Semana de 07/12 a 11/12/2009

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 11.12.2009

O Jornal Valor Econômico argumenta que o governo tem aumentado o gasto social (principalmente o gasto com pessoal), e que isto não teria nenhum benefício em termos de indução ao crescimento econômico. A notícia argumenta que o gasto com pessoal estaria impedindo os investimentos.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a notícia omite-se completamente em relação ao gasto com a dívida. Segundo o Tesouro Nacional, os gastos federais que mais cresceram, de janeiro a novembro de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, foram exatamente os gastos com juros e amortizações da dívida, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o refinanciamento, que significa o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Os gastos com a dívida subiram nada menos que 43%, passando de R$ 202 bilhões de janeiro a novembro de 2008 para R$ 289 bilhões no mesmo período de 2009, o que significa um aumento de nada menos que R$ 87 bilhões, valor este imensamente superior a todos os R$ 10 bilhões de investimentos nos primeiros 11 meses deste ano. Enquanto isso, o aumento dos gastos com pessoal foi 4 vezes menor que o aumento nos gastos com a dívida no período.

Ou seja: a notícia erra tremendamente em argumentar que são os gastos com pessoal que impedem os investimentos, quando na realidade, o verdadeiro entrave aos investimentos se chama Dívida Pública.

Já o Jornal “O Estado de São Paulo” mostra que o real já se valorizou mais de 100% em relação ao dólar desde a posse do Presidente Lula, percentual este bem maior que o de diversos países. Este processo se deve à maciça entrada de capital estrangeiro, em grande parte, para a aplicação em títulos da dívida interna. Os investidores fogem do dólar, buscando proteção em ativos denominados em outras moedas, como o real. Desta forma, a dívida interna brasileira é extremamente funcional aos investidores estrangeiros. 

Resultado questiona eficácia de gasto público
Valor Econômico – 11/12/2009

O forte aumento de gastos públicos tem falhado em estimular um crescimento mais vigoroso da economia, levando a uma pequena expansão da produção e uma maior elevação de preços. A avaliação é do economista Juan Jensen, da Tendências Consultoria Integrada, ao examinar o resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano. Segundo ele, os números divulgados pelo IBGE mostram que a expansão das despesas públicas têm elevado o PIB em termos nominais, mas não em termos reais (quando a inflação é descontada).

Jensen observa que, no terceiro trimestre, o PIB teve uma alta nominal de 2,3% sobre o mesmo período de 2008, enquanto o consumo do governo avançou 8,4% na mesma base de comparação. Em termos reais, o PIB recuou 1,2% em relação ao terceiro trimestre do ano passado, ao passo que as despesas do governo subiram 1,6%. “Ou seja, o aumento dos gastos públicos tem elevado o PIB nominal, mas não o PIB real”, diz Jensen.

Para ele, o impacto pouco relevante sobre o crescimento se explica pelo fato de os gastos do governo se concentrarem no aumento de salários dos funcionários públicos e em novas contratações. “Isso não impacta diretamente a quantidade consumida pelo governo, mas afeta de forma significativa os seus preços”, diz Jensen. É uma evidência, segundo ele, de que a política fiscal expansionista teria sido melhor se tivesse focado no aumento do investimento. De janeiro a outubro, os gastos do governo federal com pessoal e encargos sociais cresceram 18,4%, atingindo R$ 121,383 bilhões, cinco vezes mais do que os R$ 23,940 bilhões das despesas com investimentos.

O ex-diretor do Banco Central José Júlio Senna, sócio da MCM Consultores Associados, também critica a política fiscal adotada pelo governo. “Ela não faz sentido algum. Não tem absolutamente nada de anticíclica, ela é pró-cíclica, uma vez que a crise passou e a economia já dispensa estímulos.” Para Senna, já passou da hora de o país retirar os estímulos fiscais e diminuir os gastos daqui para frente. “O governo faz de maneira desorganizada, com desonerações a setores, empréstimos do Tesouro a bancos oficiais e ao BNDES, não há um critério claro e controlável.”

Ele observa que a despesa corrente do governo aumentou 1,8% do PIB nos primeiros dez meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, quando já estava num nível elevado. “Nós somos um país tão carente em infraestrutura, e tudo o que o setor público faz é ampliar custeio. Na medida em que isso persistir, o Banco Central será forçado a aumentar os juros de uma forma mais forte do que faria, ou deveria, caso tivesse ajuda da política fiscal.”

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, teme que o resultado do PIB um pouco mais fraco do que se esperava no terceiro trimestre possa levar o governo a aumentar ainda mais os gastos públicos. “A visão simplista que pode vir do governo é que, se até agora a política fiscal não foi tão efetiva, há espaço para despesas adicionais mais fortes.” (S.L., com João Villaverde)

Na era Lula, real já teve valorização de 100,64%
Autor(es): Márcia De Chiara
O Estado de S. Paulo – 11/12/2009

A moeda brasileira valorizou-se 100,64% em relação ao dólar desde o início do governo Lula. Em 31 de dezembro de 2002, um dia antes da posse do presidente, o dólar valia R$ 3,533. Na última quarta-feira, a moeda americana estava cotada em R$ 1,761. Só neste ano, a valorização do real em relação ao dólar foi de 32,7%.

Os números fazem parte de um estudo da consultoria Economática, que levou em conta a cotação média do dólar apurada pelo Banco Central no período (dólar PTAX). De acordo com o estudo, o Brasil está no topo do ranking de valorização das moedas locais em relação ao dólar num grupo que inclui sete países da América Latina e as economias da zona do euro nos dois períodos analisados.

Entre 31 de dezembro de 2002 e a última quarta-feira, a moeda local desvalorizou-se em relação ao dólar em apenas três países do grupo analisado: Argentina (-11,25%), México (-20,59%) e Venezuela (-34,74%). Já no acumulado deste ano, apenas o peso argentino perdeu valor em relação ao dólar, com um recuo de 9,17% no período, enquanto o bolívar da Venezuela não teve variações por causa da paridade fixa do câmbio desde 2005.

