Não à “autonomia” do Banco Central e à remuneração da sobra de caixa dos bancos

Rodrigo Avila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

A chamada “autonomia” formal do Banco Central significa a concessão, para os diretores do Banco Central (BC), de mandatos não coincidentes com os mandatos do Presidente da República, que não poderá demiti-los. Isso significa, em bom português, a impossibilidade de que a vontade do povo seja ouvida nas decisões do BC. Se hoje já existe uma “autonomia” informal do BC frente à população, com os diretores sendo escolhidos e vigiados, na prática, pelo mercado financeiro e a grande mídia, com a autonomia formal o povo perde qualquer possibilidade de desafiar este grande poderio.

A blindagem da diretoria do Banco Central – contra a vontade do povo – é sempre justificada pelo falso argumento de que “o Banco Central é um órgão técnico, e deve ser deixado fora da influência política”, quando na verdade, o BC sempre é político, e sempre efetuou políticas favoráveis aos grandes bancos e investidores, em detrimento do povo.

O BC é político, por exemplo, quando decide estabelecer taxas de juros altíssimas em comparação aos demais países do mundo, sob a justificativa de combater a inflação, mesmo que esta seja causada por aumento de preços administrados pelo próprio governo (como energia, combustíveis, transporte público, etc) ou por altas de alimentos, por problemas climáticos. As altas taxas de juros não são capazes de reduzir tais preços, mas apenas servem para enriquecer os grandes bancos e investidores, que ganham com a dívida pública às custas do povo.

O BC é político, por exemplo, quando decide tomar emprestada e remunerar com juros altíssimos toda a sobra de caixa dos bancos – que hoje chega a mais de R$ 1 TRILHÃO – livrando-lhes, assim, de terem de cumprir seu papel básico em um sistema financeiro, ou seja, emprestar a juros civilizados para pessoas e empresas.

Conforme noticiado pelo Jornal Valor Econômico nos dias 22/3/2018 e 6/4/2018, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia quer votar diretamente no Plenário (sem discussão nas Comissões da Câmara) um substitutivo apresentado de última hora que garanta, de uma vez só, a “autonomia” do BC, visando exclusivamente o “combate à inflação”, ou seja, juros altos, deixando de lado metas como a geração de emprego. Outro item que pode ser incluído no projeto é o “depósito remunerado” (Projeto de Lei 9.248/2017), ou seja, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que atualmente já é feita por meio das chamadas “Operações Compromissadas”, mas seu custo ao menos é registrado no orçamento federal (SIAFI).

Portanto, é preciso denunciar esta manobra, que pode ser feita a qualquer momento, se utilizando do Projeto de Lei Complementar 200/1989, que se encontra pronto para a pauta no Plenário da Câmara.