Semana de 05/07 a 09/07/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.07.2010

O Jornal Folha de São Paulo traz o importante artigo “A urgência da auditoria da dívida pública”, escrito pelo Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), autor da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. O artigo mostra a gravidade do problema do endividamento (que consome 36% do orçamento federal) e denuncia as ilegalidades da dívida constatadas pela CPI, e que se encontram sob investigação do Ministério Público Federal.

O artigo conclui dizendo:

“É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social.”

O Jornal O Globo noticia que a dívida brasileira é uma das maiores dentre os “países emergentes”, segundo o próprio FMI. A dívida total deve atingir 67,1% do PIB neste ano, perdendo apenas para a Hungria e a Índia. Cabe ressaltar também que as taxas de juros que incidem sobre esta dívida são os maiores do mundo.

O Jornal Estado de São Paulo traz reportagem mostrando que o governo desenvolve estudos que provam que as altas taxas de juros não são tão eficientes para conter a inflação. O estudo incorpora até mesmo um fato denunciado por depoentes da CPI da Dívida, e constantemente repetido neste seção: “os juros altos não favorecem o investimento, o que prejudica o próprio combate à inflação no longo prazo.”

Por outro lado, o estudo elege o salário mínimo como causa para a inflação, e descarta os preços administrados pelo governo (energia, telefone, combustíveis, etc) como os causadores das altas de preços. Porém, cabe ressaltar que, desde julho de 1994, os preços monitorados pelo governo subiram nada menos que 434%, enquanto os chamados “preços livres” subiram 227% (Fonte: Ipeadata). Ou seja: tais preços poderiam ser bastante reduzidos para que voltassem ao mesmo patamar dos chamados “preços livres”.

Por fim, os jornais O Globo e Valor Econômico mostram as posições da candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, sobre o superávit primário e o salário mínimo. Dilma afirmou que, se eleita, manterá o superávit primário em 3,3% do PIB nos 4 anos de seu mandato. Dilma também afirmou que é contra o aumento do salário mínimo no ano que vem, ignorando que a Previdência possui um superávit de dezenas de bilhões de reais, que possibilitam um aumento significativo do salário mínimo.

A urgência da auditoria da dívida pública
IVAN VALENTE
Folha de S. Paulo – 9 de julho de 2010

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É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso; é preciso saber para onde vai o dinheiro público

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O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou para 10,25% a taxa de juros com a justificativa de contenção da inflação. O que não se fala é que, com esse aumento -que consolida o Brasil como paraíso dos capitais especulativos-, dispara também a dívida pública do país.

Enquanto se mantém a atração do capital financeiro internacional, as consequências internas com escassez de recursos para áreas sociais são desastrosas. O relatório final da CPI da dívida pública, proposta por nosso mandato, reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida foram as altas taxas de juros.

O documento afirma que as decisões do Copom sobre o tema não são transparentes. Mas os dados levantados pela CPI vão além e revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações.

Somente no ano passado, R$ 380 bilhões -36% do Orçamento do país- foram alocados para juros e amortizações. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.

Os documentos analisados pela CPI também apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais, desde o boom da dívida externa até sua transformação, depois do Plano Real, em dívida interna.

As ilegalidades incluem a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com dano de US$ 223 bilhões ao patrimônio público, e cláusulas ilegais em acordos com bancos privados nos anos 80 e 90.

Incluem também aplicação do mecanismo de “juros sobre juros”, proibido pelo STF, e recompras antecipadas de títulos da dívida externa por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, mais onerosa para o país.

Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM, PT e PMDB impediram a convocação de autoridades monetárias, como os ministros Pedro Malan e Antônio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida seja um problema para o país.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, encontrou várias ilegalidades nas auditorias pontuais da dívida feitas pelo órgão -isso porque a maioria dos fatos examinados pela comissão nem sequer chegou a ser auditada pelo TCU. Ou seja, é preciso aprofundar as investigações. Por isso, todos os documentos da CPI foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que criou um grupo especial para investigá-los. Pelas mesmas razões, defendemos a realização imediata de uma auditoria integral da dívida pública, conforme prevê a Constituição Federal. A sociedade precisa saber para onde vai o dinheiro público.

Essa enorme sangria de recursos nunca é quantificada em sofrimento e humilhação dos milhões de brasileiros que pagam um preço monumental pela educação sucateada, pela falta de sistema de saúde de qualidade, de moradia decente, de aposentadorias dignas e de empregos que adviriam de investimentos públicos. Ou seja, camufla-se o impacto da dívida pública para os brasileiros.

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social. Com a palavra, os candidatos à Presidência da República.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL/SP.

Dívida é das maiores entre os emergentes
Dívida emergente
Autor(es): Agência O Globo/Martha Beck
O Globo – 09/07/2010

O Brasil é um dos que têm a maior divida entre paises emergentes, segundo ranking do FMI. A dívida total é de 67,2% do PIB e perde apenas para Hungria e Índia, em 27 países pesquisados. A China, por exemplo, tem apenas 20% do PIB, e o Chile, 4,4%. A capitalização do BNDES, nos últimos meses, agravou o problema, alertam analistas.

