Semana de 17/05 a 21/05/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.05.2010

O Jornal Valor Econômico divulga estudo do “Instituto de Administração Mundial” (IMD, na sigla em inglês), segundo o qual a dívida pública brasileira estaria sob controle, pois irá cair de 63% para 60% do PIB nos próximos anos, patamar este bastante inferior a países como os Estados Unidos, Itália e Japão.

Porém, cabe comentar que o IMD desconsidera que o Brasil possui os juros mais altos do mundo, e por isso precisa fazer cortes gigantescos de gastos sociais para pagar a dívida. Portanto, na visão do IMD, violar os direitos humanos e sociais é uma boa política, pois mantem a dívida sob controle.

Se por um lado o IMD diz que o Brasil seria atualmente um país “credor externo” pelo fato de ter acumulado reservas cambiais maiores que a dívida externa, a notícia traz também a importante observação do economista José Roberto Afonso, de que este acúmulo de reservas se dá por meio da emissão de títulos da dívida interna, que pagam as maiores taxas de juros do mundo. Além do mais, estas reservas são aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada.

Como consequencia, mesmo priorizando os gastos com a dívida, esta ainda tem crescido nos últimos anos, devido à política de compras de dólares e às altas taxas de juros.

A dívida interna também tem crescido devido às gigantescas emissões de títulos para viabilizar empréstimos do Tesouro ao BNDES, para que este tenha recursos para emprestar às empresas. Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo, em abril a dívida interna deve subir fortemente, pois foram concedidos mais R$ 80 bilhões ao BNDES (além dos R$ 100 bilhões já concedidos em 2009) por meio deste mecanismo, sendo que as empresas pagarão juros bem mais baixos – e em prazos bem mais longos – que os pagos pelo Tesouro ao mercado, nos títulos da dívida interna.

Ou seja: ao invés de induzir os bancos privados a emprestar às empresas a juros baixos e prazos longos, o governo prefere tomar empréstimos destes bancos, pagando-lhes rendimentos garantidos, à maior taxa de juros do mundo e a prazos curtos, e ainda assumir todo o risco de financiar a produção a juros baixos e prazos longos.

A reportagem do Estado de São Paulo também denuncia que o governo não tem divulgado as condições dos empréstimos do BNDES às empresas, apesar da Controladoria Geral da União estar solicitando-as. A CPI da Dívida também solicitou estes dados ao representante do BNDES durante uma Audiência Pública, porém, jamais recebeu resposta.

Enquanto isso, o Secretário do Tesouro, Arno Agustin, afirma que aumentará o superávit primário, e que isso representará uma “goleada” da Fazenda. Ou seja: o governo considera positivo cortar recursos das áreas sociais, mesmo que isso represente, na verdade, um verdadeiro “gol contra” para o povo.

A notícia ainda mostra como os bancos projetam taxas de crescimento enormes para o PIB – de até 12% no primeiro trimestre – que depois são utilizadas pelo Banco Central na justificativa das altas das taxas de juros, ou seja, alegando que a economia estaria muito aquecida e que isto geraria inflação. Este aspecto foi denunciado pelo Voto em Separado (Relatório Alternativo) da CPI da Dívida, entregue ao Ministério Público nesta terça feira.

Já na Europa, multiplicam-se os protestos contra os pacotes anti-sociais impostos pelo FMI, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Na Romenia, 40 mil pessoas foram às ruas contra o corte de 25% no salário dos servidores públicos e de 15% nas aposentadorias. Na Grécia, outra greve geral ocorre hoje, enquanto na Inglaterra os sindicatos já anunciam que vão fazer o mesmo caso hajam pacotes semelhantes.

Estudo mostra dívida pública brasileira sob controle
Autor(es): João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico – 20/05/2010

O temor dos mercados quanto a solvência dos Estados nacionais, diante do alto endividamento público, não ocorre no Brasil. A dívida bruta do setor público brasileiro, atualmente em torno de 63% do PIB, segundo o Banco Central (BC), deve cair a 60% em 2014. Segundo o Instituto de Administração Mundial (IMD, na sigla em inglês), que produziu levantamento com os dados de endividamento soberano de 58 países, os Estados Unidos só atingirão esse nível em 2033, enquanto os italianos diminuirão seus cerca de 120% de dívida bruta em relação ao PIB pela metade apenas em 2060 – o Japão, com alto endividamento e com crescimento lento do PIB, só deve alcançar esse nível em 2084.

O grande temor dos mercados globais está em saber se o enorme endividamento dos Estados pode ser resolvido sem calotes ou moratórias. É a dívida pública elevada que assusta os mercados quanto à Grécia, que foi resgatada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Da mesma forma, países ricos como Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos e Reino Unido passam por problemas quanto ao financiamento de sua dívida, que chega a ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) – no caso japonês, a dívida bruta supera 200% do PIB.

