Usura é crime! Estamos sendo roubados!
Você já ouviu falar na palavra usura? Podemos explicar essa prática como o ato de cobrar juros e outras taxas muito altas para obter um lucro excessivo, abusando do desespero da parte necessitada. Sabe aquele empréstimo que após alguns meses já se multiplicou de uma maneira injusta? É por aí… No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 192 § 3º previa um limite máximo de 12% ao ano na cobrança de juros, que nunca foi regulamentado.
Em 2003, a Emenda Constitucional nº 40, revogou essa limitação, deixando instituições financeiras livres para aplicarem os juros que bem entendem. Os juros altos explodem a dívida pública, amarram a economia e garantem lucro recorde aos bancos. Isso precisa mudar!
O Projeto de Lei Complementar PLP 104/22 tem como principal objetivo definir um limite para as taxas de juros praticadas no Brasil. Construído de forma coletiva pela Auditoria Cidadã da Dívida e diversas entidades da sociedade civil, especialmente a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, a meta é estabelecer um teto máximo de 12% ao ano (ou o dobro da taxa Selic, o que for menor) e acabar com os mecanismos que enriquecem os bancos, como a escandalosa remuneração da sobra de caixa deles pelo Banco Central, que fazem com que os bancos só queiram emprestar ao cidadão brasileiro com as abusivas taxas de financiamentos, cartão de crédito e cheque especial.
Faça parte desse movimento e com apenas 1 clique apoie a Campanha pressionando parlamentares a votarem pela aprovação do PLP 104. Acesse https://auditoriacidada.org.br/pressione-a-cft-pelo-limite-dos-juros
Vote favoravelmente na enquete oficial da Câmara e declare seu apoio – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333328
Faça a sua parte.
Saiba mais em www.auditoriacidada.org.br/limitedosjuros
#LimiteDosJurosJá #TemQueVirarLei