Teto de gastos sociais: mudar para ficar como está

O Jornal Valor Econômico traz hoje notícia com o título “Novo arcabouço fiscal preserva o teto”, dizendo que técnicos do Tesouro Nacional elaboram uma nova proposta de teto de gastos sociais para ser debatida depois das eleições, mais uma vez, deixando totalmente livres os gastos com a dívida pública. A novidade é que, agora, haveria uma permissão para um pequeno aumento dos gastos sociais (talvez de 2% a 2,5% ao ano) caso o montante da dívida não ultrapasse um determinado percentual do PIB (Produto Interno Bruto).

Mais um vez, repete-se a ideia equivocada de que seriam os gastos sociais os responsáveis pelo crescimento da dívida pública que, na verdade, tem crescido devido a mecanismos financeiros, como as altíssimas taxas de juros (estabelecidas sob a falsa justificativa de combater inflação causada por preços administrados pelo próprio governo e preços de alimentos, que não caem com a alta de juros), a remuneração da sobra de caixa dos bancos (que tem aumentado o estoque da dívida em cerca de R$ 1 TRILHÃO), ou a emissão de títulos para deixar o dinheiro parado no caixa do governo (como garantia para o pagamento da própria dívida).

Portanto, o teto de gastos sociais só aprofunda o problema da dívida pública, que deveria ser auditada com participação da sociedade, para mostrar que ela tem servido para RETIRAR, e não colocar recursos nas áreas sociais, conforme mostrado no artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapartida-quase-dobrou-de-2019-a-2021/.

Com a população informada e participativa, seria possível mudar a correlação de forças no país, permitindo a mudança na política econômica, com a anulação das dívidas ilegítimas, queda nos juros (que deveriam ser baixos ou negativos como ocorre em países desenvolvidos), e o Banco Central parando de remunerar sobra de caixa dos bancos, obrigando-os a emprestar a juros mais baixos para o setor produtivo.