Semana de 15/06 a 19/06/2009

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.06.2009

O Jornal Correio Brasiliense noticia que os servidores públicos aprovaram indicativo de greve, diante da possibilidade de ruptura dos acordos de reajuste pelo governo federal, sob a alegação de falta de receita. O ministro do Planejamento se reunirá com o presidente Lula para definir novos cortes no Orçamento, além dos R$ 21,6 bilhões anunciados em março.

Conforme comentado na edição de ontem desta seção, a crise econômica acentua ainda mais as conseqüências do endividamento público, uma vez que, diante da queda na arrecadação, a opção dos governos sempre é cortar gastos sociais para manter o pagamento da dívida. Nesta situação, os servidores públicos sofrem com a permanente insegurança, tendo de fazer pesada mobilização para tentar garantir nada mais que os reajustes já acordados com o governo. Esta insegurança irá até 2011, uma vez que os reajustes foram fechados em parcelas anuais, ou seja, a cada ano, o governo poderá voltar a ameaçar os servidores, alegando falta de receita.

O Jornal de Brasília mostra as discussões sobre o Projeto de Lei que acaba com o “Fator Previdenciário”, criado pelo governo FHC em 1999, e que posterga e reduz as aposentadorias, causando grande prejuízo ao trabalhador. O Presidente Lula é contra este projeto, ou seja, quer a continuação do Fator Previdenciário, alegando que a Previdência não teria recursos para pagar as aposentadorias na forma anterior.

Para compreendermos o efeito do “Fator” sobre a população, imaginemos o exemplo de um trabalhador que começou a trabalhar aos 15 anos. Sem o “Fator Previdenciário”, ele poderia se aposentar com 50 anos, após ter contribuído por 35 anos para a Previdência Social. Porém, com o Fator Previdenciário, este trabalhador sofre um desconto de quase 40% em seu beneficio de aposentadoria. Para não sofrer esse desconto, ele deve trabalhar por mais 8 anos, conforme mostra a tabela do fator previdenciário .

Ou seja, a dívida pública faz com que os brasileiros – especialmente aqueles mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo – tenham de trabalhar por mais vários anos para não sofrer grandes descontos em sua aposentadoria.

O Secretário de Previdência Social contra-argumenta que, atualmente, somente 15% do total de aposentadorias sofre os efeitos do Fator Previdenciário. Porém, é importante esclarecer que isto ocorre pois muitas pessoas terminam trabalhando mais tempo para que seus benefícios de aposentadorias não sejam corroídos pelo “Fator”, que assim atinge, obviamente, pequena percentagem dos aposentados. Outro argumento dos técnicos do governo é que o “Fator” promoveu ganho financeiro de R$ 10 bilhões à Previdência Social desde que foi criado, em 1999.

Ora, antes de comprovar a tese do governo, tal argumento somente mostra, de forma ainda mais cabal, o equívoco de se defender o “Fator”. Isto significa que, nos últimos 10 anos, foi retirada dos aposentados uma quantia equivalente ao gasto de somente 17 dias com juros e amortizações da dívida! É de fato impressionante a supremacia do setor financeiro, uma vez que os trabalhadores brasileiros, desde 1999, são obrigados a permanecer na ativa por vários anos adicionais, sacrificando seriamente a sua vida, e tudo isso para ter garantido 17 dias a mais de pagamento da dívida! De fato, é simplesmente absurdo que alguém use tal argumento para defender este “Fator Previdenciário”.

O Jornal de Brasília também traz matéria sobre o lançamento da campanha “Criança não é de Rua”, onde o coordenador crítica a falta de um programa de inclusão social e de pesquisas oficiais sobre quantas crianças e adolescentes vivem atualmente nas ruas das cidades brasileiras. A grande deficiência em programas de inclusão social está diretamente relacionada ao endividamento, pois mais de 30% do orçamento federal são destinados à dívida, enquanto somente 3% são destinados a Assistência Social (onde já se incluem os recursos do Bolsa Família).

Por fim, o Jornal Folha de São Paulo noticia que o Congresso dos EUA aprovou o empréstimo de US$ 108 bilhões para o FMI reemprestá-los ao países em desenvolvimento. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, isto permitirá que o Fundo continue impondo políticas neoliberais para os países do Sul, como, por exemplo, cortes de gastos sociais, privatizações, etc.

Cabe ressaltar também que, enquanto nos EUA o Legislativo teve de aprovar tal medida, no Brasil a decisão de empréstimo de US$ 10 bilhões ao FMI ignorou o Senado Federal, violando o Artigo 52, V da Constituição Federal, segundo o qual “compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

Ameaça aos reajustes faz servidor planejar greve para julho
Servidores aprovam indicativo de greve
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 19/06/2009

Diante da possibilidade de não receberem a segunda parcela do reajuste prometido, funcionários do Executivo ameaçam parar em julho

Breno Fortes/CB/D.A Press

Plenária organizada pela Condsef, que reuniu 221 delegados sindicais, discutiu a paralisação
Um dia depois de o governo colocar em xeque mais uma vez a segunda parcela do reajuste autorizado ao funcionalismo, entidades que representam as carreiras do Executivo federal se reuniram para discutir o que fazer diante de um possível adiamento no cronograma. Em plenária organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 221 delegados sindicais aprovaram ontem um indicativo de greve geral para julho, mês em que está previsto o repasse da próxima fração do pacote de aumentos baixado no ano passado. Nova assembleia foi marcada para11 de julho.

O encontro, marcado por discursos inflamados e ataques ao vaivém de declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ratificou uma intensa agenda de protestos e novos pedidos dos servidores que deverão ser encaminhados ao governo. Na quarta-feira à noite, sindicalistas ligados à Condsef estiveram com o secretário de recursos humanos, Dunavier Paiva, e receberam sinais positivos de que o que foi prometido será respeitado.

Orçamento

Por causa da queda brusca na arrecadação de impostos, Bernardo deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar cortes no Orçamento, além dos R$ 21,6 bilhões anunciados em março. O fraco desempenho da economia brasileira no primeiro semestre derrubou o recolhimento de tributos, deixando os cofres públicos descobertos em R$ 63 bilhões. Nos próximos dias, o governo anunciará ajustes capazes de equilibrar despesas e receitas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as hipóteses estão em análise, inclusive a que altera o calendário de pagamento dos reajustes dos servidores.

Entidades que não estão sob o guarda-chuva da Condsef também reagiram à ameaça feita por Paulo Bernardo de rever datas de pagamento dos reajustes. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) informou, por meio de nota, que pressionará pela manutenção dos acordos fechados em 2008. “Assim como a crise possibilitou o corte radical dos juros sem trazer prejuízos aos objetivos de redução da inflação, o cumprimento dos acordos salariais firmados têm de ser visto como uma forma de política econômica ativa contra a crise, no âmbito do aumento da massa salarial e, portanto, do consumo das famílias”, defendeu a Anesp.

Ajustes nas despesas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, se for necessário, o governo fará “novos ajustes nas despesas”, a fim de permitir que continue a adoção de medidas anticíclicas “que estão dando resultados”. O ministro, porém, não detalhou as áreas nas quais os cortes poderiam ser feitos. Mantega ressaltou que as demanda interna e externa foram muito afetadas pela crise financeira internacional e que os investimentos ficaram deprimidos.

Segundo ele, para alavancar a Formação Bruta de Capital Fixo no país, o governo pode adotar novas ações, mas também não as especificou. “Nós não podemos falar de medidas que ainda estão sendo amadurecidas pelo governo, mas que em breve serão apresentadas. Na área de crédito, haverá novidade e redução do custo de modo geral”, disse em evento que premiou as 10 empresas que garantiram melhor retorno aos acionistas ao longo de 2008.

Segundo o ministro, o governo não tomou nenhuma decisão sobre a prorrogação da redução do IPI para a compra de veículos. Ele afirmou que o governo está atento a todos os segmentos produtivos da economia, especificamente aos que receberam o benefício fiscal, e quer verificar quando o movimento de suas vendas retomará níveis normais sem necessitar mais de incentivos. De acordo com o ministro, o PIB em 2009 deve registrar resultado positivo, “mas será muito fraco”. Segundo ele, em 2010 o país deverá crescer 4% e, em 2011, a taxa mínima de expansão será de 5%.

PREVIDÊNCIA – FATOR PREVIDENCIÁRIO
DE QUASE 26 MILHÕES DE APOSENTADORIAS, SÓ 11 MIL CHEGAM AO TETO SALARIAL.
Jornal de Brasília – 19/06/2009

Relatório deve ir direto para votação em plenário, no próximo dia 30

No mês de abril, a Previdência concedeu somente 199 benefícios no valor do teto (R$ 3.218,90), entre um total de 391.472.

Dos 26.402.338 benefícios pagos no mês, somente 11.901 foram iguais ou acima de sete salários mínimos (R$ 3.255) – 0,045% do total. A culpa, na maioria dos casos, é do fator previdenciário, um conjunto de cálculos e estatísticas que leva em consideração a idade, expectativa de vida e o tempo de contribuição, aplicado aos salários, que achata o valor das aposentadorias. Porém, se for aprovado o fim do fator previdenciário, proposta já ratificada pelo Senado e que está em análise na Câmara dos Deputados, o valor das aposentadorias pode aumentar até 40%.

O relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), fechou seu relatório e apresentou um caminho alternativo. A solução, que será entregue nos próximos dias para a apreciação em regime prioritário no plenário da Câmara, apresenta a fórmula que prevê como requisito à aposentadoria que a soma da idade e do tempo de contribuição dê 85 anos, para mulheres, e 95, para homens.

Segundo o relator, o texto original, mesmo aprovado no Senado e na Câmara, seria vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pontos mais polêmicos, o fim do fator e o cálculo pelos últimos 36 meses de contribuição, foram exaustivamente discutidos com o governo, sem acordo.

Novas opções incluem mudança na média que gera o valor da aposentadoria: hoje, quando o sistema a calcula, seleciona os 80% maiores salários. Pela nova proposta, serão os 70% maiores — desprezando 30% menores, aumentando o valor.

