DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

A reunião contou com a presença de 77 pessoas, se estendeu até às 18 horas, e deu cumprimento à seguinte pauta:

1. ANÁLISE DE CONJUNTURA Breve análise do cenário atual marcado pela aprovação da PEC 55/2016 no Senado; pelo veto à sanção do PLP 257/2016; pela “verificação” do PLS 204/2016 no Senado; pela admissão da Reforma da Previdência pela CCJ da Câmara, entre outros projetos, em cenário marcado pelo aumento de denúncias de corrupção e entrega de patrimônio público, aprofundando-se o privilégio financeiro ao mesmo tempo em que são subtraídos direitos sociais.

A apresentação completa feita pela coordenadora da ACD Maria Lucia Fattorelli, está sendo encaminhada em anexo.

APRESENTAÇÃO DE HAMURÁBI BATISTA – O artista compareceu à reunião, tendo viajado do Ceará em seu próprio veículo para brindar o nosso movimento com um CORDEL de sua autoria sobre “A Dívida Pública”, que será de grande importância para a popularização do conhecimento desse tema que tanto afeta a vida do país e de todas pessoas. Sua apresentação foi registrada e o vídeo está disponível em youtube. Registramos um forte agradecimento por sua dedicação à nossa causa.

2. CONSTRUÇÃO DA CAMPANHA SOBRE CONSULTA NACIONAL POPULAR

A partir de amplo debate, houve consenso no sentido de realizar a consulta em base a 3 perguntas, que foram formuladas conjuntamente pela plenária do conselho:

1. Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã da dívida pública e mudar o modelo econômico, a fim de acabar com o privilégio dos bancos, os juros mais altos do mundo e outras distorções, de maneira que sejam garantidos mais recursos para educação, saúde, previdência, segurança, entre outros? ……….SIM ……….NÃO

2. Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287), que rasga a Constituição Federal, destrói seu direito à aposentadoria e desvia os recursos da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro? ……….SIM ……….NÃO

3. Você concorda que o patrimônio público, as riquezas naturais e energéticas do nosso país, assim como os direitos fundamentais de educação e saúde não podem continuar sendo privatizados, comprometendo o acesso universal previsto na Constituição Federal? ……….SIM .……...NÃO

Foi também deliberado o seguinte:
– o texto compilado com todas as sugestões recebidas até 10/2/2017 (cópia anexa), atualizado com as novas sugestões apresentadas na reunião, fará parte da campanha, como material de formação (folheto) e será distribuído junto com as perguntas;
– será mantida a data de lançamento da consulta em 14/3/2017, tendo em vista que a inclusão de questão específica sobre a reforma da Previdência exige rapidez no lançamento dessa consulta nacional popular;
– a coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida compilará as sugestões para o folheto de formação e convocará a comissão formada por representantes dos núcleos da ACD, das entidades que colaboram com a Auditoria Cidadã da Dívida (OAB, Andes, Fenasps, Fasubra, Fenafisco, Febrafite, CSB, Unacon, Sintrajud) e demais representantes de entidades presentes à reunião que se voluntariaram para participar da finalização das providências necessárias à realização da consulta.

3. FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Foi informado que a reunião que estava para ser convocada para o dia 23/2/2017 teve que ser adiada em função de alterações no calendário da Câmara dos Deputados. Assim que convocada novamente, será feita a divulgação.

Cumprida a pauta e finalizada a reunião, agradecemos a presença e participação de todas as pessoas.

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida