“STF tem que manter a liminar”, afirma dirigente da ASSIBGE sobre julgamento que pode acabar com RJU
Nesta quinta-feira (20/8), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135, que em 2007 obteve liminar questionando o fim do Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público. Para falar sobre o assunto, o Sindsprev/RJ conversou com Paulo Lindesay (foto), dirigente da ASSIBGE-SN e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã do RJ. Ele alerta que um eventual revés no julgamento “será o fim do RJU e da maioria das carreiras, que poderão ser colocadas em extinção”. Paulo Lindesay também fez um resumo dos ataques aos direitos do funcionalismo movidos por governos desde a ditadura militar.
Sindsprev/RJ – nesta quinta-feira, 20 de agosto, o STF vai julgar o mérito da ADI 2135, que em 2007 obteve liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional nº 19/98. Se o STF cassar aquela liminar, o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo estará ameaçado. Como devemos reagir a mais esta ameaça e quais poderão ser as consequências?
Paulo Lindesay – primeiramente, os servidores e as representações sindicais precisam conhecer melhor o território do inimigo. Uma campanha de esclarecimento e publicidade sobre o desmonte do Estado a partir de todo o arcabouço legislativo/jurídico aprovado — e os estão em vias de aprovação, e as consequências do fim do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreiras, efetivado pela Emenda Constitucional nº 19/98 — precisa ser realizada nas bases dos trabalhadores públicos. A Emenda nº 19/98 é uma das principais ferramentas da reforma administrativa. O seu artigo 5º, por exemplo, alterou o artigo 39º da Constituição Federal de 1988.
