Frente Parlamentar propõe PEC que limita gastos com a dívida e mandado de segurança contra PLP 459
A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, ocorrida nesta quarta-feira (07/3), reforçou a urgência de se tentar barrar os projetos que visam legaliza esquema financeiro escondido por trás da proposta de securitização da dívida ativa. O projeto foi aprovado no Senado no final de 2017 e agora está na Câmara dos Deputados para apreciação.
O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA, Coordenador da Frente Parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados) falou sobre o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 do Senado Federal), o PL 3337/2015 e o PLP 181/2015, destacando que além de legalizarem geração de dívida pública, desviando o fluxo da arrecadação tributária ainda na rede bancária, geram graves danos financeiros aos entes federados. O deputado lembrou a necessidade de um trabalho parlamentar para convencer os partidos a apoiarem à proposta elaborada pela Frente Parlamentar, de uma PEC para estabelecer o limite de gastos com a dívida.
Na sequência, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli alertou para os riscos dos projetos de securitização e revelou que a Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com uma advogada especializada, estão elaborando um mandado de segurança para sustar o andamento do PLP 459/2017 (antigo PLS 204/2016), alegando que além de ter havido falha no rito processual (pois o projeto foi colocado duas vezes em votação), o texto foi apresentado de forma cifrada, induzindo alguns ao erro.
Fattorelli chamou atenção para o PL 9248/17, que prevê instrumento financeiro para garantir remuneração diária da sobra de caixa dos bancos por meio de depósitos remunerados, ou seja dívida pública camuflada. Atualmente, esses depósitos ocorrem por meio de operações compromissadas, que é a compra de dinheiro dos bancos, realizadas pelo Banco Central, em troca de títulos da dívida pública com cláusula de revenda.
Coordenador da Frente Parlamentar no âmbito do Senado Federal, o senador João Capiberibe (PSB/AP,) destacou os desafios da Frente Parlamentar ao lembrar das dificuldades de se abordar o tema da dívida, devido ao poder do Sistema Financeiro dentro das várias instancias de poder. Ele ainda lembrou dos riscos da independência do Banco Central para a soberania nacional.