O STF retoma hoje a votação que já tem 3 votos contrários à venda de refinarias pela Petrobras, sem aprovação legislativa

A ação foi ajuizada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de reconhecer que a criação de subsidiárias para “fatiar” os ativos estratégicos da Petrobras, colocando-os à venda direta no mercado, sem o prévio controle do Congresso Nacional e sem a observância de procedimento licitatório, viola a decisão anterior do colegiado do STF. (https://glo.bo/349mBkM) .

O ministro Edson Fachin apresentou relatório com voto favorável ao deferimento pedido formulado pelas Mesas, ou seja, contra a pretenção do governo. O voto do relator já foi seguido com os votos de Marco Aurélio Mello e Lewandowski, mas ainda precisamos alcançar votos da maioria do colegiado para barrar esse desmonte da Petrobras.

STF, não autorize mais essa violação! Ministros(as), não permitam essa entrega do nosso patrimônio público estratégico! (https://bit.ly/3cLGmCJ)

#EHORAdeVIRARoJOGO