Semana de 07/06 a 11/06/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.06.2010

O Jornal Monitor Mercantil repercute a visão da Auditoria Cidadã da Dívida, mostrando que o governo tem se utilizado da divulgação de crescimento do PIB para justificar mais aumentos de juros e superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Ou seja: os recursos adicionais gerados pelo aumento da atividade econômica são apropriados pelos rentistas.

Prova disto está na notícia do Valor Econômico: membros do governo afirmam que o superávit primário aumentará, sob a justificativa de que a economia estaria crescendo muito e aumentando a arrecadação, gerando sobras de recursos. Ou seja: quem ganha com o crescimento do PIB não são as urgentes áreas sociais (saúde, educação, etc), mas os rentistas.

O Jornal O Globo traz notícia equivocada, anunciando um suposto “rombo na previdência”, que seria “um dos maiores gargalos das contas públicas”. A notícia tenta sondar a opinião de pré-candidatos à Presidência sobre uma possível reforma da previdência, e mostra a posição de integrantes do governo atual que defendem a reforma.

Toda a notícia parte de um pressuposto equivocado. A Previdência não é deficitária, pois foi inserida, pela Constituição de 1988, na Seguridade Social, cujas receitas superam amplamente as despesas em dezenas de bilhões de reais todos os anos, conforme estudos da ANFIP – Associação dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

O que de fato prejudica a Seguridade Social é a a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que em 2009 sugou R$ 39 bilhões da Seguridade para viabilizar o cumprimento das metas de superávit primário (conforme pág 78 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2009).

Por fim, o Jornal do Brasil mostra a declaração do Ministro das Relações Exteriores, de que o Brasil votou a favor do Irã no Conselho de Segurança da ONU “porque não deve ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e pode seguir suas convicções”.

Porém, cabe ressaltar que o Brasil continua aplicando o receituário do FMI, executando o superávit primário e destinando a maior parcela do orçamento para o pagamento da dívida. Na realidade, o pagamento antecipado ao FMI foi possibilitado pela política de compra de dólares feita pelo Banco Central, às custas de mais endividamento interno, com taxas de juros muito mais altas e prazos mais curtos.

Esta política de acúmulo de reservas internacionais em dólares fez o Brasil aumentar em 12 vezes as aplicações em títulos do Tesouro dos EUA nos últimos 5 anos, que chegaram a US$ 164 bilhões em março de 2010. Tais títulos não rendem quase nada ao Brasil, e ainda permitem que o povo brasileiro pague caro para financiar as políticas estadunidenses, tais como o salvamento de bancos falidos e até mesmo a ajuda financeira a países contrários ao Irã, como Israel.

Brasil cresce mas sem distribuir o bolo
Monitor Mercantil – 10/06/2010 – 23:06

Para aumento de 9% do PIB, fatia dos salários na renda nacional avança só 2,3%

Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, “quanto mais o PIB cresce, mais os rentistas são beneficiados”. Isso porque, segundo ele, se o PIB cresceu 9%, no primeiro trimestre, a renda média do trabalho subiu apenas 2,3%: “A diferença foi apropriada por outras classes sociais”, disse, acrescentando que, em comparação a março de 2002 (primeiro ano da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE), a renda média do trabalho está praticamente estagnada, subindo só 5,7% estes oito anos.

“Nunca é demais lembrar que aumentos nos juros contribuem para transferir mais dinheiro dos trabalhadores para os rentistas. O crescimento do PIB e da arrecadação tributária também tem sido utilizado pela equipe econômica para justificar um aumento do superávit primário e o estabelecimento de um limite para as despesas correntes primárias. Ou seja, gastos sociais”, disse.

Segundo Ávila, os cortes de R$ 7,5 bilhões previstos para o Orçamento federal, retiraram R$ 1,28 bilhão da Educação (que já acumula perdas de R$ 2,34 bilhões no ano), R$ 1,24 bilhão no Ministério do Planejamento, R$ 906 milhões nos Transportes, e R$ 757 milhões na Fazenda.

“Tais cortes são justificados pelo governo sob o argumento de que é necessário conter o consumo para combater a inflação, o que poderia permitir ao BC reduzir o ritmo de alta nos juros. Porém, a última alta da Selic provocou aumento de R$ 15 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida ao elevar em 0,75 ponto a Selic. E tudo indica que ela subirá mais nas próximas reuniões. Ou seja, as áreas sociais fundamentais têm de perder R$ 7,5 bilhões para impedir a inflação, mas os rentistas podem receber R$ 380 bilhões de juros e amortizações da dívida (como em 2009) para gastarem à vontade, sem problema algum.”

