Haddad no Fórum Econômico Mundial: quais as propostas para o Brasil?

O Portal G1 mostrou hoje as propostas do Ministro da Fazenda Fernando Haddad (http://glo.bo/3QLwTzu), apresentadas no Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, como a reforma tributária, que procuraria tributar os mais ricos e desonerar os mais pobres. O que seria de fato positivo, caso a reforma realmente acabe com grandes privilégios dos segmentos mais ricos (como as isenções de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros das empresas, sobre os ganhos dos estrangeiros com juros da dívida “interna”, isenções de ICMS e outros tributos sobre o setor primário exportador, dentre outras), e de fato institua o Imposto sobre Grandes Fortunas, aumentando também a alíquota do IR sobre grandes rendas, reduzindo, por outro lado, a alíquota para as classes baixa e média, dentre outras medidas, como a redução dos tributos sobre o consumo.

Porém, o Ministro ressaltou que o objetivo principal da reforma tributária seria obter o chamado “superavit primário”, mais especificamente, “zerar o déficit nas contas do governo em até dois anos”, conforme mostra o Portal G1. Em outras palavras, grande parte deste aumento da arrecadação não se refletiria em aumento dos gastos sociais, mas em aumento dos pagamentos da chamada “dívida pública”, que têm consumido cerca da metade do orçamento federal, devido às altíssimas taxas de juros (estabelecidas sob a falsa justificativa de controlar a inflação), e deveriam ser auditados, com participação da sociedade.

Nota-se novamente um esforço para obter a aprovação do chamado “mercado”, que exige o “superavit primário”, mesmo que a Conta Única do Tesouro possua um saldo de mais de R$ 1,7 TRILHÃO, e mesmo que esse argumento de “contas no vermelho” seja falso (ver artigo anterior da ACD, disponível em https://bit.ly/3CV5cOT ). Ao que parece, Haddad tenta preparar o terreno para oferecer algo ao “mercado” em troca da revogação do chamado “teto de gastos” sociais, sob o argumento de que não haveria correlação de forças favorável à revogação pura e simples do “teto”.

Porém, a correlação de forças se cria, principalmente por meio da conscientização da sociedade sobre as grandes ilegitimidades da “dívida pública”, e mostrando ao povo os benefícios de aumentar os investimentos sociais, como resultado de uma auditoria da dívida. Foi assim que, em 2007-2009, o Equador provou a viabilidade de se enfrentar o “mercado”, com ampla divulgação oficial e didática para toda a sociedade das graves irregularidades do endividamento público, comprovadas em auditoria feita com a participação social, mesmo com a grande mídia contrária. Por outro lado, no Brasil, em 2015/2016, preferiu-se vetar a auditoria da dívida (que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional) e aprofundar o ajuste fiscal, levando o país a uma grave recessão (queda de 7% do PIB), o que certamente foi aproveitado pela oposição golpista na época.

A ACD sempre defendeu uma reforma tributária justa, que onere os mais ricos e desonere os mais pobres, porém, conjuntamente com a realização da auditoria da dívida, pois de nada adianta tributar mais os super-ricos para logo depois devolver-lhes o dinheiro na forma de pagamento de juros de uma dívida que nunca foi auditada com a participação da sociedade, que é quem paga esta conta.