Decisão pessoal

“Quando me perguntam se devem esperar a votação ou se aposentar logo, digo: é decisão pessoal. O IBGE muda anualmente, em 1º de dezembro, a tábua de mortalidade, que influencia o cálculo da aposentadoria.
Então, até esta data, uma pessoa que esperar a votação não perde nada”, recomenda o deputado Pepe Vargas.

O autor do projeto de lei que acaba com o fator, senador Paulo Paim (PT-RS), garante que vai lutar pela redação original, embora aceite negociar: “Eles falam em 70% dos maiores salários, eu digo 60%. Eles sugerem 85/95, e defendo 80/90″, destaca. Pela nova fórmula, que está em análise no Congresso, conseguirão o benefício integral (com base na média salarial) os trabalhadores que tiverem 95 como o resultado da soma de idade e de tempo de contribuição –por exemplo, um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Já para as trabalhadoras, a soma deverá resultar em 85.

Assim, uma mulher que tem salário de benefício – a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994 – de R$ 1 mil poderá receber só R$ 706,72 se, ao se aposentar, tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. Com a nova fórmula, ela receberá os R$ 1 mil, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%. Já um homem com o mesmo salário, a se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$ 846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$ 1 mil, porque atingirá a soma de 95.

Mudança para poucos

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, argumenta que o público beneficiado com um eventual fim do fator previdenciário é pequeno. Cerca de 6% do total de benefícios concedidos e a 15% das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que esses percentuais têm participação significativa em termos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefícios concedidos e 28,5% dos emitidos.

Outro argumento utilizado pelos técnicos da Previdência para que a Câmara rejeite o fim do fator previdenciário é a arrecadação. Desde a implementação do fator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões. A previsão para este ano é de que sejam economizados aproximadamente R$ 5 bilhões.

O segurado que quiser fazer uma simulação no site da Previdência vai saber como está a sua situação. Para isso, basta acessar o endereço www.mps.gov.br e clicar em Calcule sua aposentadoria e, depois, em Simulação do Valor do Benefício de acordo com a Lei 9.876 de 29/ 11/ 99 .
Preencha os dados e insira em cada quadro mensal o salário declarado ao INSS desde julho de 1994. Há várias fontes para preencher os dados: contracheques ou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (pela internet). É preciso ter senha para acessar esses dados, só concedida nas agências, mediante agendamento.

Lançada campanha “Criança Não é de Rua” e coordenador critica falta de programa de inclusão
Jornal de Brasília – 19/06/2009

A falta de um programa que atenda as crianças e os adolescentes em situação de rua foi criticada hoje (18) pelo coordenador nacional da campanha Criança Não é de Rua, Bernardo Rosemeyer. “É vergonhoso para todos nós [brasileiros] que ainda não conseguimos um programa de inclusão social para essas crianças e adolescentes”, afirmou.

Rosemeyer também criticou a ausência de pesquisas oficiais sobre quantas são as crianças e os adolescentes que vivem atualmente nas ruas das cidades. “Nós nem sequer sabemos hoje quantas crianças são, como que a gente vai pensar num programa de inclusão social se nem sequer esse dado básico nós temos. Nós sabemos quanto gado é exportado para o exterior, agora a gente não sabe quantas crianças estão nas ruas”, disse.

Embora não haja números oficiais, a pesquisa Censo de Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos, realizada entre agosto e novembro de 2008, fez um levantamento (por meio de dados oficiais e dados publicados em jornais) e constatou que, em São Paulo são 805 entre crianças e adolescentes nas ruas, no Rio de Janeiro, 347, e no Distrito Federal, 315.

Ainda de acordo com o levantamento, a população infanto-juvenil de rua está à margem dos estudos realizados por instituições oficiais de pesquisa (IBGE e Ipea). O trabalho também aponta a falta de uma política governamental uniforme, a disputa entre os atores envolvidos no trato do problema e a precária comunicação entre organizações governamentais e não governamentais.

Um dos objetivos da campanha Criança Não é de Rua, lançada hoje em cerimônia realizada no Museu Nacional da República, em Brasília, é de juntar as entidades e os movimentos que trabalham com o tema, para discutir propostas concretas a fim de viabilizar a saída das crianças e dos adolescentes das ruas.
Segundo Bernardo, para combater situação, é necessário conhecer as crianças e os adolescentes em situação de rua mais de perto e em que condições vivem as suas famílias. “A solução passa por um investimento federal massivo para as famílias” afirmou.

O coordenador nacional da campanha Criança Não é de Rua informou que no começo de 2010 será realizada uma conferência nacional com a presença das entidades visitadas durante o lançamento da campanha nos estados. Na conferência serão formuladas as bases de um programa nacional de enfrentamento do problema que será apresentado ao governo federal.

Congresso dos EUA aprova crédito de US$ 108 bi para o FMI
Folha de S. Paulo – 19/06/2009

Projeto foi alvo de polêmica por ter sido incluído em plano de gastos no Iraque e no Afeganistão
Depois de muita polêmica, o Congresso americano aprovou ontem uma linha de crédito de US$ 108 bilhões (menos de 1% do PIB da maior economia mundial) para o FMI (Fundo Monetário Internacional) emprestar aos países pobres. A ajuda faz parte das promessas feitas pelo presidente Barack Obama durante a mais recente reunião do G20, em abril.

O principal motivo para a polêmica foi que a proposta de ajuda ao FMI foi incluída no projeto de gastos militares no Iraque e no Afeganistão. Com isso, o projeto ganhou forte resistência, especialmente entre os deputados republicanos.

Parte da resistência foi vencida depois que o Escritório de Orçamento do Congresso (órgão não partidário que fornece análises econômicas aos legisladores) afirmou que o custo da medida na verdade ficará em US$ 5 bilhões. Isso porque os EUA não emprestariam o dinheiro diretamente aos países, mas tornariam a linha de crédito disponível para o FMI, e este passaria o montante para as nações em dificuldade.

Ainda assim, com a oposição republicana, a medida não foi aprovada facilmente na Câmara dos Representantes na terça-feira, onde recebeu 226 votos a favor e 202 contra -só 5 oposicionistas foram favoráveis ao projeto, e 32 democratas se mostraram contra. Já no Senado, ontem, a tarefa foi bem mais tranquila: 91 votos a 5.

Além da linha de crédito e dos gastos militares, o projeto prevê a ampliação da contribuição americana para o FMI em US$ 8 bilhões e dá o aval dos EUA para o plano do Fundo de vender 400 toneladas de ouro. Essas medidas fazem parte da promessa de Obama em Londres de contribuir com US$ 500 bilhões para o FMI.
Nas últimas semanas, os governos do Brasil, da China e da Rússia também anunciaram contribuições para o Fundo.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.06.2009

O Correio Braziliense noticia que a queda na arrecadação do governo federal em maio ameaça os reajustes dos servidores públicos, acordados no ano passado e incluídos em várias Medidas Provisórias. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, o artigo 322 da Medida Provisória 441 condiciona tais reajustes à “disponibilidade orçamentária”, ou seja, o governo pode alegar falta de receita para não honrar os compromissos firmados com os servidores.

Já quando o gasto é com a questionável dívida pública – que consumiu R$ 94 bilhões até 15 de junho de 2009, ou seja, bem mais que os R$ 65 bilhões gastos com os servidores no período – não existe condicionamento algum, e os pagamentos são feitos religiosamente. É absurdo um país destinar ao endividamento público uma quantia muito maior que a destinada a todos os servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas. Mais absurdo ainda é condicionar os reajustes de salário a uma suposta “disponibilidade orçamentária”, que sempre se mostra infinita para os gastos com a dívida.

Quando faltam recursos para o pagamento da dívida, faz-se de tudo, até mesmo a edição de Medidas Provisórias (de nº 435 e 450 de 2008), que até agora já desviaram R$ 50 bilhões das áreas sociais para o pagamento da dívida. Dinheiro este muito maior que o necessário para a concessão dos reajustes dos servidores. O lucro do Banco Central de 2008, de mais de R$ 100 bilhões, repassado ao Tesouro e tão propagandeado pelo governo, também só pode ser destinado para o pagamento da dívida. Os cerca de R$ 30 bilhões que o Tesouro cobra todo ano dos estados e municípios, referentes à dívida com a União, também somente podem ser destinados ao pagamento da dívida. E se tudo isso não for suficiente, o Tesouro pode emitir novos títulos para pagar os juros da dívida.

E depois o governo ainda diz que somente pode haver reajuste dos servidores se houver receita no orçamento. Ora, todas estas fontes de receita elencadas acima, de centenas de bilhões de reais, estão fora das “receitas primárias”, ou seja, sequer entram na conta que mostrará se os servidores podem ou não receber tais reajustes. Portanto, trata-se de jogo de cartas marcadas, no qual a prioridade número um é o pagamento da dívida.

Mais uma prova de que é fundamental auditar a dívida, para que os trabalhadores não tenham de pagar a conta da crise, conforme mostra o panfleto divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida em abril de 2009.

O Valor Econômico mostra outra conseqüência do endividamento: a insuficiência do Programa “Minha Casa Minha Vida” para a solução do problema do déficit habitacional no Brasil. Tal programa prevê a construção de um milhão de casas, sem prazo para se atingir tal meta, enquanto o déficit habitacional no Brasil é de 8 milhões de moradias, mais 12 milhões inadequadas. A conseqüência é que a demanda por inscrições no Programa ultrapassa em muito a sua capacidade financeira.

Servidores têm reajuste ameaçado
Reajuste dos servidores é ameaçado pela arrecadação
Autor(es): Luciano Pires e Deco Bancillon
Correio Braziliense – 18/06/2009

Queda na arrecadação abre rombo de R$ 63 bilhões no caixa do governo federal, e ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite cortes no Orçamento que podem afetar aumentos já aprovados.