Governo vai ajustar valor nominal do superávit primário
Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico – 10/06/2010

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, confirmou que o valor nominal do superávit primário terá de ser ajustado após a forte expansão econômica registrada no primeiro semestre. Na terça-feira, o IBGE anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao trimestre anterior e 9% na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

No cálculo da meta de 3,3% do PIB de superávit primário, o governo considerou inicialmente um crescimento econômico de 5,5% e variação da inflação de 5,5%, perfazendo R$ 115,07 bilhões. “A meta é um percentual do PIB, portanto, toda vez que se alteram as projeções nominais do PIB, a meta acompanha”, afirmou o secretário. Arno Augustin acrescentou que a atualização do valor nominal da economia fiscal não representa uma preocupação para o governo.

Em breve avaliação sobre o nível de atividade, o secretário do Tesouro disse que não serão necessárias medidas adicionais para evitar um superaquecimento da economia. Ele considerou que a tendência é de desaceleração nos próximos trimestres e que o aumento da taxa Selic, o corte de gastos públicos de R$ 31,8 bilhões e a retirada dos estímulos fiscais para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção ajudarão a esfriar o nível de atividade.

“Temos quatro importantes fatores de contracionismo na economia, posterior à divulgação do PIB do primeiro trimestre. Portanto, ele representa uma outra realidade que foi alterada. O equilíbrio ao longo deste ano está mantido. É bom que [o crescimento] tenha sido forte, mas não se manterá ao longo do ano”, ressaltou Augustin.

O secretário disse que o governo monitora a crise europeia e que adotará medidas se houver contágio com risco de desaceleração drástica do PIB. “Essa é a maior preocupação. Porque do ponto de vista dos ciclos do Tesouro, do ponto de vista financeiro estritamente, o país está sólido, tranquilo. Temos reservas muito altas e a nossa dívida interna bastante avançada na sua rolagem”, disse Augustin.

Para o secretário do Tesouro, da perspectiva da renegociação da dívida externa, a situação é de normalidade, porque o governo não tem necessidade urgente de emitir títulos para negociar com os credores estrangeiros.

ROMBO NA PREVIDÊNCIA É TEMA TABU
NECESSÁRIA, MAS NÃO ADMITIDA
Autor(es): Agência O Globo/Maria Lima e Regina Alvarez
O Globo – 10/06/2010

O déficit da Previdência é um problema que ainda não mereceu uma proposta consistente dos três principais pré-candidatos à Presidência. Dilma Rousseff (PT) rejeita uma reforma previdenciária; José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) são vagos sobre o tema.

Apesar do déficit de R$ 47 bi da Previdência, presidenciáveis não se comprometem com reforma.

O déficit crescente na Previdência Social — que este ano deve fechar em R$ 47 bilhões — e o risco de insolvência em duas décadas têm motivado alertas dentro e fora do governo sobre a necessidade urgente de uma reforma no sistema: porém, nenhum dos três principais candidatos à Presidência apresentou, até o momento, uma proposta consistente para resolver um dos maiores gargalos das contas públicas. Por enquanto, o que prevalece são negativas sobre a reforma, como as reafirmadas ontem pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ou propostas vagas, como a do pré-candidato tucano, José Serra.

Em entrevista à revista “Carta Capital”, divulgada ontem, Dilma foi categórica ao afirmar que, se vencer a eleição, não fará uma reforma ampla na Previdência. Ela defendera anteriormente “ajustes tópicos” como melhor alternativa: — Não tem reforma da Previdência. Se você começar a fazer reforma da Previdência, acontece o seguinte: a primeira que fizemos deu uma corrida para a aposentadoria. Acaba criando um efeito contrário ao que se pretende — disse.

O discurso de campanha da pré-candidata contradiz o que seus colegas do governo pensam sobre o tema. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se, em recente entrevista ao GLOBO, favorável à reforma: — Taí uma coisa que estamos devendo. Fizemos a reforma da Previdência do serviço público em 2003. Foi um desgaste enorme, que se estendeu por 2004. E não foi regulamentada. Lamentavelmente, temos que dizer isso. No caso da Previdência Social, o governo tinha que ter uma definição, aliás tivemos: o presidente não quis fazer.

Mas acho que vai ter que fazer — disse.

Outro economista do governo que defende a reforma da Previdência é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, um dos conselheiros de Dilma.

Já o pré-candidato tucano, José Serra, falou pouco até agora sobre o tema. Em entrevista à CBN, em 10 de maio, disse que a reforma da Previdência tem que “eliminar privilégios e corrigir injustiças”, sem entrar em detalhes da proposta. E defendeu os aposentados: — O sistema da Previdência, em seu conjunto, tem déficit. (Mas) Não há dúvidas de que os aposentados estão em situação de atraso no Brasil — disse o tucano.

