Realidade bate à porta: para financiar ações emergenciais, governo tira R$ 164 bilhões da reserva destinada ao pagamento de serviços da dívida pública

Medida Provisória mostra que medidas de combate à crise não precisam ser financiadas necessariamente com novo endividamento

Rodrigo Avila – Economista

Conforme a Auditoria Cidadã da Dívida tem mostrado há muito tempo, a Conta Única do Tesouro dispõe de mais de R$ 1,3 TRILHÃO, de várias fontes de recursos, o que mostra a falácia dos neoliberais, de que o Estado estaria quebrado, e que deveriam ser feitas reformas como a da Previdência para que o Estado não quebre. Além, destes mais de R$ 1,3 trilhão, o governo ainda dispõe de R$ 1,7 trilhão em reservas internacionais (ver nota nº 1 abaixo) e o Banco Central ainda possui cerca de R$ 1 trilhão parados nas “Operações Compromissadas (ver nota nº2 abaixo).

Outro argumento dos neoliberais – e de outros economistas que copiam seus argumentos – é que o estado só teria a alternativa do endividamento para poder financiar as ações emergenciais contra a Pandemia do novo coronavirus, e que por isso a auditoria da dívida neste momento espantaria os emprestadores e por isso prejudicaria as ações emergenciais. Tal argumento possui vários equívocos, e serve, na verdade, para que depois da crise se alegue um crescimento na dívida para justificar todo tipo de medida de ajuste fiscal.

Em primeiro lugar, o endividamento pode ser sim uma alternativa, caso os recursos sejam de fato destinados para a população (e não para encher o bolso dos rentistas com mecanismos ilegítimos como swaps, juros sobre juros, operações compromissadas, como tem ocorrido historicamente no Brasil), e com o governo definindo juros baixos e usando a sua prerrogativa constitucional de determinar para onde vão os recursos do sistema financeiro nacional. Por isso não cabe o argumento de que uma auditoria poderia “espantar” os investidores e prejudicar o combate à Pandemia. Além do mais, na atual situação, o governo dispõe de trilhões em caixa, não sendo necessário novo endividamento.

Agora, foram publicadas as Medidas Provisórias 935, 937 e 939/2020, que disponibilizaram R$ 164,4 bilhões para benefícios emergenciais e ajuda aos estados, dinheiro este que estava reservado para o pagamento da dívida pública, proveniente das fontes nº 100 (tributos de livre destinação) e 188 (remuneração da conta única do Tesouro). Se, por um lado, isso não afeta o pagamento da dívida pública (pois os recursos reservados para este fim para 2020 são de R$ 1,6 TRILHÃO, muito acima do volume de pagamentos que tem sido feitos, de cerca de R$ 1 trilhão por ano), por outro mostra que o governo está sendo obrigado a reconhecer a realidade e tirar dinheiro da montanha de recursos reservados para o pagamento da dívida.

Ou seja, o próprio governo mostra que os neoliberais – e outros que os copiam – são “mais realistas que o rei” , alegando que temos de nos submeter ainda mais aos rentistas para termos recursos para combater a Pandemia.

AUDITORIA JÁ!

________________________________________________

Nota nº 1 – As reservas internacionais foram compradas pelo Banco Central às custas de mais “dívida interna” (com juros altos) e estão aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA (que pagam juros baixíssimos) sob a justificativa de combater crises financeiras. Tal justificativa se baseia no argumento de que, se os especuladores quiserem comprar dólares para especular, ou enviar seus capitais para o exterior, o Banco Central pode lhes fornecer dólares para tentar abaixar a cotação da moeda americana. Porém, tal justificativa parte de um premissa neoliberal: a de que o Estado deve abrir mão de sua prerrogativa de controlar os fluxos de capitais.

Nota nº 2 – As “operações compromissadas” fazem a remuneração da sobra de caixa dos bancos, e caso fossem extintas, os bancos seriam obrigados a emprestar tais recursos para pessoas e empresas, para que pudessem obter algum rendimento. Isso levaria a uma grande redução nas taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas, elevando os investimentos, aumentando a capacidade instalada na economia, a arrecadação tributária, e reduzindo os gastos com juros do governo, que desde 2009 destinou R$ 1 trilhão de remuneração aos bancos com essa operação.