Questionamentos sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questão 22 e 23

Caso seja aprovada, a proposta da chamada reforma administrativa – PEC 32/2020 dará ao presidente da República poderes de imperador e irá tirar do Congresso Nacional diversas prerrogativas de controle de atos do Poder Executivo.

Por meio de um simples decreto, sem qualquer debate com o Congresso Nacional, o presidente da República poderá extinguir cargos públicos, ministérios e órgãos diretamente subordinados à presidência, além de entidades da administração pública (autarquias e fundações). Este poder absoluto irá representar grave risco para as universidades federais e diversos outros órgãos, como, por exemplo, IBAMA, INPE, DNIT e FIOCRUZ.

Estes são alguns questionamentos feitos na Carta Aberta aos poderes executivo e legislativo, assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com mais de 120 entidades. A Carta solicita ao Poder Executivo que retire a PEC 32/2020 da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pede que os parlamentares a rejeitem.

Compartilhe a mensagem e envie a Carta Aberta aos representantes dos poderes executivo e legislativo! Juntos somos mais fortes!