A pré-candidata do PV, Marina Silva, defende a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer as reformas tributária e da Previdência, sem detalhar como seria viável politicamente essa convocação. Como os demais candidatos, tem evitado falar contra as aposentadorias.

—— A discussão tem de ser feita com cuidado.

É justo você ter aposentadorias dignas.

Por outro lado, há o problema das contas públicas — afirmou ela recentemente

Receio de contrariar aposentados

O clima de campanha impede manifestações mais enfáticas sobre a necessidade de uma reforma que pode desagradar a parcelas significativas do eleitorado.

O ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE), que tenta ser candidato ao Senado, também se esquiva do tema, embora conheça os números e os riscos futuros da inércia.

— A reforma da Previdência não está na agenda de 2010. É bom conversar com os coordenadores das campanhas dos candidatos a presidente.

Quando o assunto chegar no Congresso, eu me posiciono — disse Pimentel.

Autor da proposta do fim do fator previdenciário e defensor de um reajuste acima da inflação para todos os aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer mais clareza dos candidatos: — Na prática ninguém enfrenta esse assunto.

Não tenho tabu de discutir essa reforma. Tem que enfrentar o debate e ver o que é melhor para o país. Não acho que isso vá provocar uma corrida a aposentadorias precoces — disse.

Um dos responsáveis pela elaboração do programa de governo do PMDB — entregue ontem a Dilma e que aborda a necessidade de enfrentar os problemas da Previdência — o vicepresidente da Caixa, Moreira Franco, concorda que não é possível fugir desse debate: — Esse é um assunto polêmico, mas temos que ter coragem para enfrentar e discutir, por causa do aumento da expectativa de vida da população.

Colocamos no programa que se faça uma ampla discussão sobre um novo modelo de Previdência — disse Moreira.

Relator da reforma realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, que criou o fator previdenciário, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) diz que é preciso discutir seriamente a reforma sem pensar na perda de votos: — A Previdência está deficitária, e o problema está se agravando. O setor que mais cresce é o da terceira idade, e tem uma catástrofe anunciada para daqui a 20 anos, se nada for feito já — afirma Madeira.

BRASIL TIRA MÁSCARA DA ONU
ONU NA MÃO DAS POTÊNCIAS
Autor(es): Evelyn Soares
Jornal do Brasil – 10/06/2010

Voto contra sanções ao Irã expõe falência do Conselho de Segurança sob controle dos EUA

A decisão do Conselho de Segurança da ONU, que impôs novas sanções contra o Irã por 11 votos a 2, foi encarada pelo governo brasileiro como uma “vitória de Pirro” dos EUA e expôs o fracasso do organismo internacional como um fórum imune aos interesses hegemônicos. A vitória da pressão americana já era esperada por Brasil e Turquia, os únicos a votarem a favor do acordo com o país persa, que fora incentivado antes da assinatura em Teerã pelo próprio presidente Barack Obama. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acusou: “O Brasil pode ser independente por não dever ao FMI”. Ele lamentou os prejuízos ao promissor comércio bilateral com Teerã.

A quarta rodada de sanções contra o programa nuclear iraniano aprovada quarta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU não afetará, na prática, Brasil e Turquia, os únicos países dos 15 membros do órgão a votarem contra a resolução, afirmaram diplomatas e cientistas políticos brasileiros entrevistados pelo Jornal do Brasil. Pelo contrário, a rejeição das potências nucleares ao acordo mediado mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o premier turco, Recepp Erdogan, em Teerã, revelou a incoerência dos membros do Conselho com poder de veto, além de evidenciar, segundo o professor de história contemporânea da UFF Bernardo Kocher, “o poder da pressão americana diversificada na vida política de países mais fracos”.

– Essa resolução é mais um ato político do que técnico, pois não há explicações convincentes para o Conselho rejeitar o acordo de Teerã – argumentou Kocher. – Enquanto os EUA jogaram uma cartada decisiva e mostraram que estão mais interessados em punir do que remediar, o Brasil passou por cima da superficialidade, mostrando que é importante conduzir de forma coletiva as decisões internacionais.

A possibilidade de o resultado da votação provocar o isolamento político do Brasil foi afastada pelo advogado e doutor em direito internacional pela USP, Eduardo Felipe Matias.

– A culpa não é do Brasil, da Turquia ou dos EUA, e sim do próprio Irã, que não consegue demonstrar que seu programa tem fins pacíficos – resumiu.

Já o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, questionou a “pressa” das potências em aprovar a resolução proposta pelos EUA. Segundo Amorim, a rapidez em votar as sanções se deve ao fato de a opinião pública internacional ter começado a ver de modo favorável o acordo de Teerã.

– Depois que o acordo apareceu, houve uma pressa imensa em aprovar a resolução – disse. – Por que essa pressa? Porque a opinião internacional, cada vez mais, via os méritos da Declaração de Teerã.

