Convite para o lançamento do Núcleo Bahia da Auditoria Cidadã da Dívida
O Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública vem atuando no sentido de reivindicar o cumprimento do artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 e do resultado do Plebiscito realizado no ano de 2000 sobre a dívida externa brasileira, no qual 6 milhões de brasileiros votaram e mais de 95% destes foram contra a continuidade do pagamento dessa dívida, sem a realização de uma auditoria prevista na Constituição Federal.
A Auditoria Cidadã vem atuando em defesa da auditoria da dívida pública brasileira há treze anos, tendo iniciado suas atividades logo após o mencionado Plebiscito Popular da Dívida Externa, quando, expressamente, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, artigo 26 do ADCT, e que, até hoje, não foi cumprida.
Dentre os trabalhos mais relevantes do movimento de Auditoria Cidadã da Dívida, destacam-se:
1 – Participação na Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador (CAIC), que resultou na anulação de 70% da dívida externa em títulos do Equador, com o consequente emprego dos recursos liberados em serviços essenciais, como Saúde e Educação, fortalecendo, assim, o atendimento aos direitos dos cidadãos, notoriamente negligenciados nos países de Terceiro Mundo.
2 – Assessoramento técnico à Comissão Parlamentar – CPI da Dívida Pública – na Câmara dos Deputados (2009/2010).
Em 12/11/2013, sob coordenação do SINDJUFE-BA – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na Bahia foi instalada uma comissão encarregada de criar o Núcleo Baiano do Movimento de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com lançamento no dia 15/01/2014, às 15h, no auditório da OAB/BA, antecedido de um debate aberto ao público, com presença confirmada da ex-auditora fiscal e coordenadora nacional desse movimento, Maria Lucia Fatorelli.
A Auditoria Cidadã convida a todos para participarem do lançamento do Núcleo da Auditoria Cidadã da Bahia.
Núcleo da BA