Caixa do governo está R$ 63 bilhões menor que o do ano passado. Ministro do Planejamento admite cortar aumentos de funcionários

Antonio Cruz/ABr

Paulo Bernardo, do Planejamento: “Vamos analisar melhor antes de dizer o que vamos fazer”
A vertiginosa queda na arrecadação de tributos obrigará o governo a fazer novos cortes no Orçamento deste ano. Por causa da agressiva política de desonerações fiscais — autorizada pela União desde o agravamento da crise econômica mundial — e do aumento dos gastos com funcionários, o caixa federal está R$ 63 bilhões menos robusto do que em 2008 no acumulado dos cinco primeiros meses. O rearranjo nas contas públicas ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão de compensar as perdas e equilibrar as despesas está tomada.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem ajustes, disse que as medidas deverão ser anunciadas na próxima semana e reafirmou que todas as hipóteses estão em análise, inclusive aquela que prevê o adiamento dos aumentos autorizados ao funcionalismo. “É uma queda forte, mas vamos analisar melhor antes de dizer o que vamos fazer. Não temos decisão ainda. Tudo está em análise”, disse.

Bernardo explicou que quando concedeu incentivos e determinou a redução de impostos que beneficiou alguns setores produtivos o governo já havia contabilizado uma série de frustrações de receita. O problema é que, conforme o ministro, o recuo acabou sendo mais acentuado do que o previsto inicialmente porque o comportamento da economia não respondeu à altura. Segundo ele, o desafio da equipe econômica agora é delimitar qual é o teto dos impactos causados pelos benefícios tributários. “Em algum momento teremos de falar que o limite é esse, não sei, mas esse limite está bem próximo”, completou.

A segunda parcela de reajustes está programada para ser paga em julho. Cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo aguardam por melhorias nos contracheques que variam de 30% a 150%, dependendo do setor. O impacto orçamentário estimado na folha de pessoal neste ano é de R$ 29 bilhões, custo que aumentará em 2010 e 2011 quando os reajustes terão efeitos integrais. Em maio, Paulo Bernardo tinha dito que estava nas contas do governo autorizar a segunda parcela do aumento. No início do ano a área econômica contingenciou R$ 21,6 bilhões do Orçamento 2009.

Reação

As declarações do ministro Paulo Bernardo repercutiram imediatamente entre os servidores e coincidiram com um dia de protesto organizado na Esplanada dos Ministérios por sindicatos ligados ao funcionalismo. Logo pela manhã, representantes de várias categorias do Executivo marcharam contra o possível adiamento dos reajustes e pela derrubada do Projeto de Lei 92/07 que prevê a criação de fundações estatais e está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. O protesto organizado ontem reuniu cerca de 8 mil pessoas, conforme estimativas das entidades sindicais. Já a Polícia Militar do Distrito Federal calcula que aproximadamente 3 mil servidores participaram da passeata.

Em meio a tantas incertezas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realiza hoje plenária nacional para decidir que estratégia será adotada nas próximas semanas. Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, disse que a tendência é aprovar um indicativo de greve geral e convocar os trabalhadores a partir da primeira semana de julho. “Estamos nos preparando para as mobilizações. Vamos votar o indicativo de greve. Vamos fazer o que sabemos: colocar o pé na rua”, justificou. Ontem à noite a cúpula da Condsef participou de uma reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) para discutir pontos dos acordos firmados com as categorias que também correm riscos de não serem cumpridos na íntegra.

GREVE NO INSS

No segundo dia de greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a federação que representa os funcionários (Fenasps) e o Ministério da Previdência divergiram quanto aos índices de adesão ao protesto levantado contra o aumento da jornada semanal de trabalho de 30 horas para 40 horas e em favor da incorporação de uma gratificação nos salários dos trabalhadores. Pelo levantamento do governo, 96% das 1.110 agências espalhadas pelo país abriram as portas ontem normal ou parcialmente. As unidades mais atingidas pela paralisação, de acordo com o balanço do ministério, foram as do Rio de Janeiro e de Salvador. A entidade ligada aos servidores, no entanto, contestou os dados e, embora não tenha divulgado estatísticas, informou que a greve avançou nos 16 estados e no Distrito Federal. De acordo com a Fenasps, os empregados do INSS estão sob “repressão e assédio moral”, tendo de lidar “com ameaças diretas de punição que vão, além do corte de ponto os descontos dos salários”.

Nas capitais, demanda já é maior do que capacidade do Minha casa, Minha Vida
Procura alta revela insuficiência de planos habitacionais
Autor(es): Samantha Maia
Valor Econômico – 18/06/2009

Maria Espírito Santo de Oliveira, 48 anos, mora com o marido e o filho de 17 anos no centro da capital paulista, próximo ao viaduto Santa Ifigênia. Cartão postal da cidade, o viaduto divide a cena com residências antigas e em péssimo estado de conservação. O aluguel de um apartamento de dois quartos custa R$ 600, e é o que, com muito esforço, cabe no orçamento de R$ 1 mil de Maria, já comprometido com gastos da família com gás, luz, telefone, internet e supermercado. Maria é vendedora de cosméticos, maranhense, residente em São Paulo há 30 anos e integrante do déficit habitacional brasileiro por custo excessivo do aluguel em proporção a sua renda.

Na semana passada ela foi à sede da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) para se cadastrar, pois ouviu que haverá novas ofertas de casas populares. “Quero uma casa própria, o dinheiro do aluguel pesa muito, é um dinheiro grande jogado fora”, diz ela. O atendente avisou que não há previsão para o sorteio para novas moradias.
Da mesma forma, é difícil prever quando haverá uma redução significativa do déficit habitacional no país, estimado hoje em 7,6 milhões de moradias. Ele engloba locais cujo aluguel compromete mais que 30% da renda do morador, residências precárias, casas onde moram mais de uma família e a habitação em locais construídos para fins não-residenciais.

Assim como Maria, um grande volume de pessoas bateu às portas das prefeituras na esperança de obter uma das 1 milhão de casas prometidas pelo anúncio do plano Minha Casa, Minha Vida no começo de abril. Só nas capitais de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro já apareceram cerca de 353,5 mil novos interessados. A oferta, porém, ainda está longe de atender à procura. Apesar do plano federal não especificar quanto será investido em cada cidade, essas três capitais estimam que cerca de 163 mil unidades habitacionais serão construídas em seus territórios pelo programa, menos da metade do número de interessados.

De acordo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, já foram contratados, dentro do programa, seis mil unidades. Ainda segundo ela, a Caixa já recebeu 400 projetos para o programa, que totalizam 73 mil unidades. Esses projetos estão em fase de análise.

Margareth Uemura, arquiteta urbanista do Instituto Polis, diz que a demanda não era desconhecida pelas administrações públicas, mas a falta de oferta de recursos para o setor deixava as pessoas em casa. “O maior desafio das prefeituras agora é o de conseguir administrar essa demanda reprimida, para saber o que é prioridade atender. Os recursos federais do Minha Casa, Minha Vida uma hora vão acabar, mas a fila por moradias não”, diz. O aumento de recursos para a área evidencia a necessidade das administrações locais estruturarem bem não só o seu cadastro, mas seu planejamento territorial, que indique os locais que podem receber o investimento.

Até o momento, os programas locais têm mostrado pouco fôlego para combater o déficit de moradias. A cidade do Rio, onde o déficit é de 300 mil unidades habitacionais, não contava com um programa focado na construção de casas para famílias com renda até três salários mínimos. A prefeitura de São Paulo construiu, em três anos, 8,5 mil moradias, e tem mais 14, 6 mil em andamento. Os projetos beneficiam 80 mil pessoas, mas há uma lista de mais 700 mil à espera de novas casas no cadastro da Cohab-SP. Belo Horizonte possui 8,5 mil casas sendo construídas e um déficit de 50 mil.

Nos Estados, os projetos de habitação popular são mais robustos, mas mesmo assim não conseguem enxergar o fim do déficit. O governo paulista está construindo 66,4 mil casas e deve iniciar a construção de mais 28 mil até o fim de 2010. O déficit estimado no Estado, porém, é de 1,478 milhão de moradias. No Rio, 36 empreendimentos em andamento devem beneficiar 18.249 famílias, e o governo tem intenção de construir mais 25 mil casas na sua gestão, mas o déficit fluminense é de 608,8 mil casas. Em Minas, a situação não é diferente. A meta é de construir 30 mil moradias até o fim de 2010 – já foram entregues 17,5 mil -, frente a um déficit de 721 mil.
O forte aumento de pessoas inscritas em cadastros para habitação popular chamou atenção para o tema ao dar cara aos números do déficit habitacional. Os recursos federais, por sua vez, acabaram impulsionando nas administrações locais esforços para viabilizar empreendimentos. “Desde o fim do BNH a questão da moradia não é priorizada no país. Isso bota o tema de novo nas prioridades”, diz Leonardo Picciani, secretário de Habitação do Rio.

O Rio foi o primeiro Estado a doar terrenos para o Fundo Nacional do programa Minha Casa, Minha Vida. São cinco áreas na Zona Norte da capital com capacidade para receber cerca de mil unidades. Segundo o secretário, também está sendo estudada pela Fazenda do Estado a possibilidade de desonerar do ICMS a cadeia produtiva da construção. O Estado deve receber 100 mil casas do programa.

O Estado de São Paulo apresentou seis projetos pilotos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) à Caixa para verificar se eles estão adaptados aos padrões do programa federal. Em todos os casos já há terrenos regularizado, que, segundo o secretário de Habitação paulista, Lair Krähenbühl, poderão ser doados ao fundo do programa caso os projetos sejam viáveis. Os empreendimentos, por sua vez, poderiam ser licitados pela Caixa às construtoras. “Como os projetos da CDHU são maiores que o anunciado pelo Minha Casa, Minha Vida, a Caixa tem que fazer o cálculo de custo da construção para ver se eles podem integrar o programa”, diz ele. O programa federal prevê a construção de 183,9 mil unidades habitacionais no Estado.

Krähenbühl não quer falar em números para não frustrar expectativas caso os projetos não sejam enquadrados. “O preço estabelecido pela União, de R$ 52 mil para apartamentos em regiões metropolitanas, é muito baixo para São Paulo”, diz. Segundo ele, a habitação popular na região metropolitana de São Paulo tem um custo estimado em ao menos R$ 58 mil, sem contar o custo do terreno.

