SENADO ANUNCIA QUE VAI VOTAR REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS E AUTONOMIA DO BC
O Líder do governo no Senado anunciou (https://bit.ly/3o9379d), nesta terça-feira (20), que já haveria um acordo para a votação da autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/2019, do Senador Plínio Valério – PSDB/AM) e a criação do “Depósito Voluntário Remunerado” que corresponde à remuneração diária da sobra de caixa dos bancos (Projeto de Lei 3877/2020, do Senador Rogério Carvalho – PT/SE).
O PL 3877/2020 cria a figura do “depósitos voluntários remunerado” pelo Banco Central aos bancos, “legalizando” a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que tem sido feita mediante o abuso na utilização das chamadas “operações compromissadas” que atingiram R$ 1,6 trilhão em agosto/2020 e representam um rombo ao orçamento público de centenas de bilhões de reais todo ano, além de provocarem danos também a toda a economia do país, conforme explicamos em vídeo recente .
O PLP 19/2019 recebeu parecer do relator, Senador Telmário Mota (PROS/RR), em 19/10/2020, e transforma o Banco Central em um ente autônomo, independente dos demais poderes, pois seu presidente e diretores não poderão sequer ser demitidos pelo Presidente da República e DEVERÃO “assegurar a estabilidade de preços”. Por outro lado, ficou como mera intenção “na medida do possível” o objetivo de “fomentar o pleno emprego”. Ou seja, ocorrerá a total blindagem da atual política monetária suicida praticada pelo Banco Central, como temos denunciado desde janeiro de 2016 (Leia). Veja também o texto. O PLP 112/2019 ainda “legaliza” as escandalosas operações de swap, que garantem aos bancos e grandes investidores a variação do dólar, às custas de mais dívida pública ilegítima que tem sido paga pelo povo através de contrarreformas e privatizações aviltantes.
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