Einar Rivero, gerente de relacionamento institucional e Comercial da consultoria e responsável pelo estudo, observa que a desvalorização dólar em relação ao real acumulada neste ano até a última quarta-feira beira 25%, um recorde histórico. “Nunca houve uma queda tão forte da moeda americana em relação à moeda nacional”, observa Rivero. Ele evita fazer projeções, mas acredita que a tendência deverá se manter até o encerramento do ano.

GARANTIAS

Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, explica que a valorização do real em relação ao dólar está ligada à fuga dos investidores internacionais da moeda americana para aplicações em ativos que oferecem mais garantias. Ela ocorre com moedas de países emergentes e, especialmente, com o real, pois o País foi menos afetado pela crise. “Esse movimento ninguém consegue segurar. A política cambial se transformou numa política de enxugar gelo”, compara o economista.

Daoud explica que, como a crise começou nos Estados Unidos, o governo americano para evitar uma catástrofe financeira acelerou a emissão de moeda. Com isso, aumentou o volume de dólares circulando no mercado. Esse excesso de liquidez é que provocou a perda de valor da moeda americana em relação a outras moedas. Para se resguardar dessa desvalorização, os investidores buscaram ativos reais, como aplicações em commodities, títulos de países emergentes e ativos de empresas, comprando ações em bolsas de valores. “Por isso, os papéis subiram nas bolsas e o real se valorizou”, diz o economista. Mas ele ressalta que esse movimento não está totalmente respaldado na economia real, tanto é que o crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no 3º trimestre em relação ao anterior decepcionou.

Apesar da valorização do real em relação ao dólar, o cenário começou a mudar. Nos últimos 30 dias, o dólar acumula alta de 3% em relação ao real. Essa mudança de rota, diz o economista, foi provocada pela melhora dos indicadores do emprego nos EUA e pela percepção dos investidores estrangeiros de que os juros americanos poderão voltar a subir antes do prazo previsto e já contabilizado nos preços.

FRASES

Einar Rivero
Da Economática
“Nunca houve uma queda tão forte da moeda americana em relação a moeda nacional”

Miguel Daoud
Diretor da Global
Financial Advisor
“Esse movimento (fuga de investidores do dólar) ninguém consegue segurar. A política cambial se transformou numa política de enxugar gelo”

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.12.2009

Os jornais de hoje trazem notícias que mostram os impactos da dívida pública sobre diversas áreas sociais.

A Folha de São Paulo mostra a insatisfação dos aposentados com o reajuste de somente 2,5% acima da inflação para os que recebem acima de um salário mínimo. Tal reajuste não cobre sequer pequena parte das perdas históricas dos aposentados. O argumento contra um aumento maior é sempre o mesmo: o falacioso déficit da Previdência, que é, na realidade, superavitária. O verdadeiro problema é que o governo retira recursos da Seguridade Social (que inclui a Previdência Social, Saúde, e Assistência) por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para viabilizar o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

O jornal O Globo mostra que no Brasil, as famílias gastam 9,5 vezes mais em remédios do que o governo. Enquanto isso, nos países desenvolvidos, o Estado é o maior responsável pelas despesas com saúde. Isto mostra mais uma vez que falta ao país fortalecer uma política de saúde.

Por fim, o Jornal O Globo também mostra que o Brasil não cumpriu a meta de 91,9% de atendimento escolar para a faixa de 4 e 17 anos em 2008. A notícia também mostra a importância de se aumentar os recursos da educação, para que tal situação melhore. Um dos exemplos é a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que acaba gradualmente com a DRU na Educação.

Em suma: hoje tivemos mais exemplos de como a dívida afeta diretamente as áreas sociais mais importantes do país. 

Aposentados e CUT criticam aumento
Folha de S. Paulo – 10/12/2009

Entidade que representa beneficiários do INSS e central sindical discordam de reajuste e de sua concessão por meio de MP

Para confederação de aposentados, aumento teria de ser igual ao do mínimo; CUT queria ao menos 80% da variação do PIB de 2008.

A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram ontem a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana.

“O governo está tramando por baixo do pano para apunhalar os aposentados. Mas, na eleição [de 2010], os segurados do INSS vão se lembrar de todos os deputados que participarem dessa armação”, afirmou Warley Martins Gonçalles, presidente da entidade. A Cobap defende o mesmo índice real de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

O ministro José Pimentel (Previdência Social) confirmou ontem que governo irá editar ainda neste mês uma medida provisória para conceder o reajuste acima da inflação para os benefícios de aposentados e pensionistas, conforme a Folha antecipou ontem. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não concorda com o índice apresentado pelo governo. A central quer ganho real de 80% do crescimento do PIB, o que daria reajuste de cerca de 7,55%. Pela decisão do governo, o reajuste será de 6,2%.

“Além disso, queremos uma política séria de valorização do mínimo que também favoreça os aposentados que ganham o piso do INSS”, disse Artur Henrique, presidente da CUT.

O PSDB e o DEM vão manter a pressão no Congresso para que entre na pauta de votação o projeto de lei nº 1/2007 com a emenda garantindo o mesmo aumento do mínimo para todos os aposentados.

“O governo tem medo de perder e está falando em medida provisória com reajuste menor, mas o que os aposentados querem mesmo é o aumento igual ao do mínimo”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO).

PMDB não vê “prioridade”

O PMDB afirmou que apoia a decisão do governo e que a votação do projeto de lei com a emenda que estende o aumento do mínimo para todos os aposentados não é uma prioridade no momento. Segundo o PMDB, o mais adequado é mesmo a edição de uma medida provisória para garantir o reajuste dos aposentados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, disse que o índice de reajuste não é o ideal, mas que as negociações com o governo podem gerar avanços importantes para os aposentados.

