Evolução dos juros da dívida pública brasileira entre 2001 e 2017″, por Paulo Lindesay
O gráfico mostra a evolução dos juros da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL segundo dados do Banco Central e Tesouro Nacional e a grande disparidade entre os dados dá uma noção da parcela dos juros que tem sido contabilizada como ” AMORTIZAÇÃO/ROLAGEM” e denuncia a ausência de informação efetiva sobre os JUROS NOMINAIS PAGOS:
A grande diferença entre montantes de juros da dívida contabilizados pelo Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) e o Banco Central dão uma idéia do enorme volume de pagamentos de juros que é contabilizado como se fosse “amortização/rolagem” pelo Tesouro e analistas conservadores.
Infelizmente, não dispomos de dados exatos sobre o montante de juros pagos, uma vez que o Tesouro Nacional contabiliza grande parte dos mesmos (a parcela referente à atualização monetária da dívida, tendo, em tese, como parâmetro o IGP-DI) como se fosse “amortização” ou “rolagem” ou “refinanciamento”, e não divulga como chegou a esse valor. Por exemplo: em 2017 o IGP-DI foi negativo e mesmo assim se computou uma enorme fatia dos juros como se fosse “amortização” ou “rolagem”, o que coloca sob suspeita todos os dados.
Apesar da Auditoria Cidadã da Dívida ter solicitado informações, com base na “Lei de Acesso à Informação”, em fevereiro de 2018 ao Tesouro Nacional sobre o valor do índice utilizado, até agora a informação não foi disponibilizada pelo governo, apesar de termos recorrido várias vezes a instâncias superiores. Isso mostra também que o governo não cumpre o direito constitucional da transparência, apesar da existência de lei que regulamente e autorize expressamente o acesso público à informação.
Os dados do gráfico indicam apenas uma estimativa aproximada da fatia dos juros que é contabilizada como “amortização” ou “rolagem” pelo Tesouro, uma vez que esse órgão utiliza o “critério de caixa” (ou seja, o quanto se pagou de “juros” reais), enquanto o Banco Central utiliza o “critério de competência”, ou seja, o quanto a dívida cresceu devido aos juros em cada ano, porém, o BC desconta juros recebidos pelo governo federal, por dívidas das quais ele é credor (por exemplo, dívidas do BNDES, estados e municípios com a União), e inclui também os juros pagos por estados e municípios.
* Os dados divulgados pelo Banco Central inclui parcelas de juros pagos e recebidos por estados e municípios.
Fonte do Banco Central – série temporal 4759
Fonte do Tesouro Nacional
Despesas da União por Função – 1980 a 2017
Paulo Lindesay – Diretor da Assibge-sn/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ
Maria Lúcia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã
Rodrigo Ávila – Economista da Auditoria Cidadã Nacional