Minas, uma exceção entre os Estados, ainda não assinou o termo de adesão ao programa. Segundo o presidente da Cohab-MG, Teodoro Alves Lamounier, o Estado apresentou à Caixa uma proposta para a Cohab mineira atuar no gerenciamento da construção e na administração do crédito e aguarda uma resposta. “Queremos entrar como um agente organizador desse processo para os municípios”, diz Lamounier. O programa federal prevê construir 88 mil casas em Minas, sendo 35 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. O presidente da Cohab diz que, caso a autarquia seja contemplada com recursos do programa, ela tem capacidade de construir 10 mil casas para essa faixa.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.06.2009

O jornal de Brasília noticia a manifestação de hoje dos servidores públicos na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de garantir o pagamento dos reajustes acordados com o governo, e incluídos em Medidas Provisórias (MP`s) editadas no ano passado. Tal manifestação se deve ao fato de que a MP nº 441, em seu artigo 322, condiciona tais reajustes à disponibilidade orçamentária e financeira, ou seja, o governo pode alegar falta de receita para não cumprir tais acordos.

Interessante observar que, quando se trata dos títulos da dívida, há total garantia de pagamento, e em alguns casos o governo paga até com antecipação, e até mesmo com ágio (ou seja, por um valor acima do valor estipulado em tais títulos), como é o caso do Programa de Recompra da Dívida Externa.

A Folha de São Paulo traz duas notícias que mostram os interesses que serão beneficiados com as mudanças nas regras da poupança e dos Fundos de Investimento, anunciadas pelo governo. Com a queda – mesmo pequena – da taxa Selic, cai também o ganho dos investidores dos “Fundos de Investimento”, ou seja, aplicações em títulos da dívida pública, intermediadas pelos bancos, que para isso cobram altas taxas de administração. Desta forma, agora estes investidores estão redirecionando seus recursos para a caderneta de poupança, sobre a qual os bancos não podem cobrar tais taxas, e por isso se mostra mais rentável.

Isto poderia ameaçar a “rolagem” da dívida, ou seja, a tomada de novos empréstimos pelo governo – em boa parte através dos Fundos de Investimento – para viabilizar o pagamento das dívidas que estão vencendo. A fuga dos investidores dos Fundos para a caderneta de poupança poderia também limitar o ganho fácil dos bancos com a dívida pública, uma vez que estes devem destinar obrigatoriamente 65% dos depósitos na caderneta de poupança para financiamentos imobiliários, e se não conseguirem, têm de depositar o restante no Banco Central, sem receber juros. Ou seja: seria a função normal de um sistema financeiro, de direcionar a poupança dos brasileiros para o investimento produtivo, que gera empregos e renda. Porém, obviamente os bancos preferem aplicar tais recursos em títulos da dívida, que não geram empregos, e possuem retorno garantido pelo governo. A notícia da Folha de São Paulo mostra que os bancos já se articulam para reivindicar a redução de tal percentual de 65%, pleiteando que tais recursos possam ser aplicados em títulos da dívida.

Porém, as propostas feitas recentemente pelo governo – de tributação da caderneta de poupança e de redução na tributação dos Fundos de Investimento – terminam por resolver os problemas dos banqueiros. Isto pois tais medidas estimulam a fuga dos atuais e futuros aplicadores da caderneta de poupança, novamente em direção aos títulos da dívida pública.

As propostas do governo também visam garantir o pagamento da dívida, induzindo que os recursos do sistema financeiro nacional continuem sendo esterilizados na rolagem da dívida, impedindo que possam ser destinados a obras e geração de empregos, mesmo em um momento em que o país se encontra em recessão e com alta da taxa de desemprego.

Por fim, o Jornal Estado de São Paulo noticia que o Brasil poderá emitir mais títulos da dívida externa este ano. Cabe ressaltar que tal operação é contraditória com o anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões ao FMI, pelo qual o país receberá juros de menos de 1% ao ano. É como se uma pessoa tomasse dinheiro emprestado no banco a juros altos, ao mesmo tempo em que concede empréstimos a outras pessoas, a juros bem mais baixos, bancando, obviamente, a diferença.

A esplanada vai parar
Ponto do Servidor – Maria Eugênia
Jornal de Brasília – 17/06/2009

Para garantir o pagamento da segunda parcela do reajuste previsto para o próximo mês a 480 mil funcionários públicos, a ser pago até o dia 4 de agosto, os servidores prometem parar a Esplanada dos Ministérios hoje, a partir das 9h, quando cinco mil servidores devem participar de uma marcha organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades que representam o funcionalismo público federal. Além de exigir a manutenção dos acordos, os servidores vão pedir reajuste do vale-alimentação, auxílio-creche e das diárias pagas pelo Executivo. “Vamos participar em massa e trazer várias caravanas dos estados. Eles têm que saber que os servidores estão fortes e unidos”, diz Josemilton Costa, diretor da Condsef. Josemilton explica que a pressão tem razão de ser, já que todas as pendências que envolvem acordos firmados previstos para 2010 precisam ser reportadas pelo Executivo no relatório orçamentário que deve seguir para o Congresso em agosto. “Esse é um momento de união. Devemos manter nossa mobilização para garantirmos um desfecho positivo em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros”, acredita o diretor.

Pressão no Congresso Nacional

A marcha vai passar também pelo Congresso Nacional, onde os servidores farão corpo a corpo com parlamentares solicitando apoio à pauta da categoria da campanha salarial 2009 (veja quadro ao lado). Entre outras coisas, os servidores pedem a derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe a criação de Fundações Estatais de Direito Privado. A categoria protesta contra o desmonte no setor público e cobra uma verdadeira reestruturação a partir da construção de diretrizes de plano de carreiras. Além da Condsef, participam do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades do setor público. Os servidores lutam ainda para que haja isonomia nos valores dos benefícios entre os três poderes. A categoria também cobra ações efetivas dos grupos de trabalho (GTs) que já foram instalados e pressa para instalar aqueles que ainda aguardam o início dos debates. Muitas categorias têm também acordos para discutir tabela salarial para 2010.

DEPÓSITOS NA POUPANÇA TRIPLICAM
CAPTAÇÃO DA POUPANÇA TRIPLICA EM JUNHO
Autor(es): TONI SCIARRETTA
Folha de S. Paulo – 17/06/2009

Captação nos 7 primeiros dias úteis de junho, de R$ 2 bi, já supera a de maio inteiro; fundos perdem quase R$ 4 bi

Menos de um mês após o governo propor novas regras na poupança para impedir a migração de recursos dos fundos, os depósitos triplicaram, relata Toni Sciarretta. Nos primeiros sete dias úteis de junho, foram R$ 2,018 bilhões, já descontados os saques.

A média diária registrada no início deste mês foi de R$ 288,4 milhões. O volume de junho supera toda a captação líquida em maio, que já havia sido o melhor mês do ano para a poupança. No mês passado, os depósitos somaram R$ 1,881 bilhão, ou R$ 94 milhões diários.

A alta das aplicações na poupança ocorre no momento em que a maioria dos fundos tem rendimento líquido inferior ao da caderneta. No início de junho, os fundos DI e os de renda fixa perderam R$ 3,98 bilhões, diz a Anbid (associação dos bancos de investimento).

Os fundos cobram taxa de administração, e seu rendimento acompanha os juros básicos, que vêm caindo.
Os bancos já reivindicam redução no direcionamento obrigatório de recursos da poupança para o financiamento habitacional, que atualmente é de 65%.

Volume aplicado nos 7 primeiros dias úteis já supera o de todo o mês de maio; com queda da Selic, caderneta rende mais que fundos

Como 65% da poupança vai para o crédito imobiliário, bancos têm dúvidas se conseguem emprestar todo o volume excedente captado

Menos de um mês após o governo anunciar mudanças nas regras da poupança para 2010 com o objetivo de impedir a migração de recursos dos fundos de investimento, triplicou a captação diária média de recursos da caderneta, o investimento mais popular no país.

Nos primeiros sete dias úteis de junho, a poupança somou R$ 2,018 bilhões (média diária de R$ 288,4 milhões) em novos depósitos, já descontados os saques, segundo o Banco Central. O volume é maior que toda a captação líquida de maio, que foi o melhor mês do ano para a caderneta, quando os depósitos líquidos somaram R$ 1,881 bilhão (R$ 94 milhões diários).

O boom nas aplicações na poupança ocorre no momento em que a maioria dos fundos de investimento DI (que seguem a Selic, hoje em 9,25%) já perde em rendimento para a poupança. Só os fundos que cobram taxas de administração inferiores a 1,25% conseguem ser competitivos em relação à caderneta.
Com retorno menor, os fundos DI perderam R$ 2,284 bilhões, e os de renda fixa, R$ 1,696 bilhão nos primeiros sete dias úteis do mês, segundo a Anbid (associação dos bancos de investimento).
Se a poupança mantiver o mesmo ritmo de captação, poderá terminar junho com aporte de mais de R$ 6 bilhões.

Compulsório

Como 65% dos recursos são aplicados, obrigatoriamente, no financiamento imobiliário, alguns bancos começam a se preocupar se conseguirão emprestar todo esse dinheiro -os recursos não emprestados são recolhidos com rendimento zero no Banco Central sob a forma de depósito compulsório.
Os bancos reivindicam redução no direcionamento obrigatório de 65% dos recursos da poupança para o financiamento habitacional. As instituições dizem que, se o aumento na captação continuar, terão recursos mais do que suficientes para o setor. Argumentam ainda que poderiam aplicar o excedente em títulos públicos, diminuindo a pressão sobre a rolagem da dívida pública.

Líder na poupança brasileira, a Caixa Econômica Federal tem notado esse forte crescimento das aplicações desde meados de maio, quando o governo propôs a mudança nas regras da poupança. A partir de janeiro de 2010, saldos superiores a R$ 50 mil terão incidência de Imposto de Renda; até esse limite, a poupança segue isenta e com juro de 6,17% mais TR.