“Com o aumento, vem a promessa de uma política de valorização dos benefícios. A médio prazo, poderemos recuperar muito das nossas perdas. Não podemos esquecer que a proposta do governo é de aumento real, coisa que há muito tempo os aposentados não têm”, disse Inocentini.

Aumentos

Como já previa a proposta de Orçamento para 2010 enviada ao Congresso em agosto, para os 18,5 milhões de beneficiários que ganham um salário mínimo, o ganho real a partir de janeiro será de 5,1%, equivalente ao aumento do PIB de 2008.

Já os 8,3 milhões que recebem acima do piso previdenciário terão apenas metade do reajuste, ou seja, 2,55% acima da inflação de 2009.

“A partir de agora, quem ganha mais do que o mínimo também tem o direito de participar do crescimento econômico”, afirmou Pimentel. No entanto, um projeto já aprovado pelo Senado e pronto para ser votado pelo plenário da Câmara garantia para todos os beneficiários o reajuste pelo PIB total.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda, os aposentados que recebem mais do que o mínimo terão reajuste menor por causa da omissão dos deputados. “O Senado fez a sua parte aprovando os 100%, mas faltou à Câmara assumir a responsabilidade. Depois, nas eleições, todo mundo vai pedir voto para os aposentados.”

 
Remédio: família gasta 9,5 vezes mais que o governo
Autor(es): Agencia O Globo/Liana Melo
O Globo – 10/12/2009

Pesquisa do IBGE revela ainda que PIB da saúde no Brasil atingiu R$ 224 bi em 2007
Não bastasse tomar muito remédio, os brasileiros gastam 9,5 vezes mais com medicamentos do que o governo.

Enquanto os gastos das famílias somaram R$ 44,7 bilhões em 2007, os da administração pública com remédios foi de apenas R$ 4,7 bilhões no mesmo período.

A constatação está na pesquisa “Conta Satélite de Saúde Brasil 2005-2007”, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os gastos das famílias com saúde no Brasil responderam por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de bens e serviços produzidos no país) em 2007, enquanto os da administração pública ficaram em 3,5% do PIB. A saúde correspondeu naquele ano a 8,4% do PIB, somando a participação dos gastos com serviços sociais, como asilos para idosos e clínicas de desintoxicação (0,1%).

— Se comparado com os Brics (o grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o país onde os gastos com saúde proporcionalmente ao PIB é mais alto — comentou Maria Angélica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, uma das profissionais envolvidas na pesquisa do IBGE.

Em países desenvolvidos, famílias gastam bem menos

Pela ótica do consumo, o PIB da saúde foi de R$ 224,5 bilhões em 2007. Só as famílias gastaram R$ 128,8 bilhões naquele ano, enquanto as despesas da administração pública chegaram a R$ 93,3 bilhões. Os gastos das famílias com remédios só não foram maiores do que os com serviços não hospitalares: R$ 46,1 bilhões, contra R$ 1,3 bilhão da administração pública. A saúde pública é o item que mais consumiu recursos do governo: R$ 76,4 bilhões.

Das despesas totais com saúde em 2007, 57,4% delas saíram do bolso dos consumidores brasileiros; enquanto a administração pública arcou com 41,6% dos gastos totais no período.

Apesar das despesas públicas com saúde estarem aumentando, elas ainda são inferiores à média internacional.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dão conta de que os gastos públicos nos países membros representam em média 72%, enquanto os gastos das famílias são de apenas 29%.

— O Brasil tem um padrão parecido com o do México — afirmou Maria Angélica.

‘Estamos na contramão das reformas’, diz pesquisadora A pesquisadora Lígia Bahia, do Laboratório de Economia da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está convencida de que o padrão de gastos brasileiro com saúde “é preocupante”, sobretudo, segundo ela, para um país com “uma dívida sanitária tão grande”: — Estamos indo na contramão das reformas da saúde.

Até os Estados Unidos estão tentando mudar o perfil de gastos, aumentos as despesas do governo e reduzindo os gastos das famílias — criticou Lígia, referindose à tentativa do presidente americano Barack Obama de aprovar uma reforma do sistema de saúde americano.

A pesquisadora da UFRJ completou: — Os gastos com saúde no Brasil têm viés recessivo.

 
Brasil não alcança meta de 91,9% para atendimento escolar entre 4 e 17 anos
Autor(es): Agência O Globo
O Globo – 10/12/2009

Velocidade lenta da melhora do índice é considerada retrocesso por ONG

SÃO PAULO. Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.

— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas.

Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável.

Estamos avançando, mas não na mesma velocidade que outros países, inclusive da América Latina. Estamos avançando lentamente, o que não deixa de ser um retrocesso — disse o presidente do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Entre os estados abaixo no índice desejável, conforme as metas do Todos pela Educação, estão o Rio (93,2% para meta de 94,2%); Santa Catarina (93,1% contra 90,6%); Rio Grande do Sul (88,5% contra 89,8%); Mato Grosso (87% contra 90,3%), Goiás (89,3% contra 90,8%) e Alagoas (87,6% contra 90,2%).

Em São Paulo, para a meta inicial de 93,7%, o resultado foi de 93,1%. Os demais estados e o Distrito Federal alcançaram resultados dentro do previsto.

Apenas a Bahia superou a meta, de 91,7%, chegando a 92,5%.

Na faixa etária de 7 a 14 anos, o Brasil está próximo de alcançar a meta de 98% de crianças e jovens na escola, chegando a 97,8%. Mas, entre as de 4 e 6 anos, apenas 83,3% frequentam a escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice é de 81,3%. A expectativa é que a promulgação da emenda constitucional 59/09, que torna o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos e destina mais recursos ao orçamento do MEC nos próximos dois anos, contribua para a elevação das metas traçadas pelo Todos pela Educação até 2022.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.12.2009

O Jornal de Brasília mostra que a agência de classificação de risco Standart & Poor`s manteve o Brasil como “Grau de Investimento”, ou seja, o título de bom pagador das dívidas interna e externa. Para que o Brasil possa manter este “título”, a agência pede que se corte gastos sociais.

