Lançado Fórum em Defesa da Previdência em Ponta Grossa (PR)

A Cáritas Diocesana de Ponta Grossa, no Paraná, aderiu ao Fórum em Defesa da Previdência Pública, lançado naquela região no dia 30 de janeiro. O fórum pretende debater a Reforma da Previdência e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que compromete a aposentadoria de milhões de brasileiros. Estima-se que mais de 30 entidades irão aderir às atividades ao longo dos próximos meses. No lançamento do fórum, estiveram presentes associações comunitárias e sindicais, além de contribuintes profissionais autônomos, trabalhadores de todos os setores e beneficiários da Previdência.

Luiz Rettig, que preside o núcleo local da Auditoria Cidadã da Dívida, enfatiza a importância do sistema previdenciário para a economia dos municípios brasileiros. “A Previdência Social é fundamental para mais de 50 milhões de pessoas no país, e essa reforma da maneira que esta sendo encaminhada [pelo governo federal] aponta a retirada de direitos. Precisamos reagir, esclarecer e alertar a população no que diz respeito a essa campanha orquestrada a nível nacional de que a Previdência é deficitária, que existe um rombo. Os números confirmam que isso não é verdade”, aponta ele.

Sérgio Gadini, que é responsável pela Frente dos Movimentos Sociais e coordenou o lançamento do Fórum em Defesa da Previdência Pública na região, destaca que as pessoas e organizações dedicadas à defesa de direitos precisam tomar a frente nesse debate, pois a alegação de que há um rombo na Previdência “é uma inverdade que começa a ganhar a adesão inclusive dos deputados. É papel da iniciativa civil, e do Fórum, esclarecer essa situação e dizer que defender a Previdência Pública é defender um mecanismo de redistribuição de renda no país. A grande maioria de 20 milhões de beneficiários da Previdência, que já fez sua parcela de contribuição [ao sistema], recebe um salário mínimo”. Para Gadini, a primeira estratégia nesta direção é dialogar com os setores organizados da população e fazer com que as próprias pessoas, entidades, movimentos, organizações, contatem e pressionem os parlamentares.

Rettig pondera que esta ação organizada quer alertar a sociedade sobre os reais efeitos da Reforma da Previdência na forma como proposta pelo governo, sobretudo na população mais empobrecida do país e que mais necessita da Seguridade Social. “Afinal, não se pode tratar Previdência separadamente da Seguridade Social. Ela faz parte de um conceito maior. A Seguridade Social compreende saúde, previdência e assistência social, como prevê o artigo 194 da Constituição Federal. Já o artigo 195 prevê o seu custeio, e que se deve ter um orçamento. A Previdência Social não pode estar inclusa no orçamento fiscal”, comenta o presidente do núcleo da Auditoria Cidadã.

Retting garante que, quando se leva em conta todas as receitas da Seguridade Social e todas as despesas, há um superávit. Desta forma, não se pode analisar somente a Previdência, até porque a Constituição de 1988 elegeu outras fontes de custeio. “O governo federal, com o apoio de parte do Congresso Nacional, aprovou o que se chama de Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vai retirar 30% dessas receitas da Seguridade Social e transferir para orçamento fiscal. Se vai transferir esses 30%, como é que tem déficit na Previdência? Esse é o questionamento [que devemos fazer]”, argumenta Retting, ressaltando que em aproximadamente 65% dos municípios brasileiros a Previdência Social aporta mais recursos do que o Fundo de Participação dos Municípios. Em Ponta Grossa, por exemplo, este valor é três vezes maior do que aquele recebido diretamente do Tesouro. Por aí se vê a importância da Previdência na economia das cidades”.

O presidente do núcleo local da Auditoria Cidadã da Dívida ratifica ainda a importância da Igreja estar presente e envolvida em debates públicos como o da Reforma da Previdência. “Temos procurado levar esse tema para dentro da Igreja como uma maneira de conhecer a conjuntura que envolve o país. Como o Papa Francisco fala, a melhor forma de se fazer caridade é através da política. Porém, nós temos que reabilitar essa política e trazer conhecimento, números, dados técnicos, para a população. Esse é o nosso objetivo”, pondera. Ao final da cerimônia de lançamento do Fórum em Defesa da Previdência Pública, foi divulgado o Manifesto em Defesa da Previdência Pública — que pode ser lido abaixo.