Amorim lembrou a carta que o presidente americano Barack Obama enviou ao Brasil duas semanas antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Teerã apoiando a mediação brasileira, e afirmou que, ao contrário de muitos países membros do Conselho, o Brasil votou contra as sanções “porque não deve ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e pode seguir suas convicções”.

– O Brasil não está defendendo o Irã, mas defendendo a paz, concebida pelos Estados Unidos e pela Agência Internacional de Energia Atômica [AIEA] – disse. – Felizmente o Brasil não deve ao FMI e votou de acordo com suas convicções. Não me sinto isolado.

Por sua vez, o presidente Lula classificou as novas sanções como um “equívoco”, e uma “vitória de Pirro” – expressão que explica uma vitória obtida a um alto custo, com prejuízos irreparáveis – que enfraquece o Conselho.

– Em vez de chamarem o Irã para negociar, eles resolveram, apenas por birra, manter a sanção. É um episódio que enfraquece o Conselho. Nós estamos tentando reformá-lo há mais de 17 anos.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.06.2010

O Portal G1 noticia a alta de 0,75% na taxa de juros Selic, para 10,25% ao ano, sob a justificativa de que a economia estaria crescendo demais, e que haveria risco de inflação. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, o anúncio do aumento de 9% do PIB no primeiro trimestre serviu para justificar mais uma elevação na taxa de juros brasileira, em benefício direto aos rentistas. Agora, a taxa brasileira dispara na liderança mundial, sendo equivalente ao dobro do segundo colocado. Esta elevação de 0,75% nas taxas de juros significará um aumento anual de R$ 15 bilhões nos gastos com juros, valor este equivalente à metade de todos os gastos federais com educação no ano passado.

Cabe comentarmos que tal crescimento de 9% no PIB do primeiro trimestre ocorreu em relação aos 3 primeiros meses do ano passado, quando a economia estava 2,1% menor que no mesmo período de 2008. Isto significa que o nível de atividade econômica no primeiro trimestre de 2010 esteve 6,7% acima de dois anos atrás, o que gera uma taxa média de crescimento de somente 3,3% ao ano.

Porém, ainda assim, o Banco Central opta por aumentar as já estratosféricas taxas de juros brasileiras.

O Portal G1 também noticia a aprovação hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Seriam tributadas anualmente as fortunas acima de R$ 2 milhões, com alíquotas que variam de 1% até 5%, para patrimônio maior que R$ 50 milhões. O projeto ainda tem de ser votado pelo Plenário da Câmara, e depois pelo Senado.

Este Imposto está previsto na Constituição de 1988, porém, passados 20 anos, jamais foi regulamentado, e por isso não é cobrado. Considerando que atualmente as grandes fortunas tomam a forma preponderante de títulos da dívida pública, a regulamentação do IGF poderia permitir que os grandes rentistas pudessem devolver aos cofres públicos uma parte do que ganham.

Se, por um lado, hoje a CCJ deu este importante passo, por outro lado, ontem a mesma CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 467/2010, que elimina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), cujo artigo 26 prevê a Auditoria da Dívida. A Agência Câmara noticiou este fato ontem à noite, mostrando o argumento equivocado utilizado pelo autor da proposta: de que tais dispositivos “não têm mais qualquer efeito na atualidade”.

Agora, a PEC começa a ser analisada por uma Comissão Especial, e se aprovada, ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. Porém, a sociedade está alerta: assim que forem definidos os membros e o Relator da Comissão Especial, as entidades da Auditoria Cidadã da Dívida reivindicarão a eles a manutenção do Art. 26.

O Artigo 26 não pode ser abortado antes de ser cumprido.
Copom confirma expectativa e sobe taxa de juros para 10,25% ao ano
Portal G1 – 09/06/2010 19h55 – Atualizado em 09/06/2010 20h35

No 2º aumento consecutivo, taxa retorna ao patamar de dois dígitos.
Elevação acontece um dia após o IBGE ter anunciado PIB recorde.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

Um dia após o anúncio de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somou 9% no primeiro trimestre deste ano, contra igual período de 2009, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central continuou pisando no freio do crescimento econômico ao anunciar a elevação da taxa básica de juros de 9,5% para 10,25% ao ano. Com isso, após um ano, a taxa retornou ao patamar de dois dígitos.

O aumento de 0,75 ponto percentual nos juros, amplamente esperado pelos economistas do mercado financeiro, é o segundo consecutivo. Em abril, a taxa já havia subido de 8,75% ao ano (piso histórico) para 9,5% ao ano na primeira elevação em 19 meses.

E a expectativa dos analistas é de que a taxa continuará sendo elevada nos próximos meses, chegando a 11,75% ao ano no fim de 2010 e a 12% ao ano no início de 2011.