Débito público do Brasil é o 3º maior entre países em desenvolvimento, diz FMI, com risco para equilíbrio fiscal

OBrasil está entre os países emergentes com dívida mais elevada. Um ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI) com 27 economias mostra que o país só perde para Hungria e Índia. Enquanto a dívida bruta total do setor público brasileiro atingirá 67,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2010, segundo projeções do FMI, a húngara chegará a 78,9% e a indiana, a 79%. Já no Chile, será de 4,4% do PIB e, na China, 20%. O elevado patamar do endividamento no país tem levado analistas a alertarem para o risco de que esse indicador possa prejudicar o equilíbrio fiscal do país a longo prazo.

O maior problema, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, está no fato de a dívida bruta ter subido significativamente entre 2008 e 2009 devido, principalmente, a uma operação para capitalizar o BNDES em R$100 bilhões. Embora o objetivo dessa medida tenha sido promover os investimentos num momento de crise, Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, destaca que ela tem um custo elevado. Isso porque os recursos que o Tesouro Nacional injetou no banco de fomento têm um custo de captação maior (com base na taxa básica Selic) do que a remuneração que será paga pela instituição (baseada na Taxa de Juro de Longo Prazo). Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano, enquanto a TJLP corresponde a 6% ao ano.

– A operação do BNDES envolve um subsídio. Num momento de crise, ela tinha algum sentido, pois o crédito estava restrito. Mas já estamos num processo claro de recuperação e, mesmo assim, o governo capitalizou o banco novamente em R$80 bilhões em 2010. Os recursos do Tesouro não são infinitos – disse Salto.

Ele projeta que a dívida bruta brasileira fechará o ano em 63,7% do PIB. A metodologia para o cálculo do endividamento utilizada tanto pelo governo quanto pelos analistas é diferente da utilizada pelo FMI. Nas estatísticas oficiais do governo, a dívida subiu de 57,9% para 62,8% do PIB entre 2008 e 2009. Já o conceito de dívida líquida desconta do total bruto todos os créditos que o setor público tem a receber.

Para os técnicos da área econômica, no entanto, não há desequilíbrio no endividamento brasileiro. Embora tenha havido uma expansão no ano passado, o quadro é controlado e pode ser revertido. Segundo a equipe do Ministério da Fazenda, os maiores impactos no estoque vieram da compra de reservas internacionais, da realização de operações compromissadas pelo Banco Central para enxugar a liquidez do mercado e das operações de capitalização de estatais, particularmente o BNDES.

– No entanto, a compra de reservas e as operações compromissadas são ações totalmente reversíveis, sobre as quais o governo tem controle. Um avanço nesse sentido foi o aumento do compulsório, que já reduz a necessidade de operações compromissadas. Já a capitalização do BNDES foi uma ação pontual para ajudar o país a reagir aos efeitos da crise mundial – disse um técnico, destacando que a injeção de recursos do banco teve como efeito a volta do crescimento e dos investimentos no país.

O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luiz Otávio Leal, lembrou que os países ricos, mais afetados pela crise do que os emergentes, também têm apresentado aumento da dívida bruta. Mas essas são economias que passam por um desaquecimento que justifica ações de estímulo à atividade econômica.

– Esse não é o caso do Brasil. Na hora em que acabar a orgia fiscal no mundo, os analistas vão começar a olhar com cuidado os indicadores e querer saber porque a dívida bruta está subindo no Brasil – disse Leal.

Um relatório recente da agência de classificação de risco Fitch destaca que os estímulos dados à economia por meio do BNDES impedem “uma redução mais rápida da carga bruta da dívida pública, acima de 60% do PIB, e bem acima da média dos países na categoria “BBB” (grau de investimento) nos últimos dez anos, de 35%”.

FMI eleva previsão de expansão do Brasil

Estudo do economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, mostra que os aportes no BNDES vêm tendo impacto nos desembolsos do governo com juros. Segundo os dados, no terceiro trimestre de 2003, esses gastos correspondiam a 9,5% do PIB, relação que caiu para pouco menos de 5% no terceiro trimestre de 2009. A partir daí, e mesmo com a Selic estável a maior parte do tempo, os pagamentos subiram para 5,4% do PIB em maio, num fluxo de 12 meses, último dado divulgado pelo Banco Central (BC).

De 2008 para cá, os financiamentos feitos pelo BNDES cresceram vertiginosamente. Neste período, os empréstimos do governo ao BNDES passaram de 0,5% para mais de 6% do PIB. Em abril passado, o BC passou a elevar a taxa básica e isso também tem afetado o pagamento de juros. Boa parte da dívida está relacionada à Selic e a expectativa do mercado é que ela encerre o ano acima de 12%. Em maio, a dívida líquida do setor público estava em R$1,371 trilhão, ou 41,4% do PIB. Procurado ontem, o Tesouro não quis comentar o assunto.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu para cima suas previsões de crescimento econômico para o mundo, com destaque para o Brasil. Segundo a mais recente versão do relatório Perspectivas da Economia Mundial, divulgado ontem, o PIB mundial crescerá 4,6%, ante a previsão de 4,2%, feita em abril. Para 2011, a expansão fica inalterada em 4,3%. Para o Brasil, a revisão para 2010 avançou 1,6 ponto percentual, de 5,5%, em abril, para 7,1%. Para 2011, a previsão é de avanço de 4,2% no PIB brasileiro, aumento de 0,1 ponto percentual em relação à projeção anterior.