Enquanto isso, outra agência de classificação de risco, a Moody`s, ameaça rebaixar a classificação das dívidas dos Estados Unidos e Inglaterra, conforme mostra o jornal “O Estado de São Paulo”. Tal rebaixamento se deu pelo fato destas dívidas terem aumentado fortemente durante a crise. Cabe ressaltar, neste caso, que boa parte deste aumento decorre da trilionária ajuda às instituições financeiras salvas pelos governos. Agora, para garantir recursos para o pagamento destas dívidas, agências de classificação de risco pedem cortes de gastos sociais nestes países.

O Jornal O Estado de São Paulo também noticia que a agência Fitch rebaixou a classificação da dívida grega, o que causou a queda das ações dos bancos gregos. Tais bancos tomaram vultosos empréstimos externos junto ao Banco Central Europeu para comprar títulos emitidos pelo governo grego. Este é mais um exemplo de que o título de bom pagador de um país somente serve ao setor financeiro, e não à população como um todo.

A Fitch recomenda que a Grécia tome medidas para enfrentar o déficit público, em bom português, cortes de gastos sociais. Isso em um país onde ocorrem grandes manifestações contra as políticas governamentais, combatidas com violência pela polícia local.

 

Agência de classificação de risco mantém grau de investimento do Brasil
Jornal de Brasília – 09/12/2009

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve hoje (8) o grau de investimento para o Brasil, mas fez uma advertência em relação à situação fiscal do país. Apesar de as perspectivas de evolução da dívida brasileira terem ficado estáveis, a agência alertou para o risco de que os gastos públicos continuem a aumentar no próximo ano.

De acordo com a agência, o governo brasileiro tem o desafio de retirar os estímulos à economia – como reduções de impostos – em pleno ano eleitoral, quando as pressões para o relaxamento da política fiscal e a alta nos gastos são maiores.

“Uma postura fiscal relaxada por muito tempo prejudicará a dinâmica da dívida governamental, complicará a política monetária e elevará a dependência do país de recursos externos”, afirmou a Standard & Poor’s em comunicado. “O compromisso do governo com a prudência fiscal continua sendo um elemento chave em nossa análise do ‘rating’, uma vez que os indicadores fiscais do Brasil ainda se mostram fracos.”

Embora tenha manifestado preocupação com o quadro fiscal no médio prazo, a Standard & Poor’s destacou que a recuperação econômica representa uma oportunidade de melhoria da gestão das contas públicas em 2010. Isso porque a arrecadação aumentará e os juros, que foram reduzidos para estimular a economia durante a crise financeira, permanecerão baixos por algum tempo, ajudando a reduzir a dívida.

“A forte recuperação econômica do Brasil vai apresentar aos formadores de política uma oportunidade para melhorar a posição de crédito do governo consolidando sua situação fiscal, mantendo a inflação sob controle e promovendo o desenvolvimento de investimentos privados no médio prazo”, ressaltou o comunicado. A agência projeta crescimento de 5,8% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O grau de investimento representa a garantia de que o país tem capacidade de honrar os compromissos e pagar as dívidas interna e externa. Essa classificação permite ao Brasil atrair recursos de fundos de investimentos estrangeiros, que só aplicam onde o risco de calote é baixo.

A primeira vez que a Standard & Poor’s concedeu o grau de investimento ao Brasil foi em abril de 2008. Um mês depois, a Fitch também elevou a classificação do país. Em setembro deste ano, foi a vez da Moody’s, última das três principais agências de análise de risco, a incluir o Brasil nessa categoria.

Agência Brasil
 

Moody”s ameaça rever nota dos EUA e do Reino Unido
O Estado de S. Paulo – 09/12/2009

A Moody”s anunciou que está estudando uma revisão dos ratings para a dívida soberana dos Estados Unidos e do Reino Unidos, caso esses países não adotem rapidamente medidas para pôr em ordem as suas finanças públicas. Em relatório divulgado ontem, a agência diz que os Estados Unidos e o Reino Unido têm um rating triplo A “forte”, ao passo que outros países em semelhante situação têm AAA “resistente”.

Com uma possível revisão, os dois países passariam a ter triplo A “resistente”, seguindo-se o triplo A “vulnerável”. Por outro lado, a Moody”s disse que tanto os Estados Unidos quanto o Reino Unido têm “capacidade de reação adequada” para encarar os desafios.

O informe da Moody”s foi divulgado um dia antes de o ministro da Fazenda britânico, Alistair Darling, anunciar as últimas estatísticas sobre a dívida do país. Darling admitiu que seus últimos prognósticos foram muito otimistas e que a recessão tem sido maior e mais profunda do que se pensava.

Os analistas acreditam que o Reino Unido terminará o ano fiscal 2009/2010 endividado em £ 190 bilhões (US$ 310 bilhões), o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), o que obrigará o país a anunciar uma estratégia para reorganizar as finanças públicas a médio prazo.

Já o déficit orçamentário dos Estados Unidos no ano fiscal de 2009, encerrado em 30 de setembro, chegou ao recorde de US$ 1,42 bilhão, rondando os 10% do PIB. Apesar do alto valor, a Casa Branca havia calculado em agosto um déficit levemente maior.

Embora a Moody”s não veja ameaça imediata aos 17 países que atualmente têm a nota “Aaa” (o segundo nível da classificação), a agência acredita que eles também vão enfrentar uma batalha para administrar o peso da dívida assumido por causa da crise.

