PEC de José Serra pretende trocar TETO DE GASTOS SOCIAIS por outros mecanismos que garantem privilégio da dívida

17 de novembro, 2022

Diante do absurdo congelamento dos gastos sociais por 20 anos, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que mostra cada vez mais o seu perverso objetivo – privilegiar os ricos beneficiários da questionável dívida pública, impedindo a resolução das necessidades urgentes do povo – o Senador José Serra se adiantou e propôs uma PEC ao Congresso Nacional (https://static.poder360.com.br/2022/11/Doc-SF229901832612-Entrega.pdf ). Outros, preocupados com a possibilidade de revogação pura e simples da EC 95, começam a fazer propostas para tentar alterar essa regra, ou seja, entregar os anéis para não perder os dedos.

Uma destas propostas seria a permissão de um crescimento dos gastos sociais, desde que o estoque da dívida pública esteja dentro de um determinado limite. Esta proposta vem sendo defendida por técnicos do Tesouro Nacional (ver https://www.cnnbrasil.com.br/business/proposta-do-tesouro-nacional-sobre-novo-teto-de-gastos-passou-por-paulo-guedes-dizem-interlocutores/ ), pelo Senador José Serra (ver https://www.poder360.com.br/congresso/serra-propoe-pec-que-troca-teto-de-gastos-por-limite-da-divida/ ), que propôs uma PEC neste sentido, e por outros analistas conservadores (ver https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/teto-de-gastos-felipe-salto ).

Essas propostas caem novamente na falácia de que o endividamento público tem crescido para financiar um suposto excesso de gastos sociais, e não devido às altíssimas taxas de juros e outros mecanismos financeiros, como tem ocorrido há décadas (ver artigo: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/para-que-tem-servido-a-divida-publica-no-brasil-por-maria-lucia-fattorelli/ ). Desta forma, a chamada dívida continuará crescendo devidos aos juros altos, e, para mantê-la dentro de tal limite, corta-se mais investimentos sociais.

Na realidade, a ideia de um limite para o estoque do endividamento não faz sentido, uma vez que, caso ele fosse realmente destinado para investimentos sociais e econômicos (em setores como educação, saúde, ciência e tecnologia, etc), geraria grande desenvolvimento e crescimento econômico, aumentando a própria arrecadação governamental, e assim, a capacidade de pagamento dessa dívida. Logicamente, para tanto, as taxas de juros teriam de ser muito mais baixas (ou até negativas), e os prazos muito mais longos, como tem ocorrido em países desenvolvidos nas últimas décadas.

Ademais, a grande imprensa não coloca as outras alternativas que temos na área fiscal: reforma tributária justa (tributando-se grandes fortunas, distribuição de lucros, exportadores de commodities etc., que hoje desfrutam de imensos privilégios), redirecionar diversas receitas (lucros das estatais distribuídos ao Tesouro Nacional, lucros do Banco Central, emissão de moeda, que atualmente têm sido destinadas para o pagamento da dívida) para investimentos sociais, e principalmente, AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, dado que hoje mais da metade do orçamento federal é destinada para juros e amortizações da dívida, e não para as urgentes necessidades do povo brasileiro.

Rodrigo Ávila