Os problemas da proposta de nova regra fiscal associada à “sustentabilidade da dívida”

O equívoco de se associar a “sustentabilidade da dívida” a qualquer regra fiscal que controle os gastos sociais tem sido reiteradamente denunciado pela ACD. A “sustentabilidade da dívida” é impossível de ser alcançada se forem mantidos os juros abusivos pagos no Brasil e os demais mecanismos financeiros parasitas, que geram dívida sem contrapartida alguma, como a remuneração diária paga aos bancos sobre o dinheiro da sociedade, que sequer pertence a eles! A proposta de se criar nova regra fiscal para garantir a “sustentabilidade da dívida” tem sido alvo também de críticas de diferentes setores, inclusive do secretário executivo do Ministério da Fazenda, como noticiamos.

Em 22/12/2022, artigo no jornal Correio Braziliense mostrou os problemas de se buscar um determinado nível de estoque da dívida pública fazendo “superávit primário”, ou seja, cortes de gastos sociais. Um destes problemas é que, conforme diz o articulista, “a dívida é influenciada por um conjunto de fatores”, dentre eles, a taxa de juros. Conforme tem denunciado a ACD, em diversas oportunidades, a dívida pública no Brasil tem crescido devido aos juros e outros mecanismos financeiros.

Embora o autor do artigo tenha se equivocado ao repetir o falacioso argumento de que a “origem do endividamento (…) é o gasto primário”, mostrando que desconhece a natureza da dívida pública brasileira, é interessante observar que mesmo no meio da grande imprensa já se acumulam críticas à proposta de nova regra fiscal baseada em “sustentabilidade da dívida”.

Mais uma razão para dizermos NÃO a uma “nova regra fiscal” que venha impor austeridade fiscal sobre gastos sociais que precisam ser ampliados para garantir o nosso desenvolvimento socioeconômico, e SIM à auditoria da dívida pública, com participação da sociedade, para que seja revelada a natureza dessa chamada dívida que tem funcionado como um sistema de transferência de recursos públicos para bancos.

#AuditoriaJá