COLABOROU: Patrícia Duarte, com agências internacionais

Serviços levam inflação a superar centro da meta
Autor(es): Fabio Graner
O Estado de S. Paulo – 09/07/2010

Estudo de técnicos do governo mostra que alimentação fora de casa, despesas pessoais e educação respondem por 76,8% da alta

A inflação de serviços – como alimentação fora de casa, empregado doméstico, cabeleireiro, entre outros – é o fator que ganhou maior relevância para explicar o comportamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos anos. Essa é a conclusão de levantamento obtido pelo Estado, elaborado por economistas do governo e que analisa o comportamento do índice oficial de inflação desde 2000.

O estudo está sendo usado dentro do governo para mostrar que a política de juros pode não ser tão eficiente para combater a inflação porque sua principal determinante estaria mais sujeita a fatores alheios à taxa Selic, como a política de elevação do salário mínimo.

O material constata que os preços administrados e monitorados (como energia e telefonia) e os bens comercializáveis (como roupas e alimentos) que no início da década eram os principais motores da inflação brasileira, nos últimos quatro anos têm rodado em média abaixo do IPCA cheio e da meta de 4,5%. Enquanto isso, os serviços – chamados no jargão de “não comercializáveis” – têm oscilado a maior parte do tempo acima de 6%, nível superior ao IPCA e à meta.

Olhando-se apenas a inflação dos últimos 12 meses encerrados em maio, o estudo destaca que os três principais itens que levaram o IPCA para níveis além da meta foram restaurantes e bares, despesas pessoais e educação. Nesse período, o índice oficial acumulou alta de 5,23%, acima, portanto, do centro da meta. Os três itens do segmento de não comercializáveis responderam, juntos, por 76,8% do desvio da inflação da meta.

Em junho (o IPCA do mês foi divulgado anteontem, depois que o estudo estava pronto), o quadro não muda. Com a inflação zero no mês, o resultado em 12 meses ficou em 4,84%. O item alimentação fora de casa, por exemplo, teve, no período, alta de 9,53%. Segundo fonte que elaborou o estudo, se esse item tivesse subido 4,5%, o IPCA em 12 meses teria sido de 4,35%.

Destaques. Os itens que mais contribuíram nos últimos 12 meses para segurar o IPCA foram alimentos e bebidas (comercializáveis), comunicação (preço monitorado) e saúde e cuidados pessoais (comercializáveis). Segundo um dos autores do trabalho, a queda que vem sendo observada na inflação de preços administrados nos últimos anos ocorre por fatores como a mudança nas regras de reajustes de tarifas, como de energia, e a maior concorrência em segmentos como telefonia. No caso de bens comercializáveis, a fonte destaca a valorização cambial e a política monetária restritiva do BC.

Segundo a fonte, uma das hipóteses para a alta constante e mais forte dos serviços é a política de elevação real do salário mínimo, que referencia, diretamente, itens importantes como empregado doméstico e, indiretamente, a remuneração de outros serviços, como cabeleireiros e alimentação fora de casa. Nesse sentido, outro participante do trabalho defende uma moderação a partir de agora na política de recuperação do salário mínimo, já que houve uma grande retomada do poder de compra do piso. Além do salário mínimo, a elevação da renda de uma forma geral, que estimula, por exemplo, o consumo em bares e restaurantes, é uma explicação adicional levantada pelas fontes.

A maior inflação de serviços tem como consequência prática sobrecarga da política monetária, segundo as fontes. Como esse itens são menos influenciados pelo crédito, o BC trabalha com juros maiores para reduzir mais a inflação de bens comercializáveis e também para manter a economia em ritmo menor para conter a expansão da renda, o canal que afeta o setor de serviços.

“Isso torna muito alto o custo de conter a inflação”, afirmou a fonte, acrescentando que outra consequência é o aumento mais lento do potencial de crescimento do País, porque os juros altos não favorecem o investimento, o que prejudica o próprio combate à inflação no longo prazo.

Para o economista-chefe do banco Schain, Silvio Campos Neto, um dos caminhos é diminuir o ritmo de alta real do salário mínimo, um dos fatores que pesa na inflação de serviços. Outro, é atacar o problema da existência de alguns mecanismos de indexação, que afeta segmentos como educação e saúde, cujos reajustes seguem a inflação passada e pouco respondem à política monetária. É preciso um “arranjo institucional diferente”, disse.

Dilma condena fórmula do mínimo proposta por petista
Autor(es): Agência O Globo/Cristiane Jungblut/Leila Suwwan
O Globo – 09/07/2010

E acusa oposição de fazer jogada eleitoral ao tentar mudar cálculo de reajuste

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, criticou ontem a tentativa de mudança de cálculo do reajuste do salário mínimo, para que fosse dado um aumento real em 2011, e condenou a oposição por essa iniciativa, acusando-a de fazer “política eleitoral”. Ela, porém, deixou de mencionar o senador petista Tião Viana (AC), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e responsável pelo texto que concedia o aumento real. Por pressão do governo, o texto final da LDO acabou alterado e nenhum cálculo para se chegar ao novo valor do salário mínimo foi incluído.

