ACD reestrutura núcleo no Ceará e organiza ações para enfrentar PECs que atacam o serviço público

A ADUFC-Sindicato está participando, juntamente com outras entidades, da reestruturação do núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) no Ceará e organizando uma campanha que envolve diferentes ações articuladas contra duas PECs que ameaçam o serviço público: a Reforma Administrativa (32/2020) e a PEC Emergencial (186/2019). A proposta é estruturar o núcleo e encaminhar iniciativas importantes da ACD contra as duas matérias.

Em reunião no último dia 2 de março, foi definida uma coordenação colegiada para o núcleo, bem como ações a serem executadas. Estão na coordenação o presidente e o tesoureiro geral da ADUFC, Bruno Rocha e André Vasconcelos, respectivamente; Gisella Colares, do Coletivo Vida e Cidadania; e Sambara Paula, da Regional NE1 do ANDES-SN.

O grupo também encaminhou as primeiras ações coletivas a serem executadas: divulgar conteúdo já produzido pela ACD contra a PEC 32/2020, observar o documento com as sugestões para estruturação de núcleos, convidar as entidades do estado a se somarem ao núcleo e marcar reunião para organização de agendas locais.

No início do mês, a Auditoria Cidadã da Dívida enviou, via Cartório de Documentos, uma Interpelação Extrajudicial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao relator da PEC 186/2019, Marcio Bittar (MDB-AC), e aos 24 líderes partidários do governo e de blocos no Senado, além de mensagem por e-mail para todos os senadores/as e deputados/as federais. A medida visa alertar os/as congressistas e documentar que foram devidamente cientificados “dos diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos” nas PECs 186/2019 e 32/2020 e dos prejuízos para a população.