Para Suzanne Rosselet, coordenadora do IMD na Suíça, o Brasil se tornou “um player global”. A grande conquista brasileira dos últimos anos foi “diminuir sua exposição à dívida externa”, afirmou, por telefone, ao Valor. Em dezembro de 2005, o país saldou tudo o que ainda devia ao FMI – cerca de US$ 15,5 bilhões que ainda restavam do empréstimo-ponte de 2002. Pouco depois, no começo de 2006, o país pagou sua dívida com o Clube de Paris. Desde então, com o nível crescente de reservas internacionais – que estão em US$ 249 bilhões, segundo dados do BC – e a queda do endividamento com o exterior, o Estado brasileiro é credor externo.

Se comparado ao desempenho dos países ricos, o nível de endividamento público em relação ao PIB brasileiro é pequeno. No entanto, avalia José Roberto Afonso, mestre em economia pela UFRJ e especialista em contas públicas, “não estamos bem quando comparados aos outros países emergentes”. Afonso trabalha com o dado mais amplo de dívida bruta, que leva em consideração a carteira de títulos do BC – desta forma, a dívida bruta como proporção do PIB passa de 63% para 68%. A média dos países emergentes é de 40%. “Mas é a trajetória que realmente preocupa”, diz o economista, “porque os emergentes reduziram sua dívida na última década, enquanto o Estado brasileiro aumentou”.

O aumento das reservas internacionais explica boa parte do aumento do endividamento bruto. No começo da década, as reservas eram de US$ 33 bilhões, enquanto hoje se aproximam de US$ 250 bilhões – um salto de 757% em dez anos. As reservas são formadas pela emissão de títulos públicos, remunerados pela Selic, uma das maiores taxas de juros do mundo – atualmente em 9,5% ao ano. Os dólares, no entanto, são aplicados, predominantemente, em títulos americanos, cuja taxa de juros atualmente oscila em torno de zero. “É um custo altíssimo, que aumentou enormemente nosso endividamento”, avalia Afonso.

Para Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, que ajudou o IMD nos dados brasileiros, o governo ampliou sua capacidade de arrecadação, melhorando o financiamento do Estado e a relação dívida/PIB. “Há pouca habilidade no manejo dos gastos públicos, com muita ineficiência. O Estado ainda ocupa muito espaço na economia”, diz ele. Para Suzanne, do IMD, há uma tendência de o Estado ocupar grande espaço na economia, convivendo ao lado do setor privado, “principalmente depois da crise”, afirma.

O impacto diferenciado da crise mundial ajuda a explicar a maior lentidão dos países ricos em “deglutir” o aumento do endividamento em comparação aos emergentes. Enquanto Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia foram atingidos pelos canais financeiros e comerciais, os emergentes, como o Brasil, estimularam seu mercado doméstico.

Para Carlos Eduardo Gonçalves, doutor pela USP e consultor econômico, é preciso ter em mente que os países têm diferentes pesos, isto é, países ricos podem sustentar endividamento maior que países emergentes. “Países industrializados conseguiram manter altas dívidas por décadas sem entrar em colapso, o que deixa o mercado menos estressado que com um país emergente, que precisa ter mais rigor.” De acordo com Gonçalves, são os gastos elevados com despesas correntes, como benefícios previdenciários, que constituem “nosso calcanhar de Aquiles”, diz. “Se mudarmos a gestão de gastos, temos à frente um quadro muito melhor que outros países.”

Tesouro aumenta subsídio ao BNDES
Autor(es): Adriana Fernandes, Renata Veríssimo – O Estado de S.Paulo BRASÍLIA
O Estado de S. Paulo – 20/05/2010

Empréstimo de R$ 80 bi, concedido em abril, teve juros mais baixos e prazo superior a 30 anos, mas Tesouro e BNDES se negam a detalhar as condições

O Tesouro Nacional ofereceu condições ainda mais favoráveis e a um custo menor no segundo empréstimo de R$ 80 bilhões concedido em abril ao BNDES. Além de reduzir os juros, o Tesouro deu um prazo superior a 30 anos para o banco devolver o dinheiro à União, segundo uma fonte ligada ao governo revelou ao “Estado”.

As condições melhores dessa segunda operação ocorreram mesmo num cenário de retomada da economia. Na época do primeiro empréstimo, de R$ 100 bilhões, no início de 2009, a economia brasileira sofria os momentos mais agudos do impacto da crise financeira internacional. É esse subsídio do Tesouro que tem permitido ao BNDES oferecer taxas de juros muito mais baratas às empresas nos seus financiamentos de projetos de investimento.