Segundo Fabio Lenza, vice-presidente da área de pessoa física da Caixa, o banco prioriza a captação na poupança para financiar o setor imobiliário. “A captação cresceu em junho, mas está tudo dentro do esperado. Se vier mesmo um negócio muito extraordinário, vai ser uma situação nova, a que todo o país terá de se adaptar.”

O banco Santander Real afirma que, por enquanto, não vê dificuldades para o cumprimento dos 65% de direcionamento. “Supondo que haja um aumento na captação, deveremos continuar direcionando o previsto pela legislação”, afirmou o banco, em nota.

Para Fabio Nogueira, diretor da Brazilian Mortgages, financeira especializada em crédito imobiliário, dificilmente os grandes bancos deixarão os recursos excedentes da poupança “morrerem no compulsório”. Nogueira lembra que as instituições podem aplicar esse excedente em papéis que financiam indiretamente o setor imobiliário como recebíveis.

“Antigamente, os bancos ficavam preocupados com a captação porque achavam que não teriam como aplicar. Hoje, há muitas opções. É saudável a economia ter mais dinheiro para habitação”, disse.

Nova tributação de fundos deve ser acelerada
Folha de S. Paulo – 17/06/2009

A dificuldade de os fundos e os CDBs renderem mais que os 6,17% mais a TR da poupança deve acelerar a mudança na tributação da renda fixa prometida pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e que, até o momento, não foi anunciada.

Segundo consultores de finanças pessoais, poucos fundos oferecidos no varejo bancário conseguem render mais do que a caderneta. Simulações feitas a pedido da Folha mostram que, no caso dos fundos DI, apenas os que cobram taxas de administração de menos de 1,25% ao ano conseguem ter rendimento líquido superior ao da poupança.

Os especialistas sugerem que o investidor negocie com o gerente do banco a adesão a fundos de investimento com taxas menores, normalmente oferecidas a clientes de alta renda. Bancos como o Bradesco anunciaram a redução do valor de aplicação mínima para fundos com taxas menores, voltados a esses clientes.

A previsão de mudança nas regras da poupança não estancou a migração dos recursos dos fundos de investimento, que compram papéis da dívida pública. O governo também não enviou o projeto de lei que prevê a tributação da poupança ao Congresso.

Para especialistas, o anúncio de mudança na correção da poupança já surgiu incompatível com a necessidade de revisão no retorno das aplicações financeiras, que se tornou urgente após a redução dos juros básicos para menos de 10% ao ano.

Desde abril, o Banco Central sinalizou em sua ata do Copom que o rendimento líquido de 6,17% mais TR dificulta a queda na taxa básica de juros.

No mercado, analistas afirmam que, enquanto não resolver o problema da poupança, o BC não terá como reduzir os juros para muito menos de 9% ao ano. Na última reunião do Copom, na semana passada, a taxa Selic caiu de 10,25% para 9,25%.

Tesouro pode fazer nova emissão de dívida
Autor(es): Fabio Graner
O Estado de S. Paulo – 17/06/2009

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou ontem que o órgão poderá fazer uma nova emissão de dívida externa este ano. Ponderou, entretanto, que isso ocorrerá no momento em que o Tesouro considerar adequado e com o objetivo de melhorar a qualidade do perfil da dívida externa.

Segundo ele, a situação fiscal sólida da economia brasileira é um dos fatores que ajudam o País a sair da crise internacional melhor e mais rapidamente do que outros países. Há um reconhecimento internacional sobre a saúde fiscal da economia brasileira, disse, que permitiu que a dívida pública caísse no momento de maior turbulência, quando o real se desvalorizou, e também deu condições para que o governo implementasse políticas anticíclicas para ajudar na retomada da atividade econômica, reduzindo tributos de alguns setores que estavam em maior dificuldade.

AUDIÊNCIA CURTA

Augustin participou ontem de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em sessão que contou com a presença de apenas três parlamentares e teve curta duração. Na reunião, ele apresentou dados mostrando que a meta de superávit primário foi cumprida com folga nos quatro primeiros meses do ano. Segundo o secretário, o governo não precisa lançar mão dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para o cumprimento da meta de superávit primário neste ano.

De acordo com o secretário do Tesouro, a queda na taxa básica de juros para o nível de um dígito não muda a estratégia de gestão do Tesouro Nacional para a dívida pública. “Não há mudança no PAF (Plano Anual de Financiamento). Nós mantemos os limites previstos”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que a queda na Selic ajuda a reduzir o custo de financiamento do governo federal.

FRASE
Arno Augustin
Secretário do Tesouro
“Não há mudança no PAF (Plano Anual de Financiamento). Nós mantemos os limites previstos. Mas a queda na Selic ajuda a reduzir o custo de financiamento”

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.06.2009

A Folha de São Paulo mostra a reação da equipe econômica às propostas que recuperam perdas dos aposentados, e que poderiam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Sempre alegando falta de recursos, e a ampliação do suposto “rombo” da Previdência, especialistas procuram fazer estimativas sobre o quanto custaria aos cofres públicos cada proposta, no sentido de caracterizá-las como inviáveis. Porém, é interessante observar que em nenhum momento são divulgadas estimativas alarmantes sobre os gastos com a dívida (que chegaram a R$ 282 bilhões ano passado), ou sobre os prejuízos do Banco Central nos últimos anos, cobertos pelo Tesouro. Também não vemos nenhuma notícia criticando, por exemplo, o fato de que os mais de R$ 100 bilhões de lucro do Banco Central em 2008 serão destinados, por lei, ao pagamento da dívida. Caso não o fossem, poderiam servir, por exemplo, para financiar os projetos que recuperam perdas históricas dos aposentados.

O Correio Braziliense mostra a greve dos funcionários do INSS (que paralisa as agências no dia de hoje) pois tiveram sua jornada de trabalho ampliada sem aumento de salário. Ou seja: mais uma decorrência do endividamento, que prejudica as condições de trabalho dos servidores públicos e, por conseqüência toda a população.

A Folha de São Paulo mostra o argumento da reitoria da USP, contra as reivindicações dos funcionários e professores, que se encontram em greve: falta de recursos. Neste tema, cabe ressaltar os comentários de 10/06/2009 desta seção, que mostram que os gastos do governo de São Paulo com Ensino Superior de janeiro a abril deste ano foram 47 vezes menores que o superávit primário realizado no período, para garantir o pagamento das dívidas, principalmente com a União. A União se utiliza destes recursos para pagar a dívida federal com o setor financeiro.

A Folha também traz notícia mostrando que o FMI, depois de ter recomendado que os governos salvassem o setor financeiro, agora estaria preocupado com a dívida dos países ricos, feita exatamente para financiar tais salvamentos. O que poderia levar os países em desenvolvimento a reverem sua estratégia de depositar suas reservas cambiais em títulos do Tesouro Americano. Atualmente, tal estratégia fortalece o dólar como moeda de referência mundial, uma vez que não seria interessante para os países que detêm imensas reservas denominadas em dólar atuarem contra a moeda americana, pois perderiam tais reservas. Nesta situação, os EUA ficam numa situação privilegiada, podendo comprar tudo, de todo o mundo, imprimindo dinheiro ou tomando empréstimos a juros quase zero. Enquanto isso, os países do Sul sempre tiveram de pagar juros altíssimos.

Porém, o Brasil descarta a possibilidade de articular a substituição do dólar como moeda internacional de referência, conforme mostra a notícia do Valor Econômico. A notícia mostra também que em maio, altos funcionários do governo dos EUA chegaram a contatar o governo brasileiro com preocupação, quando ouviram rumores sobre o Brasil articular a substituição da moeda americana. Sinal de que tal privilégio é, de fato, fundamental para os EUA, e que o Brasil teria força econômica para articular uma mudança estrutural nas finanças globais, caso quisesse.

Projetos ameaçam ampliar rombo do INSS
Folha de S. Paulo – 16/06/2009

Cálculos oficiais e de especialistas indicam que déficit cresceria, de imediato, entre R$ 55 bi e R$ 100 bi

Depois de seis anos e meio evitando uma reforma na Previdência Social, o governo pode ser atropelado por projetos que ganham força no Congresso e têm potencial de implodir as contas públicas. Cinco propostas -todas em condições de ir à votação ainda neste ano- ameaçam ampliar o rombo previdenciário, de imediato, em algo entre R$ 55 bilhões e quase R$ 100 bilhões, segundo dados oficiais e de especialistas.

O risco despertou a preocupação do Ministério da Fazenda, que iniciou uma operação pente-fino em todos os projetos que podem afetar a Previdência e seus estágios de tramitação. Na equipe econômica, no entanto, não há nenhuma proposta em estudo para negociação com o Congresso.

Mesmo saídas defendidas pelo Ministério da Previdência Social são encaradas com cautela pela Fazenda, que vê nessas soluções uma brecha para futuros esqueletos. Um exemplo é o chamado Fator 85/95.
A Previdência negocia esse novo fator como forma de enterrar a ideia, já aprovada no Senado, de acabar com o atual fator previdenciário (ver glossário). O Fator 85/95 passaria a ser uma opção para o trabalhador, que poderia escolher entre o novo e o velho mecanismo.
Mas dúvidas começam a ser levantadas na área econômica. Como o novo fator implica melhores condições de aposentadoria, quem adquiriu o benefício antes poderia buscar judicialmente a equiparação, criando um novo esqueleto.

Cálculos elaborados pelos especialistas Marcelo Caetano (técnico do Ipea), Marcos Mendes (consultor do Senado) e Raul Velloso (consultor) indicam que o fim do fator previdenciário geraria gasto extra de R$ 600 milhões para o governo no primeiro ano. No segundo ano, mais R$ 1,8 bilhão.
A ameaça mais imediata ao governo é a possibilidade de o Congresso derrubar um veto do presidente Lula à medida provisória 288, de 2006. Isso estenderia o aumento real do salário mínimo naquele ano a todos os benefícios do INSS.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já confidenciou que, se o assunto fosse a plenário hoje, o governo seria derrotado. Pelas contas da Fazenda, o impacto da medida seria de R$ 35,8 bilhões com o pagamento de atrasados. Neste ano, o aumento da folha de pagamento do INSS seria de R$ 11 bilhões, acumulando R$ 120 bilhões em 20 anos.
O autor das propostas, senador Paulo Paim (PT-RS), tem a promessa de que o assunto será colocado em pauta, mas as sessões do Congresso para analisar vetos são esporádicas.