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte explicação: “Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias ao cenário prospectivo da economia, para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,25% ao ano, sem viés”.

Liderança no ranking mundial de juros reais

A decisão do Copom manteve o Brasil na liderança do ranking mundial de juros reais, calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses. Estudo dos economistas Thiago Davino e Jason Vieira mostra que, após o aumento desta quarta-feira, os juros reais brasileiros somam 5,2% ao ano, mais do que o dobro dos 2,4% ao ano registrados pelo segundo colocado (China). Em terceiro lugar, aparece a Indonésia, com juros reais de 2,2% ao ano. Juros altos tendem a atrair capital em busca de remunerações maiores, o que pode contribuir para a queda do dólar.

Contenção da demanda

Ao subir os juros, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. O objetivo seria o de tentar evitar um aquecimento excessivo da economia, que poderia gerar “gargalos” de logística (falta de mão-de-obra ou de infraestrutura adequada) e um subsequente crescimento da inflação – que penaliza principalmente os mais pobres. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará “qualquer coisa” para não deixar a inflação voltar.

O anúncio dos dados do PIB confirmou a previsão de analistas do setor privado de que a economia estaria crescendo a um “ritmo chinês”. Mesmo com o forte crescimento dos investimentos, de 7,4% sobre os três últimos meses de 2009, dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o nível de uso do parque industrial chegou a 83% em abril, retornando ao patamar pré-crise e próximo ao recorde de 83,8% – registrado em fevereiro de 2008. O temor é de que, com o alto nível de uso das fábricas, haja remarcação de preços.

Apesar do forte ritmo do primeiro trimestre deste ano, indicadores antecedentes do nível de atividade já começam a demonstrar perda de dinamismo na economia brasileira. A produção de papel ondulado, utilizado para embalagens, teve queda de 1,2% em maio deste ano, na comparação abril. Ao mesmo tempo, o consumo de energia também teve retração de 1,2% no mês passado – o que também sugere arrefecimento no ritmo expansão econômico.

Meta de inflação

O Banco Central calibra a taxa de juros para que a inflação convirja para a meta central de 4,5% fixada pelo governo para 2010 e 2011. Pelo sistema de metas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira mostram que o IPCA somou 0,43% em maio deste ano, o menor de 2010. De janeiro a maio, a inflação acumula alta de 3,09%, acima da taxa de 2,2% relativa a igual período de 2009. Em 12 meses, o indicador acumula variação de 5,22% – acima do centro da meta de inflação do BC para este ano, de 4,5%.

Mesmo com a queda da inflação em maio, o valor ficou bem próximo à previsão dos analistas do mercado financeiro para o mês passado. Para todo este ano, a expectativa dos economistas para o IPCA está em 5,68%, também acima, portanto, da meta central de 4,5%.
Comissão aprova regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
Portal G1 – 09/06/2010 16h06 – Atualizado em 09/06/2010 16h07
Eduardo Bresciani – Do G1, em Brasília

Projeto está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Proposta prevê tributo para quem tem patrimônio acima de R$ 2 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas. Apesar de estar previsto na Constituição, o tributo nunca foi regulamentado e, por isso, não é cobrado. Com a aprovação, o projeto está pronto para ir a plenário, mas não há data prevista para isso ocorrer.

O projeto aprovado pela comissão é de autoria de Luciana Genro (PSOL-RS) e foi relatado por Régis de Oliveira (PSC-SP). Ele prevê uma tributação sobre “fortunas” acima de R$ 2 milhões. A proposta é de um imposto progressivo a partir desse patrimônio com a alíquota variando de 1% a 5%.

Em seu parecer, Oliveira destaca que esse tipo de imposto já existe em outros países, como Alemanha, França e Suíça. Ele observa que em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, há impostos altos sobre herança, enquanto no Brasil a cobrança desse tipo de tributo fica a cargo de cada estado.

Por isso, o relator argumenta que o tributo sobre grandes fortunas poderia ajudar a combater as desigualdades sociais. “A ideia de instituir o imposto não é punir o rico pela acumulação de riqueza, mas sim tornar o nosso sistema tributário mais justo de forma que os pobres paguem menos impostos e os ricos paguem mais impostos sobre a renda.”