Os dois empréstimos foram feitos por meio de emissão de títulos públicos que depois são vendidos pelo BNDES. Apesar do impacto negativo na dívida pública, o Tesouro adotou a postura de não divulgar as condições do contrato nem o custo da operação que o contribuinte terá de bancar.

O assunto se transformou numa verdadeira caixa-preta. O problema é que o governo publica no Diário Oficial da União apenas o extrato da operação, sem especificar as condições da operação. Procurados pelo Estado em várias tentativas por cerca de um mês, o Tesouro e BNDES se recusaram a informar o contrato da operação.

O Tesouro disse que a informação será dada no “momento oportuno”. O BNDES informa que o custo para o banco é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6%. Mas o banco destacou que cabe ao Tesouro informar o custo para a União do empréstimo. Na primeira etapa dos recursos repassados no ano passado, o custo do dinheiro para o BNDES era TJLP mais 2,5% ao ano. Essa remuneração foi reduzida para TJLP mais 1% ao ano e, depois, se tornou apenas TJLP.

Dados que serão divulgados hoje pelo Tesouro já vão mostrar o forte impacto no estoque da dívida interna da primeira emissão de títulos de R$ 74,2 bilhões, feita no fim de abril referente ao empréstimo de R$ 80 bilhões. O impacto da segunda parcela, de R$ 5,8 bilhões, só deverá ocorrer no resultado referente a maio, que será divulgado em junho.

Desconfiança.

Os dois empréstimos ao BNDES ajudaram a elevar a dívida bruta do governo e a aumentar a desconfiança dos investidores. Apesar das críticas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, voltou a defender ontem as operações e rebateu as críticas de que essa ação pró-BNDES tenha efeito inflacionário na economia. “É o contrário do que os analistas tentam fazer a sociedade acreditar”, disse.

A falta de transparência não ocorre somente nas condições do “empréstimo” do Tesouro ao BNDES. Apesar de ter recebido R$ 180 bilhões do Tesouro nos últimos meses, o banco continua se recusando a prestar contas aos órgãos públicos de controle. Sob o argumento de sigilo nas operações, a Controladoria Geral da União (CGU) não consegue fiscalizar as operações de financiamento fechadas com as empresas.

Depois de meses negociando sem sucesso com o BNDES, a CGU solicitou, no ano passado, à Advocacia Geral da União (AGU) um parecer sobre a obrigatoriedade de o banco fornecer informações dos financiamentos ao órgão de controle do próprio governo. Mais de seis meses depois, a AGU ainda não deu um parecer. “Estamos analisando. É um assunto complexo”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O BNDES se recusa a fornecer os dados pedidos pela CGU e argumenta que, por ser uma instituição financeira, isso representa quebra dos sigilos fiscal e bancário. A Controladoria rebate afirmando não se tratar de quebra de sigilo, mas de transferência de informações, que são reservadas para uma divulgação pública, mas devem ser abertas para os órgãos de controle.

Tesouro admite superávit maior
Correio Braziliense – 20/05/2010

Arno Augustin revela que economia extra maior para pagar juros da dívida será “uma goleada” da Fazenda

Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press – 26/11/09

Secretário do Tesouro assegura que o comprometimento do governo com o ajuste fiscal é real

Depois de muito relutar, sobretudo para não indicar que está cedendo às pressões do mercado financeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu que o governo poderá fazer, neste ano, uma economia maior para o pagamento de juros da dívida pública. O chamado superávit primário deverá ficar um pouco acima da meta oficial de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não será nada difícil diante dos recordes de arrecadação registrados pela Receita Federal. A discussão que se trava dentro do Ministério da Fazenda é se o governo deve anunciar formalmente um novo objetivo ou mantê-lo apenas para consumo interno

Pelo que deixou claro o secretário, a ideia mais forte dentro do governo é fazer um superávit maior com o excedente(1) indo para o Fundo Soberano do Brasil (FSB), como ocorreu em 2008, quando esse instrumento foi criado. “Neste momento, porém, estamos preocupados com cumprir a meta (de 3,3%), ou seja, ganhar o jogo. Goleada é depois”, afirmou. A seu ver, antes de decidir por uma economia maior de recursos, que ajudaria o Banco Central no combate à inflação, o governo acompanhará com lupa a evolução do quadro fiscal, para medir a eficácia do corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano.

Na tentativa de convencer os analistas de que o governo está comprometido com a saúde das contas públicas, Augustin assegurou que a meta de superávit do primeiro quadrimestre do ano, de R$ 18 bilhões, do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) será cumprida “com muita folga”. Até antes da arrecadação recorde do abril, que passou de R$ 70 bilhões, a desconfiança no mercado era grande quanto à capacidade de se fazer a economia prometida. O superávit dos primeiros três meses do ano havia ficado em apenas R$ 8 bilhões.