Fitch rebaixa a Grécia e ações de bancos despencam
Autor(es): Dow Jones Newswires
O Estado de S. Paulo – 09/12/2009

As ações dos bancos gregos despencaram ontem, depois de a agência de classificação de risco de crédito Fitch rebaixar o rating da Grécia. As instituições financeiras do país devem 40 bilhões ao Banco Central Europeu (BCE), que tomaram emprestado para comprar títulos do governo grego.

A Fitch rebaixou o rating de crédito da Grécia de A- para BBB+. A medida atinge os principais bancos: Banco Nacional da Grécia (NBG), Banco Alpha, EFG Eurobank Ergasias (Eurobank) e Piraeus Bank. Ontem as ações desses bancos recuavam entre 6,5% e 11%, bem acima da média dos demais bancos europeus, que caíam cerca de 2,5%. A agência enfatizou os “temores sobre a perspectiva de médio prazo para as finanças públicas, dada a fraca credibilidade das instituições fiscais e o cenário político na Grécia”.

As ações dos bancos enfrentaram ainda mais pressão nas últimas semanas, desde que foi divulgado que o Banco Central da Grécia havia pedido às instituições que reduzissem sua dependência do financiamento barato do BCE. Os bancos evitaram comentar o relatório da Fitch. Um banqueiro grego, que pediu anonimato, diss e que os temores sobre a qualidade dos títulos do governo e o impacto sobre as finanças do banco foram exagerados.

A agência Standard & Poor”s advertiu na segunda-feira sobre os ratings da dívida grega, notando que temores sobre as finanças do governo poderiam levar a rebaixamentos. A S&P coloca o rating da Grécia em A-, afirmando que os planos de consolidação fiscal do país “dificilmente assegurarão uma redução sustentada em déficits fiscais e o peso da dívida pública”.

A medida se seguiu à decisão de 29 de outubro da agência Moody”s Investors Service, de colocar os atuais ratings da Grécia, em A1, sob revisão para um possível rebaixamento.

A previsão é que o déficit orçamentário da Grécia alcance 12,7% do PIB neste ano, em comparação com o limite de 3% para os países da zona do euro. Os mercados de dívida vinham monitorando a dívida grega antes dos anúncios da S&P e da Fitch, após a União Europeia e o BCE aumentarem a pressão para que o país reduza sua dívida.

O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, descreveu na segunda-feira a situação do orçamento grego como muito difícil. Ele disse esperar que o governo dê passos importantes para reduzir o déficit. A pressão sobre a política econômica do governo ocorre no momento em que policiais e manifestantes têm se enfrentado em Atenas, nos últimos dias, durante passeatas para lembrar um adolescente morto há um ano pela polícia.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.12.2009

O Jornal O Globo traz reportagem sobre os recursos reservados no Orçamento de 2010 para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo: R$ 3,5 bilhões. Tais recursos permitem um reajuste de somente 2,5% acima do índice de inflação, o que não recupera nem uma pequena parte das perdas históricas dos aposentados. Os produtos e serviços consumidos pelos beneficiários do INSS (que incluem medicamentos e serviços médicos, por exemplo) tem subido muito mais que a média geral de inflação, conforme o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Este é mais um impacto nocivo da dívida sobre o país, que deveria valorizar os aposentados, ao invés de priorizar os gastos com a dívida.

O jornal O Globo também noticia o pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda em 2009, que se tornou um “mega-lote”. Isto pois, durante o ano, as restituições foram sendo postergadas, para permitir a realização do “superávit primário”, ou seja, a sinalização aos “mercados” de que a reserva para o pagamento da dívida está sendo priorizada. Mais uma prova de como a dívida promove uma verdadeira “derrama” no país, mesmo que isso ocorra em detrimento da justiça fiscal, onerando-se excessivamente os trabalhadores.

Enquanto isso, os investidores estrangeiros que ganham rios de dinheiro com a dívida interna sequer precisam se preocupar com o atraso da restituição do Imposto de Renda. Isto por que eles simplesmente não pagam este imposto.

Aposentados: reajuste já está no Orçamento
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo – 08/12/2009

BRASÍLIA.O Orçamento da União para 2010, que deverá ser aprovado no plenário do Congresso antes do Natal, já tem assegurados recursos adicionais para garantir um reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham benefícios acima do salário mínimo. Essa previsão já tinha sido incluída pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), em seu relatório preliminar, e foi confirmada ontem. Segundo Magela, ele destinará R$ 3,5 bilhões para fazer frente a essa despesa não prevista no Orçamento, mesmo que até a data da votação o governo e os aposentados não tenham chegado a um acordo sobre o índice desse reajuste real (acima da inflação).

O governo deve editar no final deste mês duas medidas provisórias: uma fixando o valor do salário mínimo e a outra concedendo um reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário.

Os dois reajustes vigoram a partir de 1º de janeiro.

O governo já propôs um reajuste real de 2,5% para os benefícios previdenciários, a partir de janeiro, totalizando 6,1% de aumento. Os recursos previstos por Magela dariam para cobrir apenas essa proposta.

Mas, depois de muita polêmica e divisão, todas as centrais se reuniram e fizeram uma contraproposta, pedindo reajuste superior a 7%.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo, mas deve ser mantida a proposta original do governo.

Até hoje, quem ganha acima do mínimo recebe apenas a variação da inflação. Cada ponto percentual de aumento significa mais R$ 1 bilhão em despesas para a Previdência.

— Se o governo resolver ou não a questão dos aposentados (agora), será reservado R$ 3,5 bilhões no Orçamento. A novidade é que reafirmo a reserva de R$ 3,5 bilhões para garantir um reajuste acima da inflação — disse Magela, ciente de que esse é o valor exato para cobrir as despesas da proposta original do governo apenas.

Magela quer novas fontes de receita para Saúde

Para Geraldo Magela, o Orçamento de 2010 deve ser aprovado antes do Natal, e do recesso, portanto, porque esse é o interesse tanto do governo quanto da oposição.

