Durante encontro Nacional da OAB sobre a Reforma da Previdência Fattorelli questiona dados de representantes do governo
O Encontro Nacional da OAB sobre a Reforma da Previdência – Em busca da Previdência justa reuniu, nesta quarta-feira (8), especialistas de diversas instituições e representantes do governo para debater os aspectos jurídicos, econômicos e sociais da PEC 06/2019.
O secretário especial da Previdência e do Trabalho do governo federal, Rogério Marinho, se esforçou para explicar números da seguridade social enfatizando que a Reforma da Previdência irá cortar privilégios e excessos. O secretário disse ainda que a previdência hoje é um sistema injusto e insustentável, desconsiderando o papel distributivo e social da previdência.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, confrontou os dados do governo ressaltando que o verdadeiro rombo nas contas públicas está no sistema que alimenta a dívida pública e seus procedimentos para subtrair recursos. “A Dívida Pública tem sido gerada por mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise””, explicou acrescentando que o déficit nominal foi gerado pelas despesas com juros e não com excesso de gastos sociais.
Segundo Fattorelli, o ministro Paulo Guedes quer economizar com a Reforma da Previdência R$ 1 trilhão para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização, sem informar quais seriam esses custos. “Previdência é sinônimo de segurança e a capitalização é uma aplicação financeira individual de alto risco sem garantia de benefício futuro”, alertou.
A coordenadora ainda falou brevemente sobre os novos esquemas financeiros de securitização de créditos públicos, que desviam recursos públicos ainda na rede bancária para investidores privilegiados. Um esquema financeiro que vem sendo apresentando aos estados como solução para os problemas financeiros, mas que poderá comprometer o caixa dos entes por muitas gerações. (veja telas da apresentação)
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins, presente no evento, também reforçou os aspectos mais perversos da reforma da previdência e alertando que com a sua aprovação, as desigualdades sociais e regionais deverão ser agravadas.
Com informações da OAB
