Coordenador do núcleo do Ceará participou de audiência pública sobre a PEC 55 e o futuro da Seguridade Social do Brasil
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados do Ceará debateu nesta sexta-feira (18) sobre o futuro da Seguridade Social no Brasil, com representantes de sindicatos e entidades de classe, estudantes secundaristas e universitários e sociedade civil.
Com o auditório lotado os presentes discutiram sobre a seguridade social e os impactos da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 55 -antiga 241- para a saúde, educação, direitos sociais e o conjunto dos serviços públicos. A comissão foi presidida pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para ampliar o debate sobre a seguridade, na qual é considerada uma das áreas que mais sofrem impactos da PEC.
Segundo o diretor da ADUFC-Sindicato, professor Ênio Pontes, coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará, “a PEC 55 visa privilegiar o setor financeiro e para isso pretende inserir no texto constitucional um teto para despesas primárias”.
“O foco deles é congelar as despesas primarias por 20 anos, dando uma liberdade total, para gasto com encargos da dívida pública, uma dívida que nunca foi auditada no Brasil”, afirma o Professor Ênio Pontes.
Além do deputado federal Chico Lopes, participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT-CE); deputado federal Odorico Monteiro (PROS-CE); deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE); professor Ênio Pontes, da UFC, coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará; Alessandra Cardoso, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e Vanda Anselmo, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Seguridade Social (Congemas).
Votação da PEC 55
Na quarta-feira, dia 9, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à Proposta de Ementa à Constituição, que estabelece o congelamento dos investimentos públicos.
Depois de aprovada na Câmara de Deputados e CCJ, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por dois turnos. Se aprovada trará graves consequências à população. Com 20 anos sem investimentos sociais, vários brasileiros sofrerão com a falta de acesso à educação e à saúde.
Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações. O primeiro turno será votado no dia 29 de novembro e o segundo no dia 13 de dezembro.