Em número de salários

Outra proposta com efeito explosivo é a que prevê a vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época de sua concessão. Estimativas oficiais indicam que isso custaria R$ 76 bilhões, considerando o mínimo ainda de R$ 415. Com o valor de R$ 465, o custo é de R$ 85 bilhões.
Há ainda o projeto de incluir todos os benefícios da Previdência na política de aumento real do salário mínimo. Se for aprovado, as despesas da Previdência crescem R$ 6,7 bilhões no primeiro ano; no segundo, em mais R$ 13 bilhões.

Segundo Caetano, o impacto de todas as medidas supera a soma dos efeitos isolados, em alguns casos, porque as mudanças se sobrepõem. O fim do fator previdenciário, o aumento real para todos os benefícios e a vinculação dos benefícios ao salário mínimo somariam R$ 92,3 bilhões no primeiro ano e R$ 104 bilhões no segundo.

Já o fim do fator, o aumento real e a derrubada do veto totalizariam R$ 18,4 bilhões no primeiro ano e de R$ 25,7 bilhões no segundo. Isso sem considerar o pagamento dos atrasados, de R$ 35,8 bilhões.

INSS tem atendimento suspenso
INSS inicia greve hoje
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 16/06/2009

Servidores lotados nas agências de atendimento são contra a ampliação da jornada de trabalho e querem incorporar gratificação aos salários

Com a paralisação, o atendimento ao público nas agências do INSS deve ser modificado

Em guerra com o governo desde o início do ano, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prometem iniciar hoje uma greve por tempo indeterminado. A categoria é contrária à ampliação da jornada de trabalho de 30 horas para 40 horas semanais, promovida na última negociação salarial, e quer a incorporação de uma gratificação no contracheque. Por causa da paralisação, o funcionamento das agências de atendimento no Distrito Federal e em outros 18 estados do país deverá ser alterado.
Entidades ligadas aos funcionários exigem a revisão da medida que aumentou a carga de trabalho e reduziu remunerações. A mudança, que vale desde o dia 1º deste mês, está prevista na Lei 11.907 — aprovada em fevereiro. O texto, originado na medida provisória 441, atualiza tabelas salariais, autoriza reajustes de 29,4% a 141,8% — escalonados até 2011 — e reorganiza sob novas bases a linha de frente do INSS. “Houve atropelo por parte do governo. Essa discussão sobre a jornada estava dentro do grupo de trabalho, mas não avançou”, disse Inês Marques, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no DF (Sindprev-DF).

Assim como na semana passada, quando a plenária nacional de sindicatos apoiou o indicativo de greve, o Ministério da Previdência não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça dos servidores. Na última sexta-feira, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em caráter liminar, que o protesto é ilegal e abusivo. Provocado pelo governo, o tribunal determinou a suspensão da paralisação por considerar que o ato causará prejuízos à sociedade. O STJ ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. Na lei que reajustou os salários dos servidores do INSS a ampliação da carga horária está expressa. Um dos artigos reforça que “é facultada a mudança”, com corte proporcional na remuneração. As entidades sindicais contestam e não aceitam condicionar trabalho extra a salário.

Aumento que grevista pede inviabiliza USP, afirma reitoria
USP gasta 87% das receitas com salários e aposentadorias
Autor(es): FÁBIO TAKAHASHI
Folha de S. Paulo – 16/06/2009

Dados apresentados pela reitoria da USP apontam que a universidade ficaria sem recursos para manutenção e investimento caso seja concedido o reajuste salarial de 16% pedido pelos sindicatos. Segundo a reitoria, 92,4% do orçamento passaria a ser destinado apenas à folha de pagamento.
A reitoria concedeu 6% de aumento e diz que o comprometimento com salários chegou a 87,2%. Os dados são contestados.

Para Reitoria, reajuste pedido por grevistas elevaria índice a 92%, inviabilizando instituição
Sindicato dos professores, que aderiu à greve após reitora requisitar apoio da PM, contesta dados e afirma que USP subestima receitas

Dados apresentados pela Reitoria da USP apontam que a universidade ficaria sem recursos para manutenção (custeio) e investimento caso seja concedido o reajuste salarial exigido pelos sindicatos em greve.
Segundo a Reitoria, 92,4% do orçamento passaria a ser destinado apenas à folha de pagamento (ativos e inativos).

Representantes de funcionários e professores pedem aumento de 16%. A reitora Suely Vilela afirma não ter condição de atender à reivindicação e concedeu 6% de aumento. Com isso, o gasto com pessoal, que já era de 83% das receitas, passou para 87,2%, diz a USP.
O impasse sobre o aumento salarial é um dos motivos da greve, iniciada pelos funcionários no dia 5 de maio. Os professores aderiram à paralisação no início de junho depois que a reitora requisitou força policial para impedir piquetes.

O Orçamento da USP aprovado pela Assembleia de SP é de R$ 3 bilhões, valor que pode mudar ao longo do ano porque é calculado de acordo com a receita de ICMS do governo paulista. Ou seja, antes do aumento e considerando só o valor aprovado, a USP já gastaria R$ 2,5 bilhões com pessoal.
Os dados sobre o comprometimento da receita com pessoal são contestados pela Adusp (sindicato dos professores).

A entidade afirma que a Reitoria subestima as verbas que receberá do governo -acha que a arrecadação vai crescer mais do que estima a reitoria- e que infla a participação dos salários no orçamento. Com o aumento exigido, diz, a USP passaria a gastar 83,8% com pessoal.
Nenhum representante da Reitoria concedeu entrevista sobre o assunto. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa.

Salário de um doutor

Com o reajuste dado pela Reitoria, um professor doutor com dedicação integral (40 horas semanais) passou a ganhar R$ 6.707. Nessa classe, os docentes estudam ao menos mais cinco anos (mestrado e doutorado) após se formarem na graduação. Também precisaram ser aprovados em concurso.
Caso fosse concedido o reajuste pedido pelos sindicatos, o salário passaria a R$ 7.337.

“A arrecadação no final do ano é historicamente maior do que o previsto no orçamento”, diz Americo Kerr, um dos representantes da Adusp nas negociações. Já a USP afirma não ser prudente trabalhar com projeções de crescimento, que podem não se concretizar.
Kerr diz ainda que a instituição infla a participação dos salários no orçamento. Segundo o sindicato, a Reitoria concedeu reajuste de 6,5% em 2008, mas a folha de pagamento neste ano está 12,2% maior (antes do aumento de 2009).

“As universidades seguem determinação do governo de não conceder aumentos para que haja expansão de vagas com os mesmos recursos”, diz.
Para Edson Nunes, membro do Conselho Nacional de Educação e pró-reitor de planejamento da Universidade Candido Mendes, o comprometimento do orçamento da USP com os salários já era alto antes mesmo do reajuste de 6%.

“Numa universidade de pesquisa privada, quando o percentual chega a 70%, já se começa a mudar o planejamento”, afirma Nunes. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com pessoal.

R$ 6.707
é quanto ficou o salário de um professor doutor com dedicação integral (40 horas semanais) após reajuste concedido pela Reitoria da USP

R$ 7.337
seria o pagamento de um professor doutor com dedicação integral (40 horas semanais) com o reajuste salarial exigido pelos sindicatos

Agora, endividamento dos países ricos preocupa FMI
Folha de S. Paulo – 16/06/2009

Após pedir pacotes de estímulo fiscal contra crise, Fundo vê ameaça para o próximo ano
FMI melhora perspectiva para os EUA, mas alerta para risco de débito; emergentes reduzem investimento em títulos do governo americano

Depois de meses pedindo que os países ricos colocassem até 3% de seu Produto Interno Bruto na economia na forma de pacotes de estímulos para ajudar a mitigar os efeitos da crise econômica, agora o FMI (Fundo Monetário Internacional) começa a se preocupar com a relação dívida/PIB que as economias mais ricas devem apresentar no ano que vem.

A preocupação aparece no mesmo momento em que o Fundo anuncia uma ligeira melhora nas perspectivas para a economia norte-americana. Em comunicado ontem, o FMI afirma que os EUA encolherão 2,5% neste ano, para avançar 0,75% no ano que vem -a previsão em abril era de queda de 2,8% para 2009. A taxa de desemprego deve se aproximar de 10% em 2010 -o índice atual é de 9,4%, o maior desde 1983.
Já a inflação deve ter queda no núcleo de 0,5% em 2009 e aumento de 1% no ano que vem. “A combinação de restrição financeira e ajustes em adiantamento no mercado imobiliário e de trabalho deve segurar o crescimento por algum tempo, com uma recuperação sólida projetada para o meio de 2010”, diz o relatório.

Depois de elogiar a gestão de Barack Obama, o Fed e o Congresso pelo pacote de estímulo econômico “bem direcionado”, o FMI diz que as medidas de estabilização da economia e do mercado financeiro que já injetaram mais de US$ 3 trilhões -ou o equivalente a dois “Brasis- no mercado devem ser seguidas de um plano a ser colocado em prática assim que aparecer o risco de inflação.
Outra preocupação apontada pelo Fundo é com o “débito crescente” do país que é seu maior acionista: o déficit fiscal deverá manter a média de 9% do PIB de 2009 a 2011, mas a dívida pública dobrará, para 75% do PIB norte-americano.

A preocupação com a dívida já aparecia em relatório da equipe do Fundo na semana passada. Intitulado “Implicações Fiscais da Crise Econômica e Financeira Global”, o texto prevê que a dívida pública média dos países do G20, hoje em 75,7%, deve pular para 81,6% em 2010 e 84,6% em 2014.
A novidade é que quem puxa o crescimento desse débito são os países mais ricos do bloco, como EUA e Japão, que são compensados pelo “bom comportamento” dos emergentes, como Brasil, Argentina e México. O conjunto dos primeiros terá uma dívida pública de 106,4% do PIB no ano que vem, ante 39,9% dos segundos.