Em Jundiaí, – onde fez campanha ao lado dos candidatos do PT ao governo paulista, Aloizio Mercadante, e ao Senado, Marta Suplicy -, Dilma disse que a fórmula que vinha reajustando o salário mínimo até este ano foi fruto de entendimento com as centrais sindicais:

– Fizemos um acordo com as centrais e vimos cumprindo este acordo de forma sistemática: a gente dá a inflação do ano e o crescimento do PIB do ano anterior. Por exemplo, em 2011 seria o crescimento do PIB de 2009. Não vemos por que mudar a regra no meio do jogo. É interessante porque, quando isso significava um grande aumento, nós enfrentamos. Acordo é acordo, é para ser cumprido – afirmou Dilma.

Planejamento vetou proposta

A candidata afirmou que o governo Lula concedeu um aumento acumulado nominal de 70% e real de 54%, números que foram confirmados por Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que estava ao seu lado na entrevista. O problema, não mencionado por ela, é que essa regra, se continuasse valendo, levaria a um aumento do salário mínimo, em 2011, equivalente apenas à inflação. Isso porque o PIB não cresceu em 2009. Dessa forma, o mínimo deveria passar para cerca de R$535.

– A oposição, que sempre foi contra aumentar o salário mínimo, ficar fazendo política eleitoral também para cima da gente é complicado. Eu entendo que queiram aumentar o salário mínimo, eu sempre fui a favor. Agora fizemos um acordo e acredito que acordo é para ser cumprido – completou Dilma.

Na realidade, a proposta de aumento real de 2,47% do salário mínimo foi de Viana. Sua intenção era elevar o valor dos atuais R$510 para cerca de R$550. Para chegar a esse número, ele refez o cálculo de reajuste: o valor não poderia ser inferior à inflação somada à média de crescimento do PIB dos dois anos anteriores, isto é, 2008 e 2009.

Porém, a área econômica, por meio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a proposta de Tião Viana, e a ordem foi retirá-la. O texto da LDO aprovado anteontem diz apenas que governo e centrais discutirão a política para trabalhadores e aposentados que ganham acima do mínimo, como vem ocorrendo desde o início do governo Lula. Com aval do Planejamento, o texto não fixa uma regra para o reajuste, nem mesmo qual o PIB será usado para o cálculo – ou seja, é praticamente uma carta de intenções.

A avaliação dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento é a de que as centrais sindicais concordaram com um texto que não garante um patamar, porque os 2,47% podem ser obtidos mais adiante. Já o governo avaliou que seria difícil fechar as contas com um mínimo, já partindo de um piso de R$550. As negociações irão até dezembro, quando será editada a medida provisória com o valor final que vai vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Dilma também condenou mudanças no Código Florestal, aprovadas em comissão na Câmara dos Deputados. Para ela “não é correto fazer a discussão do Código Florestal envolvendo emoções e uma conjuntura pré-eleitoral”, mesma opinião do candidato do PSDB, José Serra. Ele disse ontem que o correto é aguardar o próximo governo para se elaborar um projeto sobre a questão.

“É 3,3% até 2014”
Valor Econômico – 09/07/2010

Em Bauru, Dilma afirmou que manterá a atual meta de superávit primário sobre o PIB em 3,3% nos próximos quatro anos, caso seja eleita. Para o ano que vem, o projeto de governo é economizar R$ 125 bilhões como superávit primário, o equivalente a 3,3% sobre um PIB em expansão de 5,5%. Ao contrário dos anos anteriores, o governo fixou na LDO aprovada ontem a meta de superávit apenas em termos nominais. Isso significa que se o PIB crescer além dos 5,5% projetados, a meta percentual cai. “É 3,3% até 2014”, disse. Dilma já foi contra superávits altos quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci, atual comandante de sua campanha. Segundo Dilma, com essas metas, o governo conseguirá baixar a dívida líquida do setor público para 30% do PIB considerando crescimento médio de 5,5% e inflação de 4,5% ao ano.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.07.2010

O Jornal Valor Econômico noticia a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões. Isto significa que a União, Estados e Municípios teriam de reservar esta quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.

É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, a remuneração da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isto porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.

Em 2009, esta política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a Reforma Agrária.

Ao mesmo tempo em que garante os recursos para o pagamento da dívida, a LDO não estabeleceu o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, cujo aumento pode ser zero no ano que vem.

Cabe comentar também que o Relator da LDO, Senador Tião Viana (PT/AC), em seu primeiro parecer, chegou a seguir recomendação da CPI da Dívida e inseriu dispositivo que obriga a divulgação correta, pelo Tesouro, das despesas com juros reais e nominais da dívida pública. Atualmente o Tesouro apenas divulga os chamados “juros reais” (ou seja, que superam a inflação), jogando equivocadamente o restante dos juros para a rubrica de “amortizações”, e dando a entender que os gastos com juros são bem menores do que realmente são. Porém, inexplicavelmente, poucos dias depois o Relator divulgou adendo a seu parecer, voltando atrás e permitindo que tudo permaneça como está.

O Jornal do Brasil mostra que apesar da queda na inflação, a taxa de juros não deve cair, o que é criticado pelo professor José Luís Oreiro, entrevistado pelo Valor Econômico. Segundo Oreiro, o Banco Central capta as expectativas de inflação principalmente junto ao setor financeiro, que é diretamente interessado em altas taxas de juros, fato este comprovado pela CPI da Dívida. Segundo Oreiro, quando a inflação sobe, imediatamente as previsões de inflação – e de juros – também sobem. Mas quando a inflação cai, demora-se para reduzir os juros.

