Auditoria Cidadã em Porto Rico identifica que empresa estatal COFINA opera esquema fraudulento que gera dívida pública e absorve arrecadação tributária
Em dezembro de 2018, a Auditoria Cidadã da Dívida foi convidada para participar de evento internacional em Porto Rico, onde já foi criado o movimento “Auditoría Ya!” inspirado em nosso movimento.
A Auditoria Cidadã da Dívida foi representada pelo coordenador do Núcleo Alagoas, Prof. José Menezes, e pela coordenadora do Núcleo Capixaba Lujan Miranda, que participaram de todo o evento. No último dia, por teleconferência, a coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli, teve uma participação para falar sobre o sistema da dívida, a necessidade de auditoria e as novas formas de geração de dívida pública mascaradas de “Securitização de Créditos Públicos”.
Durante os eventos, Menezes e Lujan também comentaram sobre a nossa luta para barrar o PLP 459/2017, que visa legalizar tal esquema financeiro, que opera por meio da criação de empresas públicas, que emitem papéis financeiros (debêntures), com garantias públicas, gerando ainda mais dívida pública, a qual é paga por fora dos controles orçamentários por meio do desvio da arrecadação tributária durante o seu percursos pela rede bancária.
A difusão desse conhecimento foi muito importante, pois já havia sido identificada a empresa estatal COFINA, porém, não se compreendia muito bem qual era a sua função.
Esquema semelhante atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu a economia de mais 16 países que deram garantias para os papéis emitidos pela empresa estatal EFSF.
Ao final do evento, após a participação de Fattorelli, a plenária decidiu priorizar as investigações sobre a COFINA. Já foram incluídas no portal Auditoria Ya as informações sobre a criação da empresa pública COFINA desde 2006, cujo propósito é emitir papéis financeiros com garantia estatal. Essa empresa, que não gera receita própria e recebe parte da receita tributária do imposto (IVU) criado em Porto Rico.
De acordo com os estudos já iniciados, os recursos obtidos com as emissões dos papéis financeiros pela COFINA não foram utilizados para o financiamento e / ou desenvolvimento de projetos de benefício para o país. Por outro lado, quase US$ 7,006 milhões foram usados para pagar a dívida existente e os juros capitalizados, enquanto que aproximadamente US $ 1,175 milhões foram utilizados em descontos aos subscritores, custos das emissões, fundos de seguros pagos aos detentores de bônus e descontos líquidos sobre as emissões. .
O restante dos recursos recebidos emissões COFINA foi usado para subsidiar despesas de funcionamento do governo, através do equilíbrio dos seus orçamentos, bem como para o pagamento de benefícios previstos a dezenas de milhares de funcionários, desnecessários e redundantes. É, portanto, dívida ilegítima.
Atualmente, a CONFINA representa a maior fatia da dívida pública imputada a Porto Rico, no valor de US $ 17,58 bilhões, ou seja, quase um quarto da dívida mobiliária de Porto Rico.
Seguiremos com a parceria com o movimento para apoiar o aprofundamento das investigações sobre esse esquema que se alastra mundo afora. Auditoria já!
