PEC 206/19 propõe que universidades públicas cobrem mensalidade

Nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi motivo de grandes discussões em todo o país. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a PEC 206/2019, de autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) propõe que universidades públicas passem a cobrar mensalidades de alunos para gerar recursos ao próprio custeio.

A proposta acabou retirada de pauta devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP) – que já se manifestou favorável à aprovação. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, após muito debate, os deputados aprovaram requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, para então, ainda sem data marcada, trazerem a proposta novamente à pauta.

O texto da PEC propõe que as gratuidades sejam mantidas apenas para estudantes comprovadamente carentes e que essa definição seria feita através de comissão de avaliação da própria universidade, baseada em valores mínimos e máximos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou a luta histórica do Sindicato Nacional no processo da Constituinte, que garantiu a gratuidade da educação pública na Carta Magna, e nos anos seguintes contra o processo de privatização na Educação.

“O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, afirmou.