O jornal Estado de São Paulo mostra como a política de compra de dólares pelo Banco Central (BC) gera lucro aos investidores e prejuízo ao setor público. O BC financia tal compra se endividando junto aos investidores, pagando-lhes as maiores taxas de juros do mundo. Por outro lado, o BC recebe juros baixíssimos aplicando estes dólares em títulos do Tesouro dos EUA.

Por fim, o jornal Estado de São Paulo noticia que irá demorar para que o Brasil aumente os pagamentos ao Paraguai pela utilização da energia de Itaipu. Tais pagamentos são utilizados pelo Paraguai para quitar a dívida com o Brasil, devido à construção da Usina. Cabe ressaltar que esta dívida cresceu devido à aplicação de altíssimas taxas de juros e outras ilegitimidades. Após um processo de negociação no ano passado, o governo brasileiro admitiu aumentar em US$ 240 milhões o pagamento anual pela utilização da energia paraguaia, valor este equivalente a apenas 1/3 dos juros pagos pelo Paraguai.

Tal aumento ainda necessita ser aprovado pela Câmara e Senado, e na semana passada a Mesa Diretora da Câmara permitiu que o tema fosse analisado por mais uma comissão, o que forçou a criação de uma Comissão Especial. Apesar do jornal dizer que foi a oposição que fez tal manobra (ou seja, solicitou a criação de tal comissão), cabe ressaltar que foi a Mesa Diretora da Câmara – da base do governo – que a autorizou.

LDO é aprovada sem regra de reajuste do mínimo
Autor(es): Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico – 08/07/2010

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 sem definir a regra para o reajuste do salário mínimo em janeiro do próximo ano. Um acordo entre governo e oposição deixou a definição desse valor para uma negociação entre o governo e as centrais sindicais, diferente das práticas adotadas nos últimos anos do governo Lula, quando o salário mínimo foi definido com base na variação do PIB de dois anos antes. Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550.

Se obteve uma vitória na questão do percentual de reajuste – a decisão sobre o valor final do salário mínimo para 2011 caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a base governista não conseguiu impedir a extensão do mesmo percentual de reajuste do mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o piso salarial. Essa emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Apesar disso, governistas, oposicionistas e centrais sindicais comemoram o resultado final das negociações, uma vez que, se as conversas paralelas não evoluírem, sempre será utilizado como parâmetro a variação real do PIB, embora, em nenhum ponto do texto tenha sido explicitado qual será o ano base.

A LDO aprovada na Comissão – às 20 horas de ontem integrantes da Comissão Mista de Orçamento ainda votavam os destaques e o plano de metas – também trouxe mudanças que beneficiavam o governo. O Executivo queria que as obras realizadas pela Eletrobrás e Petrobrás pudessem ser feitas sem cumprir as exigências contidas nas Leis de Licitação e Responsabilidade Fiscal, nem aos parâmetros definidos na Sinap e no Sicro (sistemas de parâmetros de preço de obras da construção civil e em rodovias). O governo federal não obteve tudo o que queria, mas conseguiu que a construção de plataformas, refinarias e usinas ficassem de fora da regra geral.

Outra vitória foi conseguir que obras contratadas por empreitada sejam analisadas com base no preço global da obra. De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), essa medida vai beneficiar especialmente as obras da Copa do Mundo. “Vai agilizar a construção dos estádios nas cidades-sede”, disse o petista.

A oposição também obteve suas vitórias na aprovação do texto base da LDO. O governo queria obrigar as agências reguladoras a cumprir um contrato de gestão se quisessem elevar as suas dotações orçamentárias. O texto aprovado substituiu o termo “contrato de gestão” por planos e programas definidos em Lei a ser encaminhada ao Congresso.

Os oposicionistas também conseguiram derrubar a possibilidade de o governo utilizar o mecanismo de um doze ávos (1/12) ao mês das verbas orçamentárias – caso o Orçamento não seja aprovada até 31 de dezembro – para investimento, mantendo a regra atual que permite esse procedimento apenas para custeio. Derrubaram ainda a regra que mandava a União ingressar na Justiça para exigir da indústria de cigarros ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com tratamento de usuários de fumo e tabaco.

IPCA fica estável, mas juro não cai
IPCA chega a zero em junho
Autor(es): Marta Nogueira
Jornal do Brasil – 08/07/2010

O IPCA – divulgado todo mês pelo IBGE – fechou junho estável (0%), 0,43 ponto percentual menor que em maio. A causa foi a retomada da produção de alimentos e combustíveis, afetada pelo clima no início do ano. Mas especialistas dizem que os juros deverão continuar altos, inibindo o consumo.

Alimentos e combustíveis levaram o indicador do governo à maior queda em quatro anos

A retomada da produção de alimentos e combustíveis, que sofreram com problemas climáticos no início do ano, reabasteceram o mercado e provocaram a maior queda da inflação oficial em quatro anos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi zerado em junho, depois de registrar alta de 0,43% no mês anterior. Apesar dos preços menores, especialistas acreditam que a tendência dos juros continua sendo de alta.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas Samy Dana, os efeitos da economia acelerada, com o aumento da renda e do emprego, ainda incentivam forte crescimento da demanda. Para ele, o cenário mantém a perspectiva de incremento de 0,75% da taxa de juros até o fim do ano (hoje em 9,75% ao ano).