Outro projeto semelhante, de 1989, tramita no Congresso até hoje. De autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que se elegeu e reelegeu presidente da República nos 21 anos em que a proposta tramita na Casa, o projeto também está pronto para ser votada no plenário da Câmara. Desde dezembro do ano 2000, o projeto nem sequer entrou em discussão na Casa.
CCJ admite PEC que revoga parte das Disposições Constitucionais Transitórias
Agência Câmara – 08/06/2010 18:06

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 467/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga a maior parte do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O Ato, disposto ao final da Constituição Federal, traz uma série de normas sobre temas diversos cujo maior objetivo é regulamentar o período de transição entre a vigência da antiga e da nova Constituição. O ADCT contém hoje 97 artigos. Segundo o deputado Sérgio Barradas Carneiro, 92 deles não têm mais qualquer efeito na atualidade.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou complementação de voto, para explicitar que serão mantidos os dispositivos que ainda têm validade tais como os que tratam do Sistema Tributário Nacional; da Zona Franca de Manaus (dois artigos); dos precatórios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e da delimitação de áreas quilombolas.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.06.2010

Os jornais de hoje difundem o crescimento de 9% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2010, em comparação ao mesmo período de 2009, o que poderia sugerir uma grande melhoria na condição de vida da população. Ou seja, a atual política econômica estaria correta, mesmo destinando a maior parcela do orçamento para o pagamento da dívida.

Porém, quando analisamos a renda média recebida pelos trabalhadores , vemos que ela subiu somente 2,3% no primeiro trimestre, também em comparação ao mesmo trimestre de 2009. Em comparação a março de 2002 (primeiro ano da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE), a renda média do trabalho está praticamente estagnada, tendo subido apenas 5,7% nestes 8 anos.

Ou seja: nunca é demais lembrar que a renda nacional se subdivide entre a renda dos trabalhadores e a renda dos proprietários, ou seja, empresários e rentistas. Em 2009, o percentual detido pelos trabalhadores, de 43,6% ainda era bem menor que os 50% de 1980 (Fonte: Comunicado nº 47 do IPEA, pág 4).

Portanto, não é o mero aumento do PIB que fará os trabalhadores aumentarem sua renda, mas sim, a distribuição da riqueza nacional, atualmente concentrada na mão de poucos, especialmente os rentistas.

Além do mais, o crescimento do PIB é constantemente citado pelo Banco Central, bancos e grande imprensa como argumento para o aumento das taxas de juros, sob a justificativa de que a economia estaria superaquecida, e podendo gerar inflação. Também nunca é demais lembrar que aumentos nos juros contribuem para transferir mais dinheiro dos trabalhadores para os rentistas.

O crescimento do PIB e da arrecadação tributária também tem sido utilizado pela equipe econômica para justificar um aumento do superávit primário e o estabelecimento de um limite para as “despesas correntes primárias”, ou seja, gastos sociais. O jornal Correio Braziliense noticia que a “Equipe econômica quer elevar superavit no orçamento para convencer mercado de que a candidata petista é responsável. (…) Se tudo correr como planejado, essas medidas serão anunciadas até setembro, às vésperas da eleição, como forma de implodir qualquer resquício de preocupação do mercado financeiro em relação ao compromisso petista com o ajuste fiscal.”

Em suma: o PIB cresce, mas quem se beneficia são os rentistas.

A Alemanha também anunciou cortes de gastos para comprar a confiança dos mercados, conforme mostra o Valor Econômico. Serão cortados 15 mil empregos públicos e criados novos tributos. A única medida positiva – a criação de uma taxa sobre transações financeiras para toda a Europa, para financiar o custo de crises econômicas – é improvável de ser aprovada pela União Européia. A proposta alemã inclui taxar até mesmo transações informatizadas com ações e derivativos, o que é altamente positivo, porém, é muito difícil de ser aprovada.

Os pacotes de corte de gastos e de retirada de direitos trabalhistas na Europa tem sido estimulados pelo FMI, conforme mostra outra notícia do Valor Econômico. Diz o Fundo: “O atraso em abordar a consolidação fiscal pode deteriorar ainda mais a confiança dos mercados na sustentabilidade fiscal de alguns Estados-membros e provocar uma depreciação ainda maior do euro”. O FMI ainda recomenda aumentar “a flexibilização dos salários”.

Ou seja: depois de permitir que os governos se endividassem até o pescoço para salvar o setor financeiro, o FMI ainda tem coragem de recomendar o corte de gastos sociais para o pagamento desta dívida ilegítima.

PIB supera expectativa e Mantega revisa para até 6,5% expansão de 2010
Portal G1 – Alexandre Martello – 08/06/2010 11h24 – Atualizado em 08/06/2010 15h07

Para ele, o primeiro trimestre foi o ‘auge’ da recuperação econômica.
Mantega vê que economia deve crescer menos no no segundo trimestre.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (8), por meio de sua assessoria de imprensa, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano, que cresceu 2,7% sobre os três últimos meses de 2009 e 9% sobre os três primeiros meses do ano passado, superou as expectativas.