— Não acho que há interesse em obstruir o Orçamento.

Queremos votar no dia 17, não havendo prejuízos para o recesso parlamentar — disse.

O relator ainda pressiona o relator de receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele apresente novas fontes de receitas em seu segundo relatório.

Magela quer mais R$ 2,5 bilhões para atender a demandas das áreas da Saúde e da Agricultura.

Mas Jucá já disse ao GLOBO que não pretende aumentar a receita, porque em seu primeiro relatório ele já fez uma reestimativa de mais R$ 14,7 bilhões.

Magela reiterou que os parâmetros macroeconômicos não mudarão, como a previsão de crescimento da economia em 5% do PIB em 2010.

Sai hoje o último e gigantesco lote de restituições do Imposto de Renda
Autor(es): Agência O Globo
O Globo – 08/12/2009

Dois milhões de contribuintes receberão R$ 2,5 bilhões em devolução

BRASÍLIA. A Receita Federal libera, a partir das 9h de hoje, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (anos-calendário 2009 e 2008).
A exemplo do que ocorreu em novembro, será um megalote, a ser pago no dia 15, com as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008. No total, 2.003.017 contribuintes serão beneficiados com o pagamento total de R$ 2,5 bilhões pelo Fisco.

Este será o maior lote de restituição da História e se deve ao anúncio de retenção das devoluções feito em outubro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Após a reação negativa da opinião pública, Mantega teve de voltar atrás e garantiu os pagamentos.

O último lote é bem maior que os demais, pois as restituições acompanham o comportamento da arrecadação, que estará maior no encerramento do ano, segundo as expectativas do governo.

Do total de restituições, 6.085 declarações correspondem a contribuintes que entregaram a declaração em formulário de papel.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 1.935.308 contribuintes, totalizando R$ 2.407.747.597,97, acrescidos de 6,05% (Taxa Selic de maio a dezembro/2009). Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 92.252.402,03, com correção de 18,12% (Selic de maio de 2008 a dezembro de 2009).

Foram contemplados 67.709 contribuintes.

Pagamento deve ser liberado no próximo dia 15

O contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone (146), informando o número do CPF. Todos os anos, as restituições do Imposto de Renda são pagas em sete lotes entre junho e dezembro, sempre por volta do dia 15 de cada mês.

Os primeiros a receber a devolução do imposto são contribuintes acima de 60 anos, que têm prioridade pelas regras do Estatuto do Idoso.

Quem entrega a declaração do IR pela internet no início do prazo também entra nos primeiros lotes. Fica para o fim da fila quem demorou ou caiu na malha fina do Fisco.

A decisão de reter as restituições foi tomada para tentar reequilibrar as contas públicas.

Como a arrecadação contava dez meses consecutivos de queda, o Tesouro Nacional tinha a intenção de usar cerca de R$ 1,5 bilhão dos recursos destinados à devolução de impostos aos contribuintes para fazer o superávit fiscal primário (economia de dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública).

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.12.2009

O Correio Braziliense mostra que as restituições do Imposto de Renda ficaram represadas durante o ano de 2009, para gerar superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Isto significa que as pessoas esperarão mais para receber suas restituições, para que o governo possa conquistar a confiança dos investidores da dívida pública. Desta forma, o pagamento de grande volume de restituições ficou concentrado no último lote, de 15 de dezembro, de cerca de R$ 3 bilhões, prejudicando os contribuintes, principalmente aqueles que se encontram endividados. Isto pois as taxas de juros geralmente cobrados das pessoas físicas pelas instituições financeiras são muitas vezes superiores à Taxa Selic, que corrige as restituições.

O jornal “O Estado de São Paulo” traz Editorial equivocado, reproduzindo a opinião do mercado financeiro (grupo financeiro americano Morgan Stanley), de que é necessário cortar gastos correntes (ou seja, gastos sociais, como pessoal e Previdência), para que a política fiscal seja sustentável. Porém, tal análise desconsidera os gastos com a dívida, elevando-os à condição de inquestionáveis, apesar de serem muito maiores que os gastos com pessoal ou Previdência. Estes sim são os gastos que tornam a política fiscal insustentável.

Por outro lado, o mesmo Estado de São Paulo também traz importante matéria que mostra estudo do IPEA sobre o enorme custo para o Tesouro dos empréstimos da União para o BNDES. Isto porque o Tesouro emite títulos da dívida interna – que pagam taxas altíssimas, até mais altas que a Selic – para obter os recursos que são emprestados ao BNDES. Por outro lado, este último paga ao Tesouro a TJLP, taxa bem mais baixa. O estudo ainda questiona a falta de transparência dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas, com os recursos tomados junto ao Tesouro.

A matéria ainda mostra que tal subsídio ao BNDES se deve ao fato de que o setor financeiro privado não se interessa em financiar o setor produtivo a juros baixos e prazos longos, sobrecarregando o setor público no financiamento ao setor produtivo. Cabe comentar, neste caso, que isso ocorre pois os bancos privados preferem destinar seus recursos para títulos da dívida interna.

Por fim, o Jornal Folha de São Paulo de sábado noticia que a OAB-SP irá ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Proposta de Emenda Constitucional que limita o pagamento dos Precatórios (dívidas já confirmadas pela Justiça, devidas principalmente a servidores públicos que tiveram seus direitos violados) por estados e municípios. Cabe ressaltar que, enquanto isso, a questionável e muito mais vultosa dívida com o setor financeiro continua sendo paga pontualmente e sem questionamento algum.