A indústria está investindo na capacidade instalada com o intuito de coresponder aos pedidos do mercado destaca Dana.

Mas ainda é cedo para esperar por um aumento menor da Selic, ou até mesmo pela estabilidade da taxa.

Já o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, acredita que talvez seja o momento para o governo rever a intenção de frear o crescimento da economia.

Há uma precipitação do Banco Central em aumentar a taxa de juros.

É preciso avaliar com cuidado o momento oportuno para alterar a política monetária, comenta. No acumulado do ano, o IPCA está em 3,09%, acima dos 2,57% referentes ao primeiro semestre de 2009.

Em 12 meses, o indicador registra 4,84%. A meta de inflação do Banco Central para este ano é 4,5%, com margem de dois pontos para mais ou para menos.

A coordenadora da pesquisa, Eulina Nunes, explica que o grupo de alimentação e bebidas registrou alta nos preços até abril deste ano, por causa das fortes chuvas que prejudicaram as plantações.

Em junho, o indicador do caiu da alta de 0,28% para a deflação de 0,9%. O mesmo aconteceu com o grupo de transporte (com variação de -0,21%), influenciado pela pela queda de preços do etanol (de -5,77% em maio para -5,41% em junho), que é proveniente da cana de açúcar, e da gasolina (de 0,01% para -0,76%), que contém 25% de etanol em sua composição.

Copa do Mundo Segundo o IBGE, a mudança de hábito de consumo dos brasileiros, influenciada pela Copa do Mundo, também contribuiu para a estabilidade. Com o grande número de festas e feriados houve a alta de 12,57% das passagens aéreas, depois de queda de 0,9% em maio.

O evento desviou a atenção dos consumidores, que procuraram comprar mais peças de vestuário e artigos para enfeitar a casa, avalia Eulina.

Tendência dos juros continua de alta, já que a economia acelerada incentiva mais a demanda.

“BC precisa mudar”, diz professor
Valor Econômico – 08/07/2010

O primeiro passo para alterar a rota da política monetária é psicológico. Assim como as expectativas do mercado sobem conforme os números de IPCA e IGP sobem, elas devem cair quando eles registram queda. No entanto, para José Luís Oreiro, doutor em economia pela UFRJ e professor da UnB, as expectativas seguem mais rapidamente os índices quando eles sobem, demorando mais para atuar quando eles caem.

“O grande problema está na forma como se dá a apuração de expectativas por parte do Banco Central”, diz Oreiro, para quem as pesquisas do BC dão peso maior ao sistema financeiro. O boletim Focus, feito pelo BC, é constituído por cerca de cem instituições que enviam suas previsões quanto ao nível de atividade, câmbio, taxa de juros e índices de inflação. Em sua maioria, as instituições são bancos e consultorias econômicas. “O BC deveria incentivar a academia a estruturar modelos para fazer um contraponto”, sugere.

Ao ampliar a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), o mercado automaticamente eleva as projeções para a Selic, instrumento que o BC utiliza para arrefecer a atividade e assim diminuir as pressões sobre os preços. “Assim, basta um pequeno repique no IPCA para o mercado começar a elevar as projeções de inflação no fim de ano, pressionando o BC a elevar os juros”, diz o economista.

BC mantém estratégia de compra de dólares
Autor(es): Fernando Nakagawa
O Estado de S. Paulo – 08/07/2010

Bancos apostam US$ 9 bilhões na valorização do real, 176% mais do que em maio; no mês passado, o Banco Central adquiriu US$ 1,92 bilhão

Mesmo com a expressiva saída de dólares do Brasil em junho, o Banco Central manteve a estratégia de comprar a moeda americana no mercado para reforçar as reservas internacionais. No mês passado, foram adquiridos US$ 1,92 bilhão. Sem dólar novo na praça, o BC teve de comprar a divisa dos bancos.

Essas operações aumentaram a chamada posição “vendida” das instituições financeiras no câmbio, quando os bancos assumem o compromisso de entregar a moeda americana no futuro.

Pelo 14.º mês consecutivo, o BC manteve a política de comprar dólares no mercado à vista. No mês com a maior fuga de recursos do ano, o ritmo dessas aquisições, porém, foi reduzido: a cada dia de junho, foram cerca de US$ 91,4 milhões. O valor é 54% menor que a média de maio.

Apesar da diminuição da velocidade, as intervenções de junho superaram o resultado de janeiro, quando os leilões retiraram, na média, US$ 85,4 milhões. Naquele mês, vale lembrar, o fluxo de dólares era positivo para o Brasil.

A manutenção das compras diárias afetou a posição dos bancos no mercado cambial. Sem a entrada de novos dólares no mês passado, as aquisições realizadas pelo Banco Central afetaram a quantidade de dólares que bancos mantêm em caixa.

Isso aumentou a chamada posição “vendida” das instituições financeiras para US$ 9,04 bilhões em junho. O valor é 176% maior que o verificado em maio, quando o patamar era de US$ 3,27 bilhões.

No jargão do mercado, manter posições “vendidas” no câmbio sinaliza a crença de que as cotações da moeda americana podem cair no futuro. Ao contrário, estar “comprado” aponta para a expectativa de alta das cotações.