“O resultado de abril já mostrará a ação contracionista do governo”, afirmou o secretário, indicando ser esse um sinal importante do empenho da Fazenda em evitar o crescimento excessivo da economia. Para Augustin, o governo precisa ser cuidadoso nos cortes do Orçamento para preservar os investimentos. “Quanto mais tivermos investimentos, melhor”, frisou. Ele destacou que as reduções no Orçamento serão formalizadas hoje com o encaminhamento ao Congresso do relatório da programação orçamentária. A definição dos cortes em cada ministério será, porém, feita até o dia 30 próximos.

O mercado aguarda ansioso as informações, pois é grande a desconfiança em relação a um compromisso concreto do governo em botar o pé no freio da gastança em um ano eleitoral, especialmente com o presidente Lula tão empenhado em fazer da petista Dilma Rousseff a sua sucessora.

1 – Visão econômica

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que não há hoje na economia brasileira um desequilíbrio mais forte no crédito para o consumo. E observou que as medidas fiscais adotadas pelo governo de corte no orçamento são muito eficientes para conter um crescimento excessivo da economia brasileira. Por fim, ele assegurou que não observa no país um superaquecimento da economia.

Expansão será de 6%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, concordou ontem com a polêmica estimativa do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC) de que a economia cresceu em torno de 9,85% no primeiro trimestre do ano. Mantega reconheceu que o país passou por um momento de superaquecimento econômico, mas assegurou que a velocidade de expansão já está menor agora, depois que vários estímulos à recuperação já foram retirados.

Na projeção do ministro, a economia brasileira deve crescer próximo de 6% neste ano. “O Brasil cresce, mas não como um louco, e sim com inflação e dívida controladas”, disse em Madri, onde acompanhou as negociações para um acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Para ele, os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) vão liderar a recuperação global. “Os países emergentes responderão por dois terços do crescimento mundial em 2010”, disse. Mantega fez apresentações para investidores sobre oportunidades de negócios no país.

Segundo ele, o endividamento relativamente baixo, o consumo forte e os investimentos previstos em grandes obras de infraestrutura assentarão as bases para que a economia brasileira alcance as nações industrializadas nos próximos anos. Enquanto a maioria dos países ricos terá deficit fiscal superior a 3% do PIB, o saldo negativo do país ficará em 1,5%.

BC desqualifica dado

Gabriel Caprioli

Monique Renne/CB/D.A Press – 31/3/10

Carlos Hamilton minimiza índice que aponta crescimento de 9,85% do PIB

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, tentou desqualificar ontem o indicador de atividade divulgado recentemente pela instituição, que está apontando um forte crescimento da economia. Mas, depois de fazer várias ressalvas, admitiu que o índice caminha muito próximo do resultado das contas nacionais, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado oficial do primeiro trimestre sairá no próximo dia 8 de junho. “O nosso indicador é importante, mas tem limitações. A aderência (ao número do IBGE) mostra que o departamento econômico do BC faz um bom trabalho”, afirmou

Segundo Hamilton, o índice calculado pelo BC aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 2,38% no primeiro trimestre deste ano, em relação aos últimos três meses de 2009, e, na comparação com igual período do ano passado, cresceu 9,85%, valor superior ao previsto pelo Ministério da Fazenda, que estima incremento em torno de 8%. Apesar de as projeções do BC estarem um pouco abaixo das feitas por alguns bancos, como o Itaú Unibanco, que fala em um salto de até 12% para o PIB no primeiro trimestre, os números foram interpretados pelo mercado como um reforço ao discurso de que é preciso aumentar, de forma mais significativa, a taxa básica de juros (Selic).

Nada de novo

Mesmo reforçando que as projeções do BC para o PIB não devem ser vistos como definitivos, Hamilton destacou que eles representam um bom parâmetro para se medir a quantas anda o ritmo da atividade econômica. “É um índice coincidente da performance da atividade e sinaliza se ela está em expansão”, explicou. Segundo o diretor, alguns analistas do mercado já utilizam a informação em suas projeções para o PIB.

Ainda tentando diminuir a importância tomada pelo indicador, o diretor do BC ressaltou que, do ponto de vista estatístico, o número não traz informações novas, mas apenas a consolidação de dados já existentes, como a Pesquisa Mensal de Emprego e a Pesquisa Mensal do Comércio (ambas do IBGE), inflação registrada pelo IPCA e até informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde janeiro do ano passado, o indicador vem apurado regionalmente, tendo começando no Rio Grande do Sul e sendo aplicado em outros estados posteriormente. A partir de março (com dados de janeiro), o Banco Central passou a fazer a divulgação da atividade nacional.

