Há dois anos, ACD já alertava para os riscos da autonomia do Banco Central

Os embates entre o presidente Lula e o Banco Central (BC), presidido por Roberto Campos Neto, estão garantindo manchetes diárias nos jornais de todo o Brasil. A insatisfação do governo com as altas taxas de juros que impedem o desenvolvimento socioeconômico do país é completamente justificável, e a Auditoria Cidadã da Dívida já faz esse alerta há bastante tempo!

Há exatamente dois anos, em 8 de fevereiro de 2021, realizávamos live para anunciar a entrega de uma interpelação extrajudicial ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre os riscos do projeto de lei que deu autonomia ao BC, e pedindo que a proposta fosse vetada. Intitulada ”Riscos da independência do Banco Central: Arthur Lira é advertido oficialmente”, a live conduzida pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, tratou dos diversos problemas em colocar o controle da moeda, do câmbio, dos juros, controle das reservas internacionais e de toda a política monetária do Brasil nas mãos de uma instituição independente do governo eleito pelo povo e dominada pelos interesses do mercado financeiro.

Apesar dos nossos esforços, o Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2019, flagrantemente inconstitucional, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi aprovado em plena pandemia, sem debate algum, e acabou sancionado ainda em fevereiro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi questionado junto ao STF, em ADI 6696, que apesar do voto favorável do relator à inconstitucionalidade do projeto, acabou derrotada.

Naquele mesmo ano de 2021, vimos a taxa Selic subir de 2% para 9,25%, sob a falsa justificativa de controlar a inflação., e seguiu aumentando em 2022. Ao aumentar a Selic, o Banco Central provoca aumento de todas as taxas de juros de mercado, que correspondem a um dos principais preços da economia, pois os juros refletem o custo do dinheiro.

Hoje, com a Selic em 13,75% ao ano desde agosto de 2022, o país vê sua economia amarrada pela política monetária do Banco Central, e a população deve estar ciente de que a sua redução é importantíssima para fazer com que a economia do Brasil possa voltar a crescer. Como sempre fizemos, continuaremos denunciando esta conduta do BC e a necessidade de estabelecer limite para os juros em lei, além de rever a independência do BC.