Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 06.02 a 10.02.2012
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Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.02.2012
Os jornais noticiam a repetição das falhas dos trens do Rio, que em 1998 foram concedidos pelo governador Marcello Alencar (PSDB) à empresa privada SUPERVIA até 2023. Em 2010, o governador Sérgio Cabral – apoiado pelo PT – se reelegeu, e logo após prorrogou tal concessão por mais 25 anos (até o remoto ano de 2048).
Repetindo o argumento dos governos que priorizam o gasto com a questionável dívida pública, Alencar e Cabral tomaram estas decisões alegando que “não há recursos” para investir nos trens, e por isso, eles deveriam ser privatizados.
Hoje, o próprio Secretário de Transportes do Rio de Janeiro foi à imprensa para dizer simplesmente que os problemas continuarão até 2016! E nada acontece!
Mas membros do governo Dilma insistem em dizer que as privatizações do PT seriam diferentes das privatizações do PSDB. O Jornal Valor Econômico mostra que o Ministro Guido Mantega afirmou que os recursos provenientes das vendas dos aeroportos não seriam destinados ao pagamento da dívida – como foram nas privatizações tucanas – mas sim para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Porém, o próprio jornal mostra que tais recursos podem sim ser destinados ao “superávit primário”.
Enquanto a SUPERVIA é diariamente anistiada pelo governo do PT/PMDB, ontem um bombeiro do Rio de Janeiro foi preso apenas por ter perguntado a um parlamentar sobre a perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê um piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
Cabe comentarmos que esta PEC tem sido bloqueada pela base do governo, sob o mesmo e repetido argumento de que “não há recursos”. Em 2010, esta PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno, já em uma versão rebaixada, que sequer estabelece um valor para tal piso salarial. Ainda assim, a base se recusa a votar em segundo a PEC, que ainda teria de ser aprovada no Senado, também em dois turnos. Depois de todo este “périplo”, ainda será aberto um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo envie ao Congresso um projeto de lei prevendo tal piso, que pode jamais vir a ser aprovado.
O motivo principal deste velho e repetido argumento de que “não há recursos” está na dívida pública. Em 2011, enquanto o governo federal destinou 45% do orçamento para o pagamento da dívida, destinou menos de 10% para as transferências constitucionais a todos os estados e municípios do Brasil. Além do mais, os estados sofrem com o pagamento das dívidas com a União, atualizadas pelo questionável índice IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano, o que resulta em uma taxa ainda maior que a Selic, que já é a mais alta do mundo.
Em 31/12/2011, a Dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União era de R$ 56 bilhões.
Considerando a previsão para o IGP-DI para este ano (5%) mais juros de 6% ao ano, apenas em 2012 a dívida do Estado do Rio de Janeiro renderá juros de mais de R$ 6 bilhões, ou seja, mais que o quíntuplo do valor exigido por Cabral para os investimentos da Supervia em longos 25 anos. Tais R$ 6 bilhões seriam suficientes para garantir um aumento de quase R$ 8.000 no salário de cada um dos 60 mil policiais e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que entraram em greve hoje.
A mobilização dos militares cresce proporcionalmente à ofensiva da mídia e dos governantes, tentando criminalizar as reivindicações por melhores salários, ao mesmo tempo em que o setor financeiro reina absoluto, totalmente à parte dos debates, como se fosse uma entidade divina, acima de qualquer discussão.
Mas a sociedade não aceitará esta situação: cresce o debate nacional sobre a dívida dos estados com a União. A TV Assembléia de MG exibiu hoje programa sobre o tema que contou com a participação da presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Aparecida Meloni, que participa do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. Ao mesmo tempo, a TV Câmara e os Portais da FENAFISCO e FEBRAFITE divulgam o Seminário Nacional realizado anteontem, que contou com a presença da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli e o auditor João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE e do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida. No evento, realizado conjuntamente pela FENAFISCO e FEBRAFITE, foi ministrado curso sobre a Dívida para os membros destas duas entidades, tendo como objetivo a criação de núcleos da Auditoria Cidadã nos estados.
Vários e importantes portais também divulgam o mais novo artigo de Maria Lucia Fattorelli: “Privataria do PT”, que faz uma crítica ao Projeto de Lei 1992/2007, que privatiza a Previdência dos servidores públicos. Conforme mostra a Agência Câmara, o governo quer votar este PL na próxima terça feira.
Portanto,
TODOS AO CONGRESSO NACIONAL DIA 14/2 PARA BARRAR MAIS ESSA PRIVATARIA!
TV ALMG – Sala de Imprensa discute endividamento público
09 de Fevereiro de 2012
Dívida pública dos Estados
TV Câmara – Palavra Aberta – 09/02/2012 07:45
Dívida Pública: o paradoxo do Brasil
FENAFISCO – Em 09/02/2012
Privataria do PT
INTERSINDICAL – 07 de Fevereiro de 2012
ESCRITO POR MARIA LUCIA FATTORELLI
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 06.02.2012
Os jornais de hoje destacam o leilão de privatização de 3 grandes aeroportos do país (Guarulhos, Brasília e Viracopos), sob o velho argumento de que o governo não disporia de recursos para investir, e por isso deveria vendê-los à iniciativa privada. Parlamentares da base do governo afirmaram também que essa privatização foi necessária para que o Estado possa concentrar seus recursos nas áreas de saúde, educação, e outras. Na grande imprensa, comentaristas disseram que tal privatização gerará “concorrência” entre os aeroportos, como se fosse possível às pessoas escolherem de qual cidade irão partir.
Cabe comentarmos que tais argumentos são idênticos aos já feitos por todos os governos anteriores (Collor, FHC e Lula), sendo que o verdadeiro resultado destas privatizações foi a formação de grandes monópolios privados (que por isso se apropriam de altos lucros), enquanto a população sofre com os aumentos de tarifas e a piora dos serviços. Ao mesmo tempo, a saúde, educação, e vários serviços públicos essenciais permanecem precários, enquanto cada vez mais recursos são destinados a uma questionável dívida pública, que cresce devido aos juros mais altos do mundo.
Exatamente como nestes governos anteriores, defensores da privatização comemoram o “ágio” obtido na venda do patrimônio público, citando o preço de venda dos 3 aeroportos: R$ 24,5 bilhões. Porém, como sempre, omite-se que esta é a prova de que os preços mínimos exigidos foram muito baixos, que tais recursos somente serão recebidos pelo Estado no futuro, em prazos a perder de vista (até 30 anos), e que tais recursos devem ser desperdiçados, jogados no “saco sem fundo” do pagamento da dívida pública.
Apesar do governo alegar que tais R$ 24,5 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (para investimentos no setor aéreo), é preciso relembrar que a Medida Provisória 450/2008 (convertida na Lei 11.943/2009) diz, em seu artigo 13:
“O excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da dívida pública federal.”
Com base neste artigo, o governo já destinou ao pagamento da dívida mais de R$ 20 bilhões dos Royalties do Petróleo, que por lei deveriam ter sido destinados para áreas como Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Tal redirecionamento de recursos foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
