Extra Classe: Não é sequer inteligente sucatear órgão tão essencial como o INSS, por Maria Lucia Fattorelli
O INSS passa por um verdadeiro caos estrutural, com cerca de 1 milhão e 800 mil requerimentos represados, fechamento e sucateamento de agências de atendimento, falta de equipamentos, problemas em sistemas eletrônicos corporativos e, principalmente, insuficiência de servidores.
A importância do INSS é inegável. Trata-se da principal fonte do pouco que existe de distribuição de renda no país, destacando-se os benefícios previdenciários e assistenciais (como o BPC – Benefício de Prestação Continuada para maiores de 65 anos ou pessoas deficientes; o seguro-desemprego e o auxílio-doença, que passou a ser denominado Benefício por incapacidade temporária); a aprovação de aposentadoria rural e urbana, as pensões por morte, invalidez, entre outros serviços.
Apesar de toda essa relevância e considerando o acúmulo de trabalho, em vez de aumentar os investimentos, o Orçamento do INSS para 2022 sofreu um CORTE de R$ 1 bilhão, que corresponde a cerca de 41% do orçamento aprovado pelo Congresso (no valor de R$2,388 bilhões) para o custeio do funcionamento do órgão.
Enquanto isso, para 2022 o governo prevê R$ 2,4 TRILHÕES para pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública federal, que beneficia principalmente bancos e grandes rentistas.
O corte de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS compromete ainda mais as atividades administrativas (exercidas em grande parte por terceirizados) e a manutenção das agências (serviços de limpeza e vigilância), aumentando o risco até de fechamento de agências por falta de manutenção de estrutura mínima.
O impacto do corte
A população é a maior prejudicada, apesar de se tratar de direito previsto constitucionalmente e apesar de arcar com o pagamento das diversas contribuições sociais. Além das contribuições que incidem sobre salários e serviços autônomos, pagamos também a Cofins, que incide sobre todos os produtos e serviços consumidos pelas pessoas.
O prazo de espera para análise de cerca de 1,8 milhão de requerimentos acumulados no INSS vem se alongando. Destes, cerca de 500 mil correspondem ao BPC e cerca de 458 mil requerimentos se referem a consultas agendadas para perícia médica.
O excesso de trabalho imposto ao corpo funcional do INSS é algo descomunal.
Os dados apresentados pelo Relatório de Gestão do INSS 2020 mostram que entre 2019 e 2020 houve incremento de 75% da produtividade, passando de 7,5 milhões de requerimentos analisados para 13 milhões de requerimentos.
Apesar dessa imensa dedicação, o número de requerimentos se acumula, porque o INSS recebe cerca de 800 mil pedidos todo mês.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), antes do período da pandemia, os atendimentos presenciais eram cerca de 4 milhões por mês.
Com a reabertura de cerca de 70% das agências do INSS, os atendimentos presenciais são apenas cerca de 700.000 por mês devido à redução do pessoal e ao sucateamento dos prédios do Instituto, que não possuem nem mesmo condições de adequação às condições sanitárias e não puderam ser reabertos.