Juros brasileiros continuam sendo os mais elevados do mundo

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 2/5/2012

Dia 1º de maio, em rede nacional de TV, a Presidenta Dilma pediu aos bancos privados que abaixem as taxas cobradas de pessoas e empresas. Essa deve ser uma resposta à enorme impopularidade de sua política de juros – que conta com apenas 33% de aprovação, segundo a última pesquisa CNI/IBOPE.

Segundo Dilma, “A economia brasileira só será plenamente competitiva quando nossas taxas de juros, seja para o produtor seja para o consumidor, se igualarem às taxas praticadas no mercado internacional“. Tal assertiva é óbvia e todos os brasileiros clamam por isso há décadas.

Porém, desde 2008, quando estourou a crise financeira tanto nos Estados Unidos como na Europa, as taxas de juros nesses países – que já eram bem baixas (média de 3,55% ao ano) – vem caindo continuamente e atingiram a média de apenas 0,114% ao ano ao final de 2011 (Fonte: Ipeadata). Isto significa que a Taxa Selic, estabelecida pelo governo brasileiro, que no início de 2008 se encontrava em um patamar 217% acima da média das taxas dos EUA e Europa, agora ao final de 2011 era nada menos 9.549% (nove mil, quinhentos e quarenta e nove porcento) superior a estas taxas internacionais.

Dilma também afirmou que “Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos. (…) O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros“.

Porém, os mesmos bancos públicos mencionados como exemplo de conduta propagandeiam novas taxas de até 50,93% ao ano para empresas, como se vê na própria página do Banco do Brasil. Já nos empréstimos a pessoas físicas, as taxas cobradas chegam a até 1,99% ao mês no caso de financiamento de veículos (equivalente a 27% ao ano), e 1,80% ao mês para aposentados (24% ao ano), ainda que haja risco zero de inadimplência, pois as prestações são descontadas do próprio benefício recebido. A página do Banco do Brasil informa que tais taxas podem ser menores, tanto para empresas como pessoa físicas, mas não explica quais as condições que têm de ser cumpridas para tanto.

Não é por acaso que o Banco do Brasil apurou lucro de nada menos que R$ 12,126 bilhões em 2011, do qual grande parte é distribuído a seu maior acionista (o Governo Federal), que de acordo com a Lei 9.530/1997, deve destinar tal recurso ao pagamento da questionável dívida pública brasileira.

Dilma também destacou, em seu discurso, a recente queda na Taxa Selic para 9% ao ano. Porém, o próprio governo tem aceito pagar taxas bem maiores aos rentistas da dívida pública. Conforme se observa em Tabela da Secretaria do Tesouro Nacional, no dia 19/4 (mesmo dia em que o Banco Central reduzia a taxa Selic para 9% ao ano), o governo aceitava pagar taxa de 11% para emitir mais títulos da dívida interna.

Diante de tantas contradições, a assessoria econômica da Presidenta deveria estar mais atenta. Além dessas, há poucas semanas, seu pronunciamento na Europa foi motivo de pesadas críticas, quando criticou a volumosa entrada de moeda especulativa no País, providência que cabe exclusivamente ao Brasil, de controlar os próprios fluxos de capitais. Adicionalmente, há poucos dias, os parlamentares da base do governo empurraram a aprovação, no Congresso Nacional, da privatização da Previdência dos Servidores Públicos – por meio da criação do fundo de natureza privada “Funpresp” conforme PL-1992 (que recebeu o no. PLC 2 no Senado) – flagrantemente danoso ao País e aos servidores, mas um grande presente aos bancos.

Se o governo deseja de fato conter os privilégios do setor financeiro, a Presidenta não deveria ter sancionado o PL-1992, e deveria de fato reduzir os juros, não permitindo que o Tesouro ceda às pressões dos privilegiados “dealers”, ou seja, rentistas da dívida pública. Com um discurso e outra prática, o governo segue pagando cada vez mais caro para “comprar a confiança dos banqueiros” às custas do aprofundamento do fosso social em nosso País.

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