A falácia dos argumentos em defesa das privatizações

Recentemente, a imprensa noticiou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concederá um financiamento de R$ 19,3 bilhões para a empresa privada que comprou a CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Isso mostra mais uma vez a falácia de que seria o setor privado que possuiria capacidade de investimento, e não o setor público.

Conforme o Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ e integrante do Núcleo RJ da ACD, Mathias Luce, “a privatização da Companhia Estadual de Abastecimento e Esgoto do estado do Rio de Janeiro (CEDAE) é expressão de um modelo econômico perverso, respaldado no Sistema da Dívida e no famigerado Regime de Recuperação Fiscal o qual, na verdade, é a faca no pescoço dos entes subnacionais – como mostrou o Relatório da CPI da Dívida Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Com a conivência dos governantes estaduais, se tem promovido a alienação de empresas públicas responsáveis por serviços essenciais como água e esgoto, que jamais podem visar ao lucro. A mesma crítica que fazemos ao governo de Cláudio Castro e outros deve ser feita ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que promoveu leilão de privatização da CORSAN, no mesmo momento em que em outros lugares, como Portugal, se dá o exemplo com a reestatização de companhias públicas que haviam sido privatizadas, com graves prejuízos para a maioria da população, motivando a retomada destes serviços para o controle público.

Esperamos que o governo Lula questione a lógica privatista e redefina o papel do BNDES, que não pode ser um agente utilizado como braço auxiliar para processos de privatização e, sim, precisa ser um instrumento para a busca de outro modelo produtivo na economia brasileira”