Auditoria da Dívida Pública Já – Antonio Oswaldo Storel

Artigo Publicado no “Jornal de Piracicaba”, em 3 de setembro de 2015

Antonio Oswaldo Storel – Coordenador do CNLB – Diocese de Piracicaba.

A conjuntura política e econômica do momento atual mostra indícios claros das dificuldades que o Governo está enfrentando para estabelecer o imprescindível equilíbrio orçamentário nas contas da União. Se as despesas são maiores que as receitas, só existem duas alternativas para equilibrar o orçamento: diminuir as despesas ou aumentar as receitas. É claro que esta última alternativa vai mexer com o bolso do povo e vai encontrar, de imediato, uma grande rejeição. Então, quem está com o comando da gestão fica com a única alternativa viável que é diminuir as despesas.

Já se falou em cortar 10 ministérios, ou seja, praticamente 25% do número existente. O que não significa que seriam cortados 25% das despesas, uma vez que cada ministério é diferente do outro. Porém, seria, na grandiosidade de um orçamento de mais de 1 trilhão de reais, um corte significativo. A pergunta é: “Daria para continuar a governar sem os ministérios eliminados?” Em nossa opinião, avaliamos que sim pois, outros ministérios da estrutura restante assumiriam as funções dos eliminados. Porque então, a idéia não foi avante? Ora, está na cara que os partidos que perderiam os cargos de ministros e todos os comissionados que vão junto, devem ter chiado muito.

Abandonada essa primeira idéia, veio a outra proposta, já na contra mão do bom senso, a de voltar a cobrança da CPMF, o antigo e malfadado “imposto do cheque” que era para ser para a saúde e que em boa hora foi eliminado. Todo o legislativo se alvoroçou, incluindo os aliados mais próximos do governo, fazendo coro com os protestos da população. A idéia durou só três dias e morreu.

Mas existe uma forma de diminuir drasticamente as despesas do orçamento da União que está estabelecida no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”.

É a chamada Auditoria da Dívida Pública, com prazo para ser realizada após um ano de promulgada a Constituição, de 1988. E até hoje, ainda não foi realizada, sem que se esclareça quais os motivos. E essa tal de Dívida Pública, para o orçamento de 2016, está tomando para si, nada menos do que 47% das despesas, ou seja quase metade do total da arrecadação dos tributos pagos pela população.

Através da Organização da Sociedade Civil denominada “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, o gabinete do  Vereador Paulo Camolesi promoveu na Câmara, tempos trás, uma Aula Pública a cargo da auditora aposentada da Receita Federal, Carmem Bressane que deixou claro a todos que participaram que a realização da Auditoria da Dívida Pública é medida urgentíssima a ser adotada pelos gestores federais. Segundo a palestrante, ninguém sabe qual o benefício que o povo recebeu para que essa dívida enorme exista. Além disso, há muitos indícios de ilegalidades sobre ela, como a cobrança de juros sobre juros, incorporação de dívidas privadas, dívidas que já foram pagas e continuam na conta, juros extorsivos estabelecidos pelas instituições financeiras, etc.  E todo esse volume do orçamento que vai para pagar juros e amortizações da dívida, aumenta ano a ano.E o lucro dos bancos numa curva crescente absurda: no 2º trimestre deste ano, só o Bradesco teve R$ 4,4 bilhões de lucro. Porque não tributar essas grandes fortunas?

A Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli, fez parte de uma equipe técnica internacional que realizou a Auditoria da Dívida no Equador e o resultado foi uma queda de 70% do valor da mesma, permitindo ao governo investir  na saúde e na educação.  Mais recentemente ela esteve também na Grécia juntamente com a equipe realizando o mesmo trabalho.

Na situação atual da nossa economia, nada mais oportuno do que realizar já essa Auditoria da Dívida Pública brasileira.