Esse endividamento crescente começa a afastar o investimento dos papéis considerados os mais seguros do mercado, os títulos do Tesouro norte-americano. Segundo relatório mensal divulgado ontem, a China diminuiu sua exposição a esses papéis pela primeira vez desde fevereiro de 2008.
Maiores credores externos dos EUA, os chineses se livraram de US$ 4,4 bilhões, ficando com os atuais US$ 763,5 bilhões. O mesmo fizeram Rússia e Brasil, respectivamente quarto e quinto maiores credores individuais. Em abril, o dado mais recente, o Brasil tinha US$ 126 bilhões em títulos do Tesouro dos EUA, ante US$ 126,6 bilhões no mês anterior.

Fazenda resiste a ampliar comércio sem dólar
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico – 16/06/2009

A publicação de declarações do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defendendo a substituição do dólar como moeda internacional, em maio, levou altos funcionários do governo dos Estados Unidos a contatar, com preocupação, o Ministério da Fazenda, em Brasília. Os americanos estranharam a participação do Brasil em uma articulação para substituir o dólar como moeda mundial de referência. Ouviram, da equipe econômica, a resposta de que, apesar de declarações como a de Mangabeira, o governo manterá em banho-maria a discussão sobre mudança do padrão monetário internacional.

A ideia de criar mecanismos de swap, pelo qual países trocariam suas moedas entre si, sem necessidade de referência ao dólar, é um dos temas levantados na reunião de chefes de Estado, na cidade russa de Ecaterimburgo, entre Brasil, Rússia, Índia e China, hoje. As autoridades brasileiras, inclusive o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continuam declarando o interesse em criar esse tipo de mecanismo. Mas, na prática, a equipe econômica só vem trabalhando para consolidar o swap de moedas entre o Brasil e os parceiros na região sul-americana.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ir a Buenos Aires e anunciar o início do sistema com a Argentina, pelo qual os argentinos poderão sacar, no Banco Central brasileiro, cerca de R$ 3,5 bilhões. Pelo sistema, a Argentina fica autorizada a retirar, durante um prazo de três anos, o equivalente em reais a 6,5 bilhões de pesos, ou US$ 1,5 bilhão. A intenção do mecanismo é facilitar o pagamento de compromissos daquele país com o Brasil e vice-versa, sem necessidade de reduzir as reservas dos países em moeda forte, como o dólar.

O governo quer estender o mecanismo para outros países, e já negocia com parceiros como o Uruguai, com quem as conversas andam adiantadas. A ideia abre caminho para o uso do real como moeda de referência na região, reduzindo a dependência dos vizinhos em relação ao fluxo de investimentos e comércio em dólares e diminuindo custos nas transações do Brasil com esses mercados – com os quais o Brasil tem grandes superávits comerciais. Pelo mesmo motivo, tanto o BC quanto a Fazenda recebem com reservas a ideia de criar mecanismo semelhante com países como China ou Rússia, com grandes reservas em moeda estrangeira e, pelo menos no caso dos chineses, com forte penetração no mercado brasileiro. A possibilidade desta ampliação foi admitida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Nas conversas com os integrantes do governo dos Estados Unidos – a secretaria do Tesouro americana tem mantido contatos frequentes com a equipe de Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles – os integrantes da equipe econômica têm tranquilizado os auxiliares do presidente Barack Obama, com garantias de que não se engajarão tão cedo em conversas para substituir o dólar.

Mangabeira, mais entusiasmado com a ideia, levou a proposta de avançar nas discussões sobre o assunto, em reuniões em Ecaterimburgo que precederam o encontro de chefes de Estado de hoje. Para o BC e o Ministério da Fazenda, essa discussão não é prioridade e não traz benefícios para o Brasil.

Mesmo Mangabeira reconhece que a substituição do dólar como moeda de referência e reserva internacional é um projeto de longo prazo, e com sérias dificuldades. Mangabeira vê duas hipóteses de substituição do dólar: a criação de uma cesta de moedas de referência ou um mecanismo ampliado semelhante aos Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma espécie de moeda virtual emitida pelo fundo com base em depósitos em moeda local dos países sócios.

Em todos os mecanismos, o maior empecilho é a resistência de todos os países em transferir a algum órgão burocrático internacional a prerrogativa de emissão da futura moeda mundial, ou da administração das cotações da cesta de moedas. Para integrantes da equipe econômica, a tendência natural será a de constituição de um mecanismo referenciado em duas moedas, o dólar e o yuan chinês – ao Brasil não resta muita opção a não ser acompanhar, de longe, as discussões entre os dois países.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.06.2009

O Portal G1 mostra a ínfima queda em junho das altíssimas taxas de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos a pessoas e empresas, conforme pesquisa do Procon. A taxa média do cheque especial “caiu” de 8,89% para 8,87% ao mês, ou seja, agora quem entrar no cheque especial pagará “apenas” 172% ao ano de juros. No empréstimo pessoal, a taxa “caiu” de 5,57% para 5,52%, permitindo que as pessoas “somente” paguem 90,5% ao ano (a dívida quase dobra em um ano). Mesmo no caso da Caixa Econômica Federal, que noticiou quedas de algumas de suas taxas de juros (conforme comentado na edição de 10/06/2009 desta seção), as taxas continuam altíssimas: 119% ao ano em média para o cheque especial e 67,45% ao ano para o empréstimo pessoal.

Tais taxas absurdas ocorrem, em grande parte, pois os bancos podem receber rendimento garantido aplicando em títulos da dívida interna, remunerados à altíssima taxa Selic, atualmente em 9,25%. Portanto, somente interessa aos bancos emprestarem a pessoas e empresas a taxas muitas vezes superiores à Selic. Até mesmo os bancos públicos, que poderiam forçar a queda nas taxas dos bancos privados, praticam também juros altíssimos, uma vez que as empresas estatais seguem a lógica do “mercado”, e destinam seus lucros – distribuídos ao governo – ao pagamento da dívida pública.

O Valor Econômico traz notícia sobre a reunião dos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), na qual poderiam ser discutidos mecanismos alternativos de financiamento e de aplicação das reservas cambiais, atualmente investidas em títulos do Tesouro Americano. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, a explosão da dívida do governo norte-americano (para financiar o salvamento de bancos e empresas falidas na crise) começa a colocar em xeque o atual sistema monetário internacional, no qual os EUA podem comprar tudo, de todo o mundo, se endividando a juros quase zero, uma vez que têm a prerrogativa de emitir a moeda aceita internacionalmente. Enquanto isso, os países do Sul pagam altas taxas de juros por suas dívidas externas, sob a justificativa de que não emitem a moeda na qual pagam suas dívidas – ou seja, o dólar – e por isso têm de compensar os investidores pelo risco de não-pagamento. Tal situação também representa uma forte fonte de ilegitimidade da dívida externa cobrada dos países do Sul.

Porém, os próprios países do Bric rejeitam a idéia de retirar suas reservas do dólar, sendo que a China chegou a propor que a nova moeda internacional fosse a do FMI (os “Direitos Especiais de Saque”), que é atualmente controlado principalmente pelos Estados Unidos. Uma idéia do encontro seria forçar uma “democratização” do FMI, porém, cabe ressaltar que um eventual aumento no poder de voto dos Bric seria mínimo. Além do mais, cabe comentar que o Brasil já internalizou muitas políticas impostas pelo FMI, como o superávit primário e as privatizações.

Por fim, o jornal O Estado de São Paulo mostra que até mesmo economistas ortodoxos (que integraram o governo FHC) estão defendendo controles sobre o fluxo de capitais, em meio ao atual cenário de grande ingresso de capitais especulativos no país, em grande parte para ganharem com a dívida pública. O artigo mostra o exemplo do Chile, que controlou com sucesso os fluxos de capital, e assim protegeu o país de crises financeiras. Importante ressaltar, porém, que o Governo FHC tomou medidas que liberalizaram os fluxos de capital, processo este aprofundado pelo atual governo.

Juro do cheque especial cai pelo sexto mês, para 8,87%, mostra Procon
Do G1, em São Paulo – 15/06/09 – 08h33 – Atualizado em 15/06/09 – 08h33

Queda foi menor que a dos meses anteriores.
Taxa do empréstimo pessoal também recuou.

Os juros médios cobrados pelos bancos no cheque especial e no empréstimo pessoal caíram em junho, segundo pesquisa da Fundação Procon de São Paulo. Foi o sexto mês consecutivo de queda nas taxas.

Foram pesquisadas dez instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

No cheque especial, a taxa média cobrada pelos bancos passou de 8,89% em maio para 8,87% em junho. A queda de 0,02 ponto percentual, no entanto, foi menor que a dos meses anteriores. De abril para maio, por exemplo, a queda havia sido de 0,14 ponto.

No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados ficou em 5,52%, inferior aos 5,57% cobrados no mês anterior.

Dos dez bancos pesquisados, quatro reduziram suas taxas no empréstimo pessoal, e três no cheque especial. Na passagem de abril para maio, praticamente todos os bancos haviam promovido reduções em suas taxas.

No cheque especial, a maior redução na taxa foi feita pelo Banco do Brasil, de 0,08 ponto percentual, para 7,77%. O Unibanco também reduziu a taxa em 0,08 ponto percentual, de 8,79% para 8,71%. Já a maior redução nos juros do empréstimo pessoal foi feita pelo Safra, de 0,40 ponto percentual, para 5,50%.

Taxas de juros mensais praticadas pelos bancos em junho

Banco

Empréstimo pessoal

Cheque especial

Banco do Brasil

4,56%

7,77%

Bradesco

5,76%

8,36%

Caixa Econômica Federal

4,39%

6,79%

HSBC

4,61%

9,34%

Itaú

6,81%

8,67%

Nossa Caixa

4,56%

7,77%

Real

6,15%

9,5%

Safra

5,5%

12,3%

Santander

6,15%

9,5%

Unibanco

6,71%

8,71%

Fonte: Procon-SP

Em nota, o Procon ressalta que a pesquisa foi feita antes do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, na última quarta-feira (10), quando a Selic foi reduzida para 9,25%. “Em vários trechos da ata da última reunião, o Banco Central identifica sinais de recuperação da economia, porém sujeita a incertezas. Esse panorama poderia indicar que a economia seguirá abaixo do potencial durante bom período de tempo, o que justificaria uma continuidade das reduções dos juros básicos ao longo deste ano”, diz a nota.