EFEITO DA RETOMADA

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou as projeções do governo de que a economia brasileira crescerá entre 7,5% a 8,5%, no primeiro trimestre, mas destacou que esse desempenho é mais perceptível por marcar a saída da crise financeira mundial. “O crescimento mais forte, neste primeiro trimestre, é uma consequência natural da saída da crise e é bom não esquecer que, no trimestre mais agudo da crise, o último de 2008, a economia brasileira caiu mais de 13% e, agora, é normal que ela volte subindo um pouco mais, para depois se acalmar em um novo patamar”.

Agitação social na Europa
Valor Econômico – 20/05/2010

Protestos continuam ocorrendo pela Europa contra os cortes de gastos anunciados pelos governos. Ontem, 40 mil pessoas foram às ruas em Bucareste, capital da Romênia, contra o projeto do governo de cortar em 25% os salários dos servidores públicos e em 15% as aposentadorias. A Romênia, que não faz parte da zona do euro, adotou plano de austeridade para cumprir condições impostos pelo FMI. Na foto, manifestante segura cruz com nome do presidente do país. Hoje, uma nova greve geral está prevista para a Grécia, país pivô da crise de confiança na Europa. A Police Federation, sindicato do setor policial no Reino Unido, advertiu ontem que o país enfrentará distúrbios sociais em massa se sofrer uma crise similar à da Grécia. O novo governo britânico também prepara um pacote de cortes. Ontem, a Dinamarca, que tem déficit fiscal de apenas 2,7%, anunciou que cortará US$ 4 bilhões de seu orçamento nos próximos três anos. Analistas temem que os cortes de gastos levam a UE de volta à recessão.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.05.2010

A TV Câmara anuncia que a Procuradoria da República irá formar um grupo de trabalho para investigar as informações trazidas pelo Voto em Separado da CPI da Dívida, entregue ontem pelos deputados ao Ministério Público. O Voto em Separado foi elaborado pelo Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI) em conjunto com as entidades da Auditoria Cidadã da Dívida, e teve o apoio e a co-autoria de mais sete parlamentares: Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Cleber Verde (PRB/MA), Julião Amin (PDT/MA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Carlos Alberto Canuto (PSC/AL) e Ernandes Amorim (PTB/RO).

O Voto em Separado aponta diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública brasileira, a exemplo da aplicação de juros sobre juros (já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal), evidências de relevantes danos ao patrimônio público e a violação dos Direitos Humanos e Sociais, dado que o pagamento dos juros sobre juros da dívida consome grande quantidade de recursos que faltam às áreas sociais fundamentais.

Um exemplo de como a dívida prejudica os direitos sociais está na Agência Senado: o Presidente Lula deve vetar o fim do fator previdenciário, aprovado hoje pelos senadores. Sob o velho discurso falacioso de “déficit da Previdência”, o “Fator” posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios. Durante a recente votação da Medida Provisória (MP) 475 na Câmara, a pressão dos aposentados fez com que os deputados derrubassem o “Fator”, sendo que hoje os senadores confirmaram esta decisão.

Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo retira recursos da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para permitir o cumprimento das metas de superávit primário.

O jornal Valor também mostra em outra notícia como a dívida desvia recursos até mesmo do chamado DPVAT (seguro obrigatório), que deveriam ir, por exemplo, para a educação para o trânsito. Ou seja: as dezenas de milhares de mortes em acidentes que ocorrem todos os anos – em boa parte devido à falta de educação no trânsito – também são decorrência da dívida pública.

Procuradoria da República vai formar grupo de trabalho para investigar dívida pública
TV Câmara – 19/05/2010

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=105176

Os deputados Paulo Rubem Santiago, Hugo Leal, Julião Amin e Ivan Valente pediram hoje (18/05) que a Procuradoria-Geral da República faça uma auditoria na dívida pública brasileira. Os quatro deputados discordam do relatório final da CPI da dívida pública, votado na semana passada. O texto da CPI concluiu que não há ilegalidade no endividamento do País, não pediu indiciamento de ninguém nem recomendou auditoria na dívida.

A Procuradoria da República vai formar um grupo de trabalho para aprofundar as investigações feitas pelos deputados na CPI da Dívida Pública.

Crédito: Deputado Ivan Valente (SP) – líder do Psol na Câmara

Texto atualizado em 19/05, às 15h18

Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Senado aprova reajuste das aposentadorias
Agência Senado – 19/05/2010 – 20h08

O Senado aprovou agora há pouco o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados, e por isso o PLV 2/10 não precisará retornar à Câmara.

Atendendo aos apelos de vários parlamentares, Jucá, que é líder do governo, manteve no texto o fim do fator previdenciário. Mas ele alertou que o dispositivo será vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o 1º vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), a matéria irá à sanção presidencial ainda nesta quarta-feira (19).

