Questionamentos sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questões 15 a 17

O governo utilizou dois documentos do Banco Mundial para justificar a proposta de reforma administrativa – PEC 32/2020. Ambos estudos apresentam a argumentação equivocada de que o gasto público seria engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, e de que haveria uma série de distorções nos gastos com pessoal. Omitem que o verdadeiro rombo das contas públicas está nos gastos financeiros com a chamada dívida pública.

Os dois estudos revelam a verdadeira intenção do organismo internacional com relação à educação e à saúde públicas no Brasil. Em relação à saúde, o Banco Mundial diz que um dos motivos da sua suposta ineficiência estaria na atual política de prover os melhores tratamentos disponíveis aos pacientes, desconsiderando os custos desses tratamentos. A solução estaria em forçar “a escolha do tratamento mais eficaz em relação ao custo”.

Quanto à educação básica, a suposta ineficiência estaria na quantidade de alunos por professor. Neste caso, segundo o Banco Mundial, a solução seria enxugar o quadro de docentes para permitir “o aumento do número de alunos por professor em 33% no Ensino Fundamental e 41% no ensino Médio”. Ou seja, menos professores e salas mais abarrotadas de alunos.

Estes são alguns questionamentos feitos na Carta Aberta aos poderes executivo e legislativo, assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com mais de 80 entidades. A Carta solicita ao Poder Executivo que retire a PEC 32/2020 da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pede que os parlamentares a rejeitem.

Compartilhe a mensagem e envie a Carta Aberta aos representantes dos poderes executivo e legislativo! Juntos somos mais fortes!

Envie mensagens aos nossos representantes, cobrando a rejeição da PEC 32!

Acesse AQUI a carta e os links com os e-mails das autoridades