Troca de moedas na pauta da reunião dos Bric
Bric deverão estudar swap de moedas
Autor(es): Assis Moreira
Valor Econômico – 15/06/2009

Os países do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – poderão examinar “troca (swap) de moedas” entre eles e outros mecanismos inovadores de financiamento, em sua primeira cúpula, amanhã, em Ecaterimburgo (Rússia), disse o chanceler Celso Amorim.

Na crise global atual, os acordos de “swap cambiais”, como o Federal Reserve fez com o Brasil, a China e com países do Sudeste Asiático foram para dar liquidez e preservar as reservas internacionais. Outros acham que isso estimulará o comércio em moeda nacional.

Com a confiança no dólar abalada, aumenta o interesse dos países em salvaguardar suas reservas e relações comerciais da volatilidade da moeda dos EUA. Os emergentes têm 60% de suas reservas em dólar e devem acumular mais US$ 156 bilhões em 2009 e US$ 500 bilhões em 2010, segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF).

Mas Amorim é cauteloso sobre o que pode sair já amanhã de concreto na reunião entre os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, o russo, Dmitri Medvedev, o chinês, Hu Jintao, e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. “Reduzir a dependência do dólar é positivo, mas há diferentes formas de avançar nesse tema”, afirmou ele, em entrevista ao Valor.

O encontro de Ecaterimburgo marca “uma mudança evidente no cenário internacional”, na visão brasileira. “Seguramente vai coordenar posições para responder à crise global e para o além da crise também”. A agenda inclui discussão sobre a nova arquitetura financeira global, segurança energética e alimentar, mudança climática, comércio e mecanismos para cooperação entre os quatro países.

A expectativa maior é em torno da estabilidade do sistema monetário global e como reduzir a dependência em relação ao dólar americano. Realisticamente, as alternativas ao dólar são limitadas e o IFF, representando os grandes bancos, insiste que diversificação em outras moedas “não é prático”.
Medvedev, que organiza o encontro, contesta a existência de um “grande centro de consumo financiado por gigantescos déficit e dívida” que agravam as turbulências do dólar. O dirigente russo defende a criação de uma “cesta de novas moedas de reserva”. Argumenta que a existência de um euro forte como moeda de reserva atenuou o impacto da crise global sobre a economia da Europa.

Certos assessores russos falam em criação de um banco dos Bric, mas o assessor internacional do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, disse que não sabia disso. Para o especialista russo Serguei Kurginnian, “um resultado substancial de Ecaterimburgo já pode ser qualquer avanço na direção de amplos acordos de troca de moedas entre os Bric e isso abre o caminho de utilização das moedas nacionais no comércio”.

O Brasil cita como exemplo de desdolarização o começo da experiência no comércio entre Brasil e Argentina. Na prática, em seis meses de existência, a utilização do real e do peso só envolve 0,12% das trocas bilaterais.

Amorim advertiu que o que sair dos Bric “será sem prejudicar a indústria brasileira”, procurando atenuar receio de setores industriais de que a proposta do presidente Lula para Brasil e China financiarem o comércio bilateral em real e yuan signifique um estímulo a mais de compra de produtos baratos chineses.

O rumo a ser tomado nos Bric sobre desdolarização dependerá da China, o novo peso pesado financeiro global, com mais de US$ 2 trilhões de reservas. O presidente do Banco Central chinês, Zhou Xianchuan, causou tremores em março quando propôs a moeda do FMI, os Direitos Especiais de Saque, para substituir o dólar. Na semana passada, ao apresentar a agenda para os Bric, o vice-chanceler chinês, He Yafei, disse que “ninguém quer abandonar o dólar”.

“A cooperação nos Bric é importante, mas complicada para a China”, diz o professor Ho-fung Hung, da Universidade de Indiana (EUA).

De um lado, Pequim quer reduzir a excessiva dependência em relação ao dólar americano, temendo persistente desvalorização da moeda no longo prazo. De outro, quer salvaguardar o valor de suas gigantescas reservas denominadas principalmente em dólar. Enquanto o primeiro ponto é um incentivo para Pequim participar ativamente de uma iniciativa coletiva dos Bric para depender menos do dólar, o segundo leva a China a acelerar o diálogo e a cooperação com os EUA para estabilizar o valor da moeda americana e, assim, perpetuar sua dominação na economia global.

A China não tem, desse modo, como apoiar proposta mais radical e os quatro países evitarão sugestões dramáticas que ameacem a era do dólar, diz Ho-fung.

Em contrapartida, o encontro de Ecaterimburgo fará mais pressão pela democratização das organizações financeiras internacionais como FMI, com data precisa para obter mais direito de voto proporcional ao peso dos quatro na produção mundial. Com isso, podem obter maior influência nas questões financeiras globais, mesmo com a dominação do dólar. “Os EUA também podem se beneficiar dessa forma, e os únicos perdedores serão alguns países europeus que têm poder de voto maior que sua fatia na produção global”, diz o professor chinês.

Bresser defende controle de capital
Autor(es): Fernando Dantas
O Estado de S. Paulo – 15/06/2009

Com a persistente tendência de valorização do câmbio, num cenário de queda global das exportações, volta à tona a discussão sobre controles de fluxos de capital. O Ministério da Fazenda descartou a adoção de qualquer medida neste momento (ver entrevista na próxima página), como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de estrangeiros, mas alguns analistas acham que o controle dos fluxos externos mais especulativos, que visam a ganhos de curto prazo, seria o último recurso para contrapor à valorização do real.

Os controles mais comuns da entrada de capitais podem ser na base de impostos ou de depósitos compulsórios temporários e não remunerados dos fluxos que ingressam. O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira diz que, “além das compras de dólares, não há outra alternativa a não ser começar a administrar a entrada de capitais, mas nunca a saída”.

Bresser acredita que há uma tendência de sobrevalorização do câmbio em países em desenvolvimento. Ela vem tanto da chamada “doença holandesa”, a entrada maciça de receitas de exportação em países com grandes recursos naturais, como do fato de os países emergentes terem taxas de juros e de lucros superiores às dos ricos.

Para Bresser, aquela tendência leva a uma taxa de câmbio mais valorizada do que a do “equilíbrio industrial, na qual o país tem condição de produzir bens no estado da arte da tecnologia que sejam competitivos internacionalmente”.

Além de perder competitividade, os países em desenvolvimento com moeda valorizada acabam sofrendo crises periódicas, segundo o ex-ministro.

Na verdade, além dos controles, há duas outras armas no combate à valorização cambial: a redução dos juros e as compras de dólares pelo Banco Central (BC). O problema, porém, é que os juros vêm caindo e o BC está comprando divisas, sem que haja um efeito mais decisivo no câmbio.

Os defensores do câmbio desvalorizado cobram uma queda mais rápida da Selic, a taxa básica, ou compras de dólares pelo BC ainda mais agressivas. Porém, para alguns analistas, está ficando claro que os controles podem ser indispensáveis para controlar a valorização numa conjuntura em que o Brasil se tornou muito atraente para o capital externo.
ORTODOXIA
Mesmo alguns economistas menos identificados do que Bresser – um antigo crítico da sobrevalorização cambial – com a corrente heterodoxa apoiam ou pelo menos admitem a ideia dos controles. A economista Eliana Cardoso, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, diz que “virou anátema falar no Brasil que alguma forma de taxação da entrada de fluxos de capital pode ter resultado”. Mas ela, nadando contra a corrente, acha que os controles na entrada fazem sentido na situação atual do Brasil.
Eliana menciona um recente artigo, de base econométrica, dos economistas Sebastian Edwards, da Universidade da Califórnia, e Roberto Rigobon, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que mostra que a experiência de controle na entrada do Chile nos anos 90 de fato contribuiu para manter a taxa de câmbio do país mais desvalorizada e protegeu o país de choques externos.

A economista observa que é verdade que o mercado contorna as medidas de controle de capital, o que é um dos argumentos mais frequentes dos críticos. No caso do Chile, porém, prossegue Eliana, o Banco Central apertava um pouco mais os controles quando se criavam formas de evadi-los, o que permitiu que a política efetivamente tivesse efeito na taxa de câmbio.

Márcio Garcia, professor de Economia da PUC-Rio, está entre os céticos em relação aos controles de capital, mesmo na entrada. Ele menciona um estudo feito por ele e por Bernardo Carvalho, seu aluno, em 2007, sobre os controles no Brasil na década de 90, que mostra como um mercado financeiro sofisticado como o brasileiro consegue contornar as medidas do governo para conter os fluxos de capital especulativos.

Para Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, “a questão do controle de capitais não deve ser discutida em termos ideológicos, mas pragmáticos: é preciso analisar as experiências concretas e ver o que se ganha ou se perde.”
Pessôa, porém, como vários outros economistas de formação mais ortodoxa, acha que o câmbio valorizado no Brasil deriva da baixa taxa de poupança e da necessidade de atrair capital externo para complementar o financiamento dos investimentos.

“Para um país com baixa poupança, eu tendo a achar menos interessante o controle no ingresso, porque aumenta o custo do capital estrangeiro.”

Frases

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Ex-ministro da Fazenda
“Além das compras de dólares, não há outra alternativa a não ser começar a administrar a entrada de capitais, mas nunca a saída”

Eliana Cardoso – Professora da FGV-SP
“Virou anátema no Brasil falar que alguma forma de taxação da entrada de fluxos de capital pode ter resultado, mas acho que eles fazem sentido na situação atual do País”

Samuel Pessôa – Economista do Ibre-FGV
“A questão do controle de capitais não deve ser discutida em termos ideológicos, mas pragmáticos: é preciso analisar as experiências concretas e ver o que se ganha ou se perde”