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Governo desvia recursos do seguro obrigatório para cumprir meta fiscal
Autor(es): Tarso Veloso, de Brasília
Valor Econômico – 19/05/2010

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) acumula, desde 1998, R$ 1,051 bilhão em repasses do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esses recursos, que deveriam ser aplicados em prevenção de acidentes e campanhas de conscientização do trânsito, têm sido usados para compor a meta de superávit primário do governo.

Do total arrecadado pelo pagamento do seguro, 5% são repassados ao Denatran todos os anos. Os 95% restantes são divididos entre o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe 45% para auxiliar no tratamento de vítimas de acidentes, e a Seguradora Líder, que fica com 50% e é responsável pelo pagamento das despesas dos acidentes.

Em 2009, o DPVAT captou R$ 5,4 bilhões e repassou ao Denatran R$ 267 milhões. O departamento, porém, gastou apenas R$ 190 milhões. Essa prática de gastar menos do que recebe tem sido comum ao longo dos anos. Em 2008, a relação foi de R$ 243,3 milhões recebidos do seguro para uma aplicação de R$ 36,8 milhões. Em 2007, o mesmo ocorreu: foram arrecadados R$ 202 milhões e gastos R$ 169 mil.

A única vez em que as receitas se aproximaram das despesas foi em 1998, quando o fundo foi criado. Naquele ano, o Denatran recebeu R$ 16,3 milhões do seguro e aplicou R$ 16,2 milhões na prevenção de acidentes de trânsito.

No ano passado, os investimentos em educação para o trânsito somaram apenas R$ 7,51 milhões, de acordo com dados do Denatran. Esses recursos foram aplicados em impressão de apostilas, livros e cartas. Para a contratação de uma empresa de publicidade, o gasto chegou a R$ 47,5 milhões.

O orçamento aprovado para o Denatran no ano passado foi de R$ 534 milhões. Desse total, foram executados R$ 428 milhões. A verba anual do departamento é formada por recursos do DPVAT e do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A sobra de R$ 106 milhões decorreu de suspensão de contratos e falta de tempo hábil para análise de propostas, segundo a assessoria do órgão.

A Seguradora Líder é a responsável pela administração das operações dos consórcios do DPVAT, dos quais participam 65 seguradoras. No ano passado, segundo a Líder, foram pagos R$ 828,6 milhões em sinistros com morte no país. Os restos a pagar, que envolvem despesas com acidentes que não haviam sido efetuadas no próprio exercício, somaram R$ 490 milhões. As despesas totais com pagamentos de sinistros, impostos e ações administrativas das seguradoras associadas foram de R$ 2,7 bilhões.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.05.2010

O Jornal Valor Econômico mostra que, nos últimos 5 anos, o Brasil multiplicou por 12 o volume de reservas cambiais aplicadas em títulos do Tesouro dos EUA, valor este que chegou a US$ 164 bilhões em março de 2010. Isto significa que o povo brasileiro está financiando as políticas estadunidenses, como por exemplo, o recente salvamento de bancos privados, responsáveis pela crise financeira global.

Tais reservas cambiais são compradas pelo Banco Central por meio da emissão de títulos da dívida interna, que pagam as maiores taxas de juros do mundo, enquanto o governo recebe juros baixíssimos pelos títulos dos EUA. Ou seja: o povo brasileiro paga caro – com menos escolas, professores, hospitais, médicos, limitação aos benefícios previdenciários, etc – para pagar uma dívida feita com propósitos questionáveis, ou seja, acumular uma montanha de dólares, que beneficiam as políticas dos EUA.

O governo alega que esta montanha de dólares salvou o país da crise financeira global, pois caso as reservas estivessem baixas, o capital estrangeiro teria fugido em massa do país, gerando grande subida no preço do dólar.

Porém, não é necessário acumular uma montanha de reservas e de dívida interna – que paga as maiores taxas de juros do mundo – para impedir as fugas dos especuladores. Bastaria controlar os fluxos de capitais.

Brasil reduz aplicação em títulos dos EUA
Autor(es): Alex Ribeiro, de Washington
Valor Econômico – 18/05/2010

O Banco Central brasileiro reduziu em US$ 6,4 bilhões a sua carteira de títulos do Tesouro dos Estados Unidos em março, a maior queda desde fins de 2008, de acordo com dados divulgados ontem pelo governo americano. A queda no volume aplicado ocorre em meio a desconfianças quanto à solidez fiscal dos Estados Unidos, mas o BC diz que não mudou a sua estratégia e continuará investindo nos papéis.

Em março, o Brasil mantinha US$ 164,4 bilhões aplicados em títulos do Tesouro americano, ante US$ 170,8 bilhões observados um mês antes. Esse é o menor volume desde outubro de 2009. Os títulos americanos são o principal ativo das reservas em moeda estrangeira do país, administradas pelo BC, que em março somavam US$ 243,953 bilhões. Pelo dado mais recente, da última sexta, as reservas já haviam subido para US$ 249,675 bilhões.