Consulta ao superlote de R$ 3 bilhões
Autor(es): DECO BANCILLON
Correio Braziliense – 07/12/2009

A Receita Federal deve liberar até amanhã a consulta ao último lote do Imposto de Renda (IR) que será devolvido neste ano. Se a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, se confirmar, serão liberados mais de R$ 3 bilhões aos contribuintes, o maior valor já ressarcido em um único mês. O recorde se deve ao represamento de recursos pelo Fisco a pedido do Tesouro Nacional, que tem enfrentado dificuldades para cumprir as metas de economia para o pagamento de juros da dívida pública (superávit primário), devido à queda da arrecadação provocada pela crise mundial. O dinheiro deverá estar liberado no próximo dia 15.

A proposta do Tesouro era de estender a devolução do IR ao longo dos primeiros meses de 2010. Mas diante da repercussão negativa entre os contribuintes, a maioria, de classe média, o presidente Lula obrigou Mantega a pagar o máximo possível neste ano. A perspectiva é de que somente um lote residual seja devolvido no ano que vem, por causa de pendências dos declarantes com o Leão. “Está todo mundo na expectativa desse último lote do IR. Felizmente, a arrecadação voltou a crescer, refletindo a retomada da atividade econômica”, disse um técnico da Receita. (DB)

Confiança ameaçada
Editorial – O Estado de S. Paulo – 07/12/2009

O rápido aumento dos gastos correntes, o baixo nível de investimento público em infraestrutura e a generosidade com que o governo Lula continua a beneficiar alguns setores com isenções ou reduções tributárias tornam crescente, dentro e fora do País, a desconfiança com relação à sustentabilidade da política fiscal petista. Uma análise do grupo financeiro americano Morgan Stanley sobre os desafios fiscais de longo prazo que esperam o governo brasileiro a partir de 2011 deixa claro que o equilíbrio das contas públicas não poderá mais se basear, como ocorreu até agora, na crescente elevação da carga tributária. O brasileiro não tem como pagar mais impostos. É preciso interromper a tendência de aumento dos gastos correntes, para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura sem novos aumentos dos tributos. Isso exige uma nova política fiscal.

Assinada por Marcelo Carvalho, a análise do Morgan Stanley mostra que a crise financeira iniciada em setembro de 2008 piorou a situação das contas públicas, mas reconhece que, daqui para a frente, o governo conta com a recomposição da arrecadação, decorrente da recuperação da economia, para melhorar alguns indicadores da política fiscal. No entanto, os efeitos de muitas decisões tomadas nos últimos tempos, e que resultaram em aumentos de despesas, são de longa duração.

Por isso, o governo a ser eleito em 2010, qualquer que seja o vencedor, terá de encarar desde o primeiro dia de mandato sérios desafios para manter a estabilidade das contas públicas e restaurar a credibilidade da política fiscal, essenciais para o crescimento. Esta será uma das muitas heranças dos oito anos de governo Lula.

É notória a deterioração dos indicadores da política fiscal petista. O superávit primário reduziu-se para apenas 1% do PIB brasileiro nos 12 meses encerrados em outubro, um resultado muito inferior ao saldo positivo de 4,3% registrado nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado. Considerados os juros da dívida pública, o resultado de 12 meses até outubro deste ano é um déficit nominal equivalente a 4,6% do PIB, contra 1,3% do PIB em outubro do ano passado.

Comparados com os dos demais 20 maiores países do mundo, os gastos adicionais do governo brasileiro para enfrentar a crise estão entre os menores, como proporção do PIB. Mas, ao contrário do que fizeram os demais países do G-20, que aumentaram os investimentos em infraestrutura, o Brasil passou a gastar mais com a folha de pessoal e com a Previdência, observa o Morgan Stanley. O País precisa investir pesadamente em infraestrutura, mas tem investido muito pouco em boas estradas, ferrovias, portos e aeroportos, energia e telecomunicações. Essa política compromete o crescimento futuro.

O estudo considera que um superávit primário de 1% a 2% é suficiente para manter a atual proporção entre a dívida pública e o PIB. Mas, com o aumento constante das despesas, como vem ocorrendo há anos, a manutenção desse superávit, mesmo não sendo muito elevado, vem exigindo um aumento também constante da carga tributária, que passou de cerca de 25% do PIB na década de 1990, chegou a 36% em 2008 e, ao ritmo atual, pode chegar a 40% na próxima década. É uma carga muito alta, se comparada com a dos demais países latino-americanos. É comparável com a de países europeus, mas estes oferecem aos contribuintes serviços públicos compatíveis com essa carga, o que está longe de ocorrer no Brasil.

Além de apresentar resultados cada vez piores, a política fiscal ficou turva. Para atingir as metas de superávit primário, que foram reduzidas, o governo excluiu as empresas estatais do cômputo dos resultados fiscais e os investimentos nos Programas Piloto de Investimento (PPIs) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo dos gastos públicos.

Para evitar um desequilíbrio ainda maior das contas públicas, o próximo governo terá, ao mesmo tempo, de conter os gastos, sem afetar áreas essenciais como educação e saúde, e aumentar os investimentos em infraestrutura, sem aumentar os impostos. Austeridade, competência, responsabilidade, visão de longo prazo são essenciais para executar uma política desse tipo.

Reforço do BNDES custa até R$ 14 bi ao Tesouro
Autor(es): Alexandre Rodrigues e Fernando Dantas
O Estado de S. Paulo – 07/12/2009

Esse é o custo anual do empréstimo subsidiado de R$ 100 bilhões que o governo cogita fazer ao banco estatal

O custo fiscal anual dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, caso se confirme mais um aporte de R$ 100 bilhões, deverá variar entre R$ 5,2 bilhões e R$ 13,8 bilhões, segundo cálculos do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Almeida acha que, provavelmente, o valor deve se situar próximo a R$ 10 bilhões, o que equivale a 85% dos recursos programados para o Bolsa-Família em 2009, de R$ 11,9 bilhões.

O economista é favorável à política industrial, mas acha que faltam clareza nos objetivos e transparência nos custos do ampliado papel do BNDES. Para calcular o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, ele partiu da cifra de R$ 237,5 bilhões, que inclui os R$ 137,5 bilhões emprestados até agosto com o possível novo aporte de R$ 100 bilhões.