Crítica. A manutenção das compras de dólar do Banco Central mesmo em períodos de saída de dólar do Brasil começa a suscitar críticas de alguns economistas. O debate mora principalmente no custo dessa operação. Para comprar a moeda estrangeira, a autoridade monetária precisa captar reais no mercado. Para isso, o governo pega dinheiro emprestado no Brasil e paga a taxa Selic aos investidores, que ficam com um título público que atualmente paga 10,25% ao ano.

Com os reais na mão, o Banco Central compra os dólares. Boa parte desses recursos é investida em títulos do governo dos Estados Unidos.

Essa aplicação, considerada a mais segura do mundo, paga juros inferiores a 3%. A diferença entre as duas taxas – atualmente de cerca de 7% – é bancada pelo governo brasileiro. Atualmente, as reservas internacionais já estão em US$ 253,9 bilhões.

Manobra impede revisão do Tratado de Itaipu com o Paraguai
Autor(es): Leonardo Goy
O Estado de S. Paulo – 08/07/2010

Manobra regimental da oposição na Câmara deve impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentar ao colega paraguaio, Fernando Lugo, no fim do mês, a revisão do Tratado de Itaipu, tão desejada pelo país vizinho. Se aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) fará com que o Brasil triplique, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, os pagamentos anuais ao Paraguai pela compra da energia excedente da hidrelétrica de Itaipu que não é usada pelo país.

Havia possibilidade de o projeto ser votado ontem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A oposição solicitou à direção da Casa que o tema fosse apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O pedido foi acatado e forçou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, pois o regimento faz essa exigência para temas que exijam discussão em mais de três comissões.

“O governo tinha pressa para aprovar. Lula queria levar isso ao Paraguai no fim do mês. Mas vai chegar lá de mãos vazias”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores.

O parecer de Araújo, aliás, pede a rejeição ao PDL. O pedido de inclusão de mais uma comissão, que levou à criação de comissão especial, partiu do DEM. “A oposição garantiu, com isso, que o governo não conseguirá usar o rolo compressor para votar o projeto”, disse Araújo. Para o deputado, o Brasil não pode ceder ao pleito dos paraguaios e mudar o Tratado de Itaipu, ainda mais considerando que partiu do Brasil o financiamento para a construção da hidrelétrica.

A comissão especial de Itaipu sequer foi criada. Precisa ser constituída pela presidência da Câmara. Depois, os partidos precisam indicar os integrantes, que escolherão presidente e relator. Considerando que a Câmara entra em recesso no fim da próxima semana, não haverá tempo hábil para a revisão do Tratado ser aprovada antes de Lula se encontrar com Lugo.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 05.07.2010

O Jornal Valor Econômico traz notícia que mostra como o processo de endividamento não tem saída, dentro da atual política. Dia 1º de julho, venceram nada menos que R$ 46,7 bilhões de títulos da dívida interna, e o Tesouro teve de pagar em dinheiro. No mesmo instante, o Banco Central interpretou que isto poderia gerar inflação – devido ao aumento da quantidade de dinheiro em circulação – e lançou mão das chamadas “Operações de Mercado Aberto”, ou seja, fez mais dívida interna de curtíssimo prazo. Em suma: se o Tesouro paga a dívida, o Banco Central tem de fazer nova dívida, perpetuando o ganho dos rentistas por meio de uma dívida eterna.

Importante ressaltar que a Medida Provisória 435/2008 permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos da dívida interna para serem entregues de graça para o Banco Central, para que este possa colocá-los no mercado, recebendo em troca reais (para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação) e pagando as taxas de juros mais altas do mundo aos rentistas. E quem paga estes juros, em última instância? O Tesouro, ou seja, o povo.

O Jornal Valor também traz outra notícia argumentando que os estados teriam superado o problema da dívida com a União, sob o argumento de que estariam blindados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pagando as parcelas em dia e mantendo assim o estoque da dívida em no máximo duas vezes a “Receita Corrente Líquida”.

Porém, cabe ressaltar que o problema é exatamente este: os estados aumentam a arrecadação (por meio de tributos sobre o consumo de energia, telefone, combustíveis e outros bens e serviços essenciais) e cortam gastos sociais, para poderem destinar grande parte de suas receitas para o pagamento de uma questionável dívida. Conforme comprovado pelo Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também pela Velha Direita, a dívida dos estados é produto principalmente de juros sobre juros e da escolha equivocada do índice IGP-DI, que se mostrou volátil e excessivo.

Destaques – Finanças
Valor Econômico – 05/07/2010
Tesouro resgatará dívida

O Tesouro Nacional pretende vender até R$ 45 bilhões de títulos federais em julho, e a perspectiva é de resgate líquido de dívida pública, considerando a previsão de vencimentos de R$ 59,8 bilhões no período. O resgate do mês, com maior impacto monetário, já ocorreu no dia 1º de julho, quando venceram R$ 46,7 bilhões de Letras do Tesouro Nacional e Notas do Tesouro Nacional da série F – ambas com rentabilidade prefixada. Esse resgate elevou substancialmente o ritmo de intervenção do Banco Central (BC) no mercado aberto, na semana retrasada. As operações de venda de títulos pelo BC, com compromisso de recompra em um dia, que chegou a cair abaixo de R$ 30 bilhões, mais que dobrou. Na sexta-feira, o BC recolheu R$ 75,2 bilhões de circulação para manter a liquidez ajustada.