Em tese, esperava-se que as aplicações em títulos aumentassem em março, já que as reservas brasileiras aumentaram US$ 2,664 bilhões no mês. O Brasil é o quarto maior investidor em títulos do Tesouro americano, atrás de China, Japão e Reino Unido. Num outro critério, que agrupa os países produtores de petróleo e paraísos fiscais, o Brasil aparece na sexta posição entre os maiores detentores de títulos americanos.

Nos últimos cinco anos, as aplicações brasileiras em papéis dos Estados Unidos se multiplicaram por 12, em virtude da política agressiva de compra de dólares no mercado para evitar a apreciação da moeda nacional. Os Estados Unidos, de outro lado, têm emitido volumes crescentes de dívida para financiar seu déficit público, estimado em 11% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O crescente endividamento dos Estados Unidos cria riscos para quem compra seus títulos. Os receios são de que as crescentes necessidades de financiamento pressionem os juros, o que causaria prejuízo para quem carrega os papéis. Há ainda receios de que os Estados Unidos reduzam sua dívida por meio da alta da inflação, o que também siginificaria perdas para os investidores.

Os dados oficiais do Tesouro, porém, até agora não mostram movimento de fuga dos títulos americanos. O conjunto de países que carrega a dívida americana aumentou suas aplicações em US$ 32,2 bilhões. O Brasil, portanto, foi uma exceção na redução de sua exposição à dívida americana. Em março, os juros pagos pelo Tesouro americano chegaram a subir, em virtude das necessidades crescentes de financiamento do país. Mas, em maio, caíram de novo, depois que o acirramento da crise grega levou os investidores a migrarem para papéis americanos, considerados de menor risco.

Questionado pelo Valor se o BC estava fugindo do dólar, a instituição informou que “não alterou a filosofia de alocação nos Treasuries americanos dentro da política de gerenciamento das reservas”. Segundo o BC, a queda das aplicações é uma “variação normal”. Por sua política, o BC “faz uma alocação primordial na moeda dólar e em títulos do governo norte-americano”. O BC aumentou em US$ 11,022 bilhões os depósitos em bancos privados no primeiro quadrimestre deste ano.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.05.2010

O Jornal Estado de São Paulo traz reportagem tendenciosa, afirmando que os reajustes para o funcionalismo público variaram de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”.

Analisando-se a página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010, e tomando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos totais com servidores (ativos, aposentados e pensionistas) atingiram em 2009 o valor de 4,76% do PIB, ou seja, VALOR MENOR que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%). Portanto, verifica-se que o país gasta hoje, com seus servidores públicos federais, uma quantia menor que em 15 anos atrás.

Mas a grande imprensa insiste em tentar colocar o servidor público como o responsável pelo “rombo” das contas públicas, que se origina, na verdade, do endividamento.

O Jornal Folha de São Paulo traz notícia sobre o Programa de Governo que deve ser proposto pelo PMDB à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, que inclui o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e a unificação da Previdência dos servidores públicos com o INSS, igualando por baixo os direitos de cada segmento. A proposta também defende a autonomia do Banco Central nos moldes atuais, ou seja, permitindo que o BC não tenha ingerência política do governo escolhido pelo povo, mas atenda sempre aos interesses políticos dos rentistas, mantendo a maior taxa de juros do mundo, sob a justificativa de implementar o regime de Metas de Inflação.

Ou seja: Para os rentistas, tudo. Para os servidores e aposentados, a “contenção de gastos”.

REAJUSTE DE ATÉ 576% A SERVIDOR NÃO EVITA GREVES
GOVERNO LULA DEU REAJUSTES DE ATÉ 576%
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 17/05/2010

Ao fim do segundo mandato do presidente Lula, nenhum servidor público federal terá recebido reajuste salarial inferior à inflação do período, mas o governo já enfrenta uma onda de greves no funcionalismo. Enquanto os preços medidos pelo IPCA subiram 51,8% de janeiro de 2003 a abril de 2010, os reajustes salariais variaram de 100% a 576%. Preocupado com a escalada de paralisações, Lula mandou questioná-las na Justiça e cortar o ponto de grevistas.

Nenhuma categoria teve aumento abaixo da inflação; greves atuais, diz sindicalista, são para garantir novos reajustes ainda em 2011

Ao longo de seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou os servidores públicos de mal remunerados a invejados pelo mercado. Em alguns casos, o reajuste ao longo dos últimos oito anos chegou a 576%. É o caso dos pesquisadores em topo de carreira do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que iniciaram 2003 com salário de R$ 1.959,00 e hoje ganham R$ 13.249,00.

