AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA é uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme Estatuto Social:

Art. 2º. A Associação tem como objetivos:

I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.

II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.

IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.

V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.

VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.

VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.

VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.

 

As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul.

Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – até hoje não cumprido.

Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.

Desde o início de seu funcionamento a Auditoria Cidadã da Dívida vem sendo coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vem se integrando ao movimento desde o seu nascedouro em 2001.

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante.

APOIADORES E COLABORADORES

ADUASS – ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

ADUFC – SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ 

ADUFF SSIND – ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS

AFBNB – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

AFFEMG – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AFIPERJ – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGEMPU – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL DO MPU E CNMP

AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL

ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS

ANDES/SN – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANPPREV – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS

ANPR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

APCF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS

APRUMA – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

APUBH – SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO

APUFPR – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES

ASBIN – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

ASEMPT – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR

ASFOC-SN – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ

ASSIBGE/SN – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS

ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA UFRGS, UFCSPA E IFRS

BRASIL 2022 – MOVIMENTO BRASIL 2022

CADTM – COMITÊ PARA ABOLIÇÃO DE DÍVIDA ILEGÍTIMAS

CÁRITAS BRASILEIRA

CEAPE SINDICATO – SINDICATO DE AUDITORES PÚBLICOS EXTERNOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS

CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO

CMB – CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES BRASILEIRAS

COBAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONDSEF – CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONFEA – CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONIC – CONSELHO NACIONAL DE IGREJA CRISTÃS DO BRASIL

CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

CORECON/DF – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO DF

CORECON/RJ – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO

CREIA – CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL E AMBIENTAL

CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

CSP CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS

CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

FASUBRA SINDICAL – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

FEBRAFITE – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS

FENAFIM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

FENAFISCO – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FISCO ESTADUAL E DISTRITAL

FENAJUD – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS

FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

FENAPRF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

FENASPS – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FENASTC – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DOS TRIBUNIAIS DE CONTAS DO BRASIL

FENECON – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMISTAS

FETAGRO – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE RONDÔNIA

FUNDAÇÃO ANFIP – FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTÁRIO

INSTITUTO ALIANÇA LIVRE

INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

LATINDADD – REDE LATINO-AMERICANA DE DÍVIDA, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS

MAS – MOVIMENTO ACORDA SOCIEDADE

MCCE – MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

PASTORAIS SOCIAIS DA CNBB

PROIFES-FEDERAÇÃO – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO

PÚBLICA – Central do Servidor

REDE JUBILEU SUL BRASIL

SINAFRESP – SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SINAIT – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

SINAL – SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL

SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINDMPU – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU, CNMP E ESMPU 

SINDMPU/RJ – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU, CNMP E ESMPU – SECCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SINDCEFET/MG – SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

SINDCOP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA

SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SINDIFISCO NACIONAL/ DS RIO DE JANEIRO – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – DELEGACIA SINDICAL DO RIO DE JANEIRO

SINDIFISCO/DF – SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SINDIFISCO/SE – SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE SERGIPE

SINDILEGIS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SINDILEX – SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SINDIPETRO/RJ – SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO

SINDIRECEITA – SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SINDJUFE/BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA

SINDJUS/DF – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL

SINDPREVS/PR – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO PREVIDÊNCIA SOCIAL E AÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

SINPROFAZ – SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

SINTAJ – SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

SINTRAJUD – SINDICATO DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

SITRAEMG – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNACON SINDICAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES E TÉCNICOS FEDERAIS DE FINANÇAS E CONTROLE

UNIÃO PLANETÁRIA