Mansueto analisou a composição da remuneração que o BNDES dará ao Tesouro, na qual predomina a indexação à TJLP, com o custo do Tesouro para captar o dinheiro que empresta ao banco.

Em recente nota técnica, ele esmiuça questões metodológicas para se fazer esse cálculo, cujo resultado muda se for considerada como custo de captação do Tesouro a Selic, de curtíssimo prazo, ou títulos de longo prazo da dívida pública. No primeiro caso, tem-se o piso da diferença entre o custo e a remuneração do Tesouro, de R$ 5,2 bilhões e, no segundo, o teto de R$ 13,8 bilhões. “O fortalecimento do BNDES tem um custo, que não é pequeno, e que deveria ser explicitado pelo Tesouro Nacional; o banco deveria mostrar qual o benefício do uso desse dinheiro.”

Ele nota ainda que a política de formação de grandes grupos empresariais no Brasil, abraçada pelo BNDES, não está voltada para a diversificação dos investimentos daqueles conglomerados, nem inclui condicionalidades, como metas de exportação ou de investimento em pesquisa e investimento. Para Almeida, esses são elementos que já constaram da célebre política industrial sul-coreana, na qual ele vê mais méritos do que naquela hoje praticada no Brasil.

“Quando se vê a taxa de investimento por setor e os dados da balança comercial nos últimos 12 anos, a atuação do BNDES parece estar consolidando a nossa atual estrutura industrial, e não modificando-a”, diz. Assim, ele não vê sinais de uma política industrial que aumente o valor agregado das exportações ou aumente os investimentos em setores mais avançados tecnologicamente. “Estamos consolidando a nossa estrutura produtiva de hoje, que é a mesma de 12 anos atrás.”

Já para o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp, a agilidade e a imensa capacidade de desembolsos torna o BNDES naturalmente o instrumento preferido do governo para intervir na atividade econômica. Ele ressalva, porém, que é preciso ter outras fontes. “O governo está parado na busca de alternativas de investimentos. Como é muito difícil fazer isso, ainda não definiu um caminho. Mas é preciso encarar o problema.”

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ele acha que o governo deveria aproveitar o atual patamar da taxa básica anual de Juros (Selic) a 8,75%, próximo aos 6% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, para estimular os bancos privados a disputarem os grandes financiamentos. “Com spreads numa média de 3,5%, o BNDES não está fazendo concorrência predatória”, diz. Para ajudar, ele acha que o Banco Central poderia elevar o limite de uso dos depósitos compulsórios em financiamentos longos.

Para ele, a diversificação da carteira do BNDES não preocupa e sim o seu protagonismo. “O BNDES não é o problema, é a solução. E temos de dar graças a Deus por tê-lo agora. Há muito tempo o BNDES é chamado a múltiplos objetivos. O banco faz isso bem, sem prejudicar sua ação na política industrial.”

“Não adianta ficar discutindo o tamanho do BNDES, mas a falta de alternativa. Como ele é sozinho, vai sempre precisar de uma tonelada de recursos. É preciso criar incentivos para o mercado de capitais e para os bancos entrarem no crédito de longo prazo”, conclui.

OAB-SP tenta barrar PEC dos Precatórios no Supremo
Autor(es): LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL
Folha de S. Paulo – 05/12/2009

Luiz Flávio Borges D”Urso afirma que emenda institucionaliza calote de dívidas

De acordo com a proposta, governos poderão parcelar por ao menos 15 anos e sem prazo máximo o pagamento de dívidas e obter descontos

A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, para tentar derrubar a PEC dos Precatórios, que foi aprovada pelo Senado Federal e torna ainda mais lenta a fila de pagamento das dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas.

“A decisão judicial no Brasil é para ser respeitada. Há décadas, o poder público não respeita a ordem desse pagamento e agora surge essa PEC para institucionalizar o calote, o que não é justo com todas as pessoas que aguardam há anos o pagamento”, afirmou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D”Urso.

Na última quarta-feira, o Senado concluiu a aprovação da proposta de emenda constitucional que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça.
Em apenas um dia, o texto, que retornava modificado da Câmara dos Deputados, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, em dois turnos, um processo que normalmente leva semanas.

Segundo a proposta, os governos regionais poderão parcelar, por pelo menos 15 anos e sem prazo máximo, o pagamento dessas dívidas, chamadas de precatórios e estimadas em R$ 100 bilhões -cerca de um quinto das receitas estaduais e municipais.

Parte dos precatórios de maior valor poderão ser pagos por meio de leilões, nos quais os credores concordarão em receber menos para obter o dinheiro mais rapidamente.

Há dois tipos de precatórios, os alimentares, que são as dívidas geradas por falta de pagamento de salários, pensões e danos morais, e os não alimentares, ligados a indenizações, desapropriações e ações tributárias e contratuais.

Em todos os casos, são débitos reconhecidos pela Justiça, sem chance de recurso por parte do poder público.

“Atentado”

Para o presidente da OAB paulista, é um “atentado” ao Estado de Direito o prazo de 15 anos para que as dívidas com precatórios sejam quitadas.

“A diluição dos pagamentos em um período tão longo e com um percentual tão baixo de receita prevista [de 1% a 2% da receita líquida] deixa a certeza de que o ente público continuará a postergar a dívida com os credores”, afirmou D”Urso.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP e da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais do Conselho Federal, Flávio José de Souza Brando, informou que a OAB irá oferecer uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a PEC dos Precatórios no Supremo Tribunal Federal na segunda semana janeiro.

Para ele, recorrer à corte máxima do Judiciário é o único caminho que resta às entidades que defendem o pagamento imediato das dívidas judiciais.

Colaborou a Sucursal de Brasília