O salto salarial foi fruto de um acordo fechado em 2008 com várias categorias, que deixarão ao sucessor de Lula uma fatura de gastos adicionais com folha de R$ 35 bilhões só em 2011. Ainda assim, Lula chega ao fim de seu último ano enfrentando uma onda de greves que pode aumentar esta semana. A Finep é um dos órgãos atualmente parados.

Nenhum servidor público federal chegará ao fim da era Lula tendo recebido um reajuste inferior à inflação do período. Enquanto os preços medidos pelo IPCA subiram 51,8% de janeiro de 2003 a abril de 2010, os reajustes são de pelo menos 100%.

Os números constam de um levantamento que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou a Lula. Diante dos números, o presidente determinou que não se concedam mais reajustes salariais neste ano. Mandou também cortar o ponto dos grevistas e questionar na Justiça a legalidade das paralisações.

“Só em 2012”. Os reajustes elevados, justifica Paulo Bernardo, foram dados para atrair e manter servidores com o grau de qualificação necessário para exercer bem as funções públicas. Ele admite, porém, que o governo não teria sido tão generoso se o acordo de 2008 tivesse sido fechado após a eclosão da crise financeira. O aumento concedido à época foi dividido em três anos, de forma que a última parcela será paga em julho.

O ministro se queixa do fato de servidores que têm aumentos a receber, como é o caso dos que atuam na área ambiental, estarem em greve. Na sua avaliação, é aparentemente uma tentativa de arrancar o máximo possível de concessões deste governo, por segurança.

“Isso é um sofisma”, rebateu o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves. As greves, disse, não visam aumentos neste ano. “Sabemos que não tem previsão orçamentária”, justificou.

Eles pressionam por reajustes em 2011 – o que precisa ser feito com o envio de um projeto de lei ou de uma medida provisória (MP) ao Congresso até o dia 3 de julho próximo, devido à legislação eleitoral. “Se o reajuste não for proposto este ano, só teremos aumento em 2012.”

Outras categorias poderão cruzar os braços nos próximos dias para engrossar a pressão. A generosidade do governo Lula com algumas categorias, porém, é a causa das greves hoje. “Se todo mundo ganhasse como na Polícia Federal e no Banco Central, não tinha greve”, disse Neves.

PMDB cobra de petista regra rígida para aposentadoria
Folha de S. Paulo – 17/05/2010

Esboço de programa feito para a campanha de Dilma propõe trava no gasto público

Sigla, que finaliza documento neste mês, quer unificação das previdências pública e privada e idade mínima de 65 anos para aposentadoria

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de governo do PMDB para a pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, defende “a unificação da aposentadoria dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado” e “o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria de 65 anos”.

Hoje, apenas os homens que trabalham na iniciativa privada se aposentam com idade mínima de 65 anos. As mulheres, com 60 anos. No caso dos servidores públicos, não existe idade mínima. São necessários 35 anos de contribuição do homem e 30 anos da mulher.

O PMDB endossa a política econômica do presidente Lula com mais vigor do que as diretrizes petistas aprovadas em fevereiro, mas propõe trava nos gastos públicos.

“Estabelecer um limite para crescimento do gasto público de, no máximo, dois pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB”, diz o documento intitulado, por ora, “Tem Muito Brasil pela Frente”. Nos últimos anos, o gasto público cresceu mais do que o PIB.

Menos radical do que o similar do PT, o documento defende reformas na Previdência e nas leis tributárias que Lula e FHC não conseguiram levar adiante. A Folha obteve a última versão do programa que o PMDB apresentará a Dilma.

O documento será finalizado pela cúpula do PMDB até o final do mês. Será então enviado aos diretórios estaduais para emendas e aprovado na convenção de 13 de junho, que oficializará a aliança com o PT.

As propostas do PMDB na área previdenciária só valerão para aqueles que entrarem no mercado de trabalho após a aprovação das medidas pelo Congresso. “É uma regra para o futuro, sem ferir o direito adquirido”, afirma o presidente do PMDB, Michel Temer (SP).

Enquanto as diretrizes petistas falam genericamente em “preservação da estabilidade econômica”, a proposta peemedebista entra em detalhes. Defende a “autonomia real do Banco Central”, sem formalizá-la em lei, nos moldes do que acontece hoje no governo Lula.

Prega “a manutenção da política de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da responsabilidade e o realismo fiscais”. Uma proposta apresentada por Mangabeira Unger contra as cotas foi retirada. E foi cortada parte que falava em “tempo máximo de concessão” da aposentadoria.

O partido defende ainda a mudança do “ICMS da origem para o destino” e a criação de uma alíquota única -que Lula e FHC não aprovaram.

Ainda há a proposta de criação de uma poupança para as crianças do Bolsa Família.