Sem correção da Tabela do Imposto de Renda a classe trabalhadora continua sacrificada

Notícia do Diário de Pernambuco desta segunda-feira (30) destaca a absurda falta de reajuste na tabela do Imposto de Renda (IR), que sem mudanças desde 2015, alcançou o recorde histórico de 148,10% de defasagem média. E o que isso representa? Que a cada ano sem atualização, a classe trabalhadora vem pagando mais imposto do que de fato deveria.

Por exemplo, em 2015, quem ganhava até R$ 1900,00 por mês, estava isento do pagamento de imposto de renda e, a partir daí, passava a ficar sujeita à tributação. Naquela época, o limite de isenção representava cerca de dois salários-mínimos e meio. De lá pra cá, a inflação chegou, o salário mínimo aumentou, mas a faixa de isenção não se mexeu, e os mesmos R$ 1900,00 hoje representam cerca de um salário mínimo e meio.

“A falta de atualização anual da tabela do imposto de renda provoca um verdadeiro confisco! Pessoas que não mudaram de padrão de ganho e não tiveram, portanto, a sua capacidade contributiva aumentada, passam a ter que pagar imposto de renda. Em todas as faixas as pessoas ficam mais oneradas, mas quanto mais baixo o salário, maior o confisco. Tudo devido à mera omissão na atualização da tabela do Imposto de Renda, declara Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Os cálculos que indicam 148,10% de defasagem foram realizados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o estudo, se toda a defasagem da tabela do Imposto de Renda fosse corrigida, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ao mês pagariam imposto de renda. Estes números mostram como a faixa de população mais pobre está sendo penalizada pela falta de correção da tabela de isenção do IRPF.

A correção, que foi um compromisso assumido pelo governo Bolsonaro, não foi realizada. O governo Lula assumiu com a promessa de aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou não ser possível acontecer ainda neste ano. Cabe ressaltar que não se aplica o argumento do princípio da anterioridade nesse caso, pois a atualização da tabela do imposto de renda pode ser feita por simples ato administrativo e desonerará os contribuintes.

Para Fattorelli, essa atualização deveria ser automática. ”Correção automática no Brasil é só para a chamada dívida, que além da atualização, ainda recebe os maiores juros do mundo”, afirmou. Esperamos não ver este recorde histórico de defasagem crescer ainda mais, pois essa é mais uma das injustiças com o povo brasileiro que precisa ser corrigida urgentemente.