Ministro destacou que 2009 foi ano fraco e que crescimento é ‘auge’ da recuperação

“Fiquei muito satisfeito com o resultado. Foi mais do que eu esperava. Eu esperava 2,5% [de crescimento sobre o último trimestre de 2009]”, disse. Mantega acrescentou que, com o resultado acima do projetado anteriormente, a sua estimativa de expansão para todo este ano, que era de até 6%, subiu para até 6,5%.

“Caminhamos para um crescimento sustentável. Não podemos esquecer a base de comparação. A indústria, por exemplo, teve um crescimento negativo em 2009. Em 2010, a economia brasileira deverá ter um crescimento de 6% a 6,5%”, disse ele.

Resultado mostra ‘vigor’ da economia

Segundo Mantega, o resultado do PIB mostra que a economia brasileira teve uma das melhores recuperações do mundo no que se refere à crise financeira internacional registrada em 2009.

“O resultado faz parte de um conjunto de medidas de políticas monetária [quedas de juros feitas no ano passado] e fiscal [reduções de impostos] que foram muito bem sucedidas. Na comparação internacional, apenas a China teve um crescimento dessa magnitude. O resultado mostra o vigor e o dinamismo da economia brasileira”, avaliou ele.

O ministro da Fazenda destacou ainda a “qualidade do crescimento” apresentado, citando o crescimento da indústria (4,2%) e da taxa de investimentos (7,4%) na comparação com o quarto trimestre de 2009. Em relação ao primeiro trimestre de 2009, o investimento cresceu 18%.

“Eu diria que o primeiro trimestre foi o auge da retomada do crescimento. Todos os estímulos estavam em vigor: as desonerações do IPI, a redução do compulsório dos bancos e a taxa de juros, que estava em seu menor patamar. Ainda tivemos os estímulos dos gastos do governo. Eu também destacaria o aumento do consumo das famílias”, disse ele.

Desaquecimento no segundo trimestre

No segundo trimestre, segundo avaliação do ministro da Fazenda, já há dados de “desaquecimento”. “O crescimento no ano vai ficar alto, mas a taxa já está decrescente. Temos a volta dos impostos, que vai fazer a demanda cair, a volta do compulsório e a taxa de juros, que já subiu 0,75%, a maior alta de todos os países. Além disso, tivemos o corte de R$ 10 bilhões nos gastos do governo”, avaliou.

Crise europeia

A crise europeia, na análise do ministro Guido Mantega, é outro fator que ajudará no desaquecimento da economia brasileira, uma vez que ela que diminui a disponibilidade de crédito para o país e dificulta a rolagem da dívida das empresas. “Também vai dificultar os IPOs [oferta inicial de ações na bolsa de valores] e vai diminuir a abertura de capital das empresas”, disse ele.

Aperto fiscal pró-Dilma
Autor(es): Vicente Nunes
Correio Braziliense – 08/06/2010

Equipe econômica quer elevar superavit no orçamento para convencer mercado de que a candidata petista é responsável

O Ministério da Fazenda está gestando um pacote com o intuito de “colar” na candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, a imagem de “responsável” fiscalmente. A ideia é aproveitar o forte aumento da arrecadação de impostos para fazer um superavit primário maior do que a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e usar o excedente da economia de recursos para derrubar a relação entre a dívida pública e o PIB.

Por tabela, também será fixado um limite para o crescimento anual das despesas de custeio com a máquina federal, seguindo o modelo em discussão no Congresso, que limita em 2,5% (acima da inflação) o aumento dos gastos com pessoal. Se tudo correr como planejado, essas medidas serão anunciadas até setembro, às vésperas da eleição, como forma de implodir qualquer resquício de preocupação do mercado financeiro em relação ao compromisso petista com o ajuste fiscal.

Oficialmente, ninguém no Ministério da Fazenda quer falar sobre o assunto. Os assessores do ministro Guido Mantega que trabalham na elaboração das medidas alegam que é preciso esperar a virada do semestre para confirmar o boom da arrecadação e, sobretudo, medir o real impacto da crise na Zona do Euro sobre a economia brasileira — a princípio, o efeito tem sido próximo de zero. “O discurso é de que a economia vai se desacelerar a partir de agora. Mas, sinceramente, se a demanda esfriar, o impacto nos cofres do Tesouro será marginal, pois, tradicionalmente, o segundo semestre sempre é o mais forte para a atividade. E este ano não será diferente, mesmo com o aumento da taxa de juros pelo Banco Central”, diz um graduado técnico do governo.