ESTADOS DEIXAM PROBLEMAS DA DÍVIDA PARA TRÁS
DÍVIDAS DEIXAM DE SER UM PROBLEMA PARA OS ESTADOS
Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico – 05/07/2010

A dívida consolidada líquida de R$ 345,8 bilhões dos Estados com a União deixou de ser um problema orçamentário e um entrave ao investimento. Com as contas saneadas e arrecadação em alta com a expansão da economia, os governos estaduais exibem bons níveis de solvência e pleno enquadramento aos parâmetros de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A dívida consolidada líquida de R$ 345,8 bilhões dos Estados com a União deixou de ser um problema orçamentário e um entrave ao investimento. Com as contas saneadas e com uma arrecadação que reflete a maior expansão da economia, os governos estaduais exibem bons níveis de solvência e pleno enquadramento aos parâmetros de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A única dificuldade que enfrentam é que neste ano o IGP-DI – que corrige os valores da dívida – não dará a contribuição verificada no ano passado. O índice encerrou 2009 com deflação de 1,43%, abrindo espaço para uma correção mais suave dos estoques, feita apenas com a taxa fixa de 6%. Em 2010, o IGP-DI retomou trajetória de alta e atingiu 2,95% nos 12 meses encerrados em abril.

Essa guinada, contudo, não ameaça a rolagem do passivo com a União. No Ministério da Fazenda, a avaliação é que a dívida dos Estados está blindada por um marco legal sólido, que impõe metas de desempenho, e por cofres reforçados, que garantem o pagamento regular das parcelas devidas à União. “Há muito tempo não se fala em inadimplência no Ministério da Fazenda”, afirma um integrante do Tesouro Nacional responsável pelo monitoramento das contas estaduais.

O último relatório do Tesouro sobre a dívida consolidada líquida (DCL) dos Estados mostra o enquadramento de praticamente todos Estados à determinação da LRF. Os dados referem-se a estoques da dívida e à receita acumulados nos 12 meses encerrados em abril. A lei estabelece que a dívida não pode superar duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

A exceção a esse enquadramento está restrita ao Rio Grande do Sul, que ultrapassa apenas ligeiramente esse limite. O relatório mostra que a administração gaúcha possui passivo de R$ 39,6 bilhões para uma receita corrente líquida de R$ 18 bilhões, representando uma relação DCL/RCL de 2,2%.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, cita que a Resolução 41 do Senado, que concede prazo até 2016 para que o limite seja atingido. “E o Estado, desde 2008, encontra-se enquadrado na trajetória calculada em conformidade com a resolução. Em 2008, a relação ficou em 234%, abaixo do limite exigido de 238%. Em 2009, foi de 219%, ficando pelo segundo ano consecutivo abaixo do limite, que era de 234% para o ano”, afirma o secretário.

O consultor em finanças públicas Amir Khair salienta que a situação fiscal das administrações estaduais é sustentável. “Os resultados estão bons. Os Estados vêm progredindo porque a receita aumenta de forma expressiva”, diz. Graças à maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e às transferências constitucionais em alta, a relação dívida/receita dos Estados não somente está enquadrada à LRF, mas também se mostra em nível relativamente baixo na maior parte dos casos.

Os percentuais mais altos são dos Estados que possuem as maiores dívidas. São, por outro lado, os que possuem as maiores receitas e concentram os parques produtivos mais robustos. São Paulo, com o maior passivo, R$ 138 bilhões, e receita de R$ 92 bilhões possui relação dívida receita de 1,51%.

O Rio de Janeiro, com um estoque de R$ 54 bilhões e receita de R$ 30 bilhões figura com 1,78%. Minas Gerais possui R$ 51,6 bilhões de dívida e R$ 30 bilhões de receita, com enquadramento de 1,74%. Os demais Estados do ranking dos dez com os maiores passivos são Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pernambuco (ver quadro).

Os dados do Tesouro sobre a situação fiscal dos governos regionais informam que dos 26 Estados (o Distrito Federal não atualizou as estatísticas) 19 chegaram em abril com um estoque de dívida menor em comparação com dezembro do ano passado e com dezembro de 2008, indicando uma tendência descendente do passivo.

O Ministério da Fazenda atribui esse bom desempenho ao maior ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que proporciona às administrações estaduais maior receita com a cobrança do ICMS e com as transferências constitucionais. Amir Khair decompõe essa receita. Ele cita a maior eficiência dos fiscos estaduais (que possuem sistemas integrados e de cruzamentos de informações dos contribuintes) e a substituição tributária, por meio da qual os governos conseguem reduzir a sonegação.

Diante dessa boa condição de solvência, o Tesouro passou a autorizar os governadores a contratar empréstimos desde que vinculados a investimentos. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia se beneficiaram. No Ministério da Fazenda essa postura não é classificada como flexibilização. É, da perspectiva dos que monitoram as contas estaduais, resultado de análises anuais dos indicadores de endividamento e da capacidade dos Estados de manterem essa boa posição fiscal no médio e no longo prazo.

Ao autorizar alguns governos a captar crédito no mercado, o Ministério da Fazenda também leva em conta a contribuição conjunta dos governos regionais para a formação da meta de superávit primário de 3,3% do PIB.