Cortes em Ciência e Cultura para manter o Sistema da Dívida
Nesta semana a imprensa noticiou a decisão do presidente Bolsonaro de editar um decreto que acelera a liberação de R$ 5,6 bilhões, parte dos quais em emendas de relator (vulgo “Orçamento Secreto”) usadas como moeda de troca nas negociações com o Congresso Nacional.
A manobra foi possível graças a duas Medidas Provisórias editadas há pouco mais de uma semana por Bolsonaro, limitando gastos com o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e adiando para 2023 e 2024 os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc de auxílio a cultura em estados e municípios e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que haviam sido aprovados pelo Congresso em resposta à crise causada pela pandemia de Covid-19 e deveriam ser pagos neste ano.
Desta forma, enquanto os juros e amortizações da dívida pública consomem a maior parcela dos recursos do orçamento, o governo corta recursos da Cultura e da Ciência e Tecnologia para manter a sua base de apoio no Congresso, que já aprovou medidas funcionais ao sistema da dívida e nefastas para o país. Uma dessas medidas foi a “Autonomia” do Banco Central, que promove a blindagem dessa política de juros altos (sob a falsa desculpa de combate à inflação) que favorece os beneficiários da dívida pública, principalmente bancos e grandes investidores. A base do governo no Congresso também se recusa a criar a CPI do Banco Central, reivindicada pela ACD.
DÍVIDA PÚBLICA? AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL!
NÃO AOS CORTES NA CULTURA E CIÊNCIA E TECNOLOGIA!