Por enquanto, a ordem é difundir a tese de que, mesmo com o forte incremento na arrecadação, o governo terá dificuldade para cumprir a meta de 3,3% do PIB para o superavit primário. Mas tudo está armado para a “surpresa positiva” ou o “choque de credibilidade”. Alguns ministérios estão sendo instruídos a mudar as rubricas de algumas despesas, classificando, por exemplo, emendas de parlamentares como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não entram no cálculo do ajuste fiscal. “Se, em 2009, tivemos de recorrer a todo tipo de receitas atípicas para garantir o superavit, não será problema mudar a destinação de gastos para que os números sejam os melhores possíveis. Faz parte do jogo”, afirma o mesmo técnico. “Podemos, inclusive, transferir parte do excedente do superavit para o Fundo Soberano, que tem hoje mais de R$ 16 bilhões. Isso não está descartado”, arremata.

Alemanha anuncia corte de gastos de 80 bilhões de euros
Autor(es): Quentin Peel, Financial Times, de Berlim
Valor Econômico – 08/06/2010

Cortes drásticos de gastos, que totalizam mais de € 80 bilhões (US$ 96 bilhões), foram apresentados ontem pela premiê alemã, Angela Merkel. Isso implica redução de até 15 mil postos de trabalho no setor público, como parte de um amplo pacote de austeridade na maior economia da Europa.

Novos impostos serão aplicados a viagens aéreas e ao setor de energia nuclear. Também está previsto um tipo de imposto sobre transações financeiras, bem como uma taxa já aprovada pelo governo alemão sobre o setor bancário.

Merkel disse que a Alemanha defenderá que entre em vigor até 2012 alguma forma ainda não especificada de imposto sobre transações financeiras com força de lei para toda a Europa, o que levantará um reforço de € 2 bilhões por ano para o Orçamento alemão.

O imposto tem por objetivo assegurar que o setor financeiro ajude a arcar com o custo da crise econômica, apesar de o governo alemão admitir que as chances de um acordo em torno de uma medida desse tipo em nível mundial no G-20 são pequenas.

Berlim gostaria de tributar todas as operações financeiras, inclusive negócios informatizados com ações e derivativos, em vez de simplesmente aplicar um imposto sobre o faturamento.

O plano de redução de despesas com horizonte de quatro anos foi aprovado após dois dias de intensas negociações entre os parceiros da coalizão de governo de centro-direita. A intenção é reduzir o crescimento explosivo do déficit orçamentário do país, que deverá superar 5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, e ser um exemplo para outros membros da União Europeia, afirmou Merkel.

Ela qualificou o pacote como sendo um “esforço sem paralelo” para reforçar a disciplina orçamentária e cumprir a exigência, agora incorporada na Constituição alemã, de manutenção de um orçamento equilibrado.

A “guilhotina da dívida” exige um déficit estrutural máximo de apenas 0,35% do PIB em 2016. Isso equivale a pouco mais de um décimo do atual nível determinado pelo pacto de estabilidade e crescimento da União Europeia.

Merkel admitiu que outros membros da UE e os EUA pediram à Alemanha que gastasse mais, para manter a atual recuperação e reduzir seu superávit exportador.

Mas ela insistiu que um plano de reversão do atual programa de estímulo é razoável e necessário a partir do próximo ano.

O chamado “imposto ecológico” sobre as viagens aéreas visa arrecadar € 1 bilhão por ano.

Os produtores de energia nuclear terão de recolher um imposto extra em troca de permissões para prolongar a vida útil de suas usinas, na forma de um imposto a ser cobrado sobre elementos de combustível enriquecido. Isso deve render outros € 2,3 bilhões.

FMI critica políticas fiscais ‘insustentáveis’ da UE
Autor(es): Agências internacionais
Valor Econômico – 08/06/2010

O FMI criticou os países da zona do euro por causa da falta de reformas para diminuir os déficits e disse que, por trás da crise, estão “políticas fiscais insustentáveis de alguns países”. O Fundo pediu que os países-membros da UE assumam um processo que permita recuperar a sustentabilidade fiscal.

Além disso, segundo a entidade, os governos precisam aplicar as reformas estruturais necessárias para reativar o crescimento e acelerar a reestruturação do setor financeiro. O Fundo reconhece que o fraco crescimento da região já era esperado antes da crise da dívida e que agora o risco de contração é maior devido aos problemas financeiros e fiscais.

“O atraso em abordar a consolidação fiscal pode deteriorar ainda mais a confiança dos mercados na sustentabilidade fiscal de alguns Estados-membros e provocar uma depreciação ainda maior do euro”, disse o FMI.

Para o fundo, portanto, é inevitável que sejam abordadas medidas para reativar o crescimento “anêmico” da zona do euro, algo essencial para “fortalecer a coesão” da região.

Entre as iniciativas principais, o FMI destaca a reforma do mercado de trabalho para torná-lo mais efetivo, “eliminando as políticas públicas que não incentivam o trabalho, aumentando a flexibilização dos salários e liberalizando alguns setores”.

Segundo o Fundo, deve haver uma maior capacidade da UE de supervisionar o sistema financeiro, que deve contar com uma regulação mais harmonizada.