Tese de Mestrado aborda o endividamento público de Cuiabá
Dia 1o de março/2023 o PPGPS/UFMT, apresentou uma dissertação, orientada pela Profa. Marluce Souza, desenvolvida pelo mestrando (agora mestre) Gabriel Plácido, intitulada: ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E O CONTRASSENSO DOS OBJETOS CONTRATOS – 2001-2020.
A pesquisa revela (em 2020) uma receita de R$ 2.643.670.378,17 (bilhões) é uma despesa de R$ 2.650.433.131,80 (bilhões). O endividamento atual é baixo, mas alguns dos objetos contratados em diferentes empréstimos, durante o período estudado, estão totalmente fora do que apregoa a legislação. O governo municipal adquiriu dívidas até para pagar: INSS dos servidores municipais que certamente foram recolhidos e não repassados ao devido fundo público; construção de viadutos, drenagens de água fluviais; obras da Copa do Mundo; dívida com Sanecap; dívida com a Fazenda Nacional; divida com IRRP; divida para modernizar a administração e a fiscalização (equipamentos mobiliários, notebook e softwares); e dívida para realizar cursos de capacitação de servidores. Não encontramos nenhuma dívida para construir escolas, hospitais, moradias, ações de enfrentamento à pobreza, demarcação de terras, enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e políticas ambientais.
A pesquisa deverá ter continuidade pelo próprio mestrