográfica;
– coerência e coesão ao tema selecionado;
– interesse demonstrado por menções ao material indicado;
– originalidade;
– uso de linguagem ou imagem de fácil entendimento.

O julgamento final será realizado por um comitê formado por professores(as) e jornalistas convidados(as) pela ACD para tal atividade, que deverão considerar as notas atribuídas pelos consultores.

O resultado da classificação será comunicado ao(à) estudante por e-mail e informado no site da ACD.

Serão invalidadas as inscrições que não cumprirem as exigências deste Edital.

VIII. Obrigações dos(as) estudantes participantes, premiados(as) ou não

Os(as) participantes desta iniciativa deverão ceder à ACD os direitos de divulgação dos posts ou redações produzidos, ainda que não tenham sido premiados.

No caso dos trabalhos premiados, desde já fica autorizado à associação divulgar que sua criação foi promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida.

No caso de publicação e divulgação dos posts e redações produzidos pelos(as) participantes, pequenas edições e/ou revisões poderão ser sugeridas para atender plenamente aos critérios estabelecidos na seleção.

Em todos os casos de publicação e divulgação dos posts e redações produzidos pelos(as) participantes, premiados ou não, será citado o nome do(a) estudante autor(a) do trabalho.

IX. Casos Omissos

Eventuais casos omissos serão deliberados pela Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Brasília, 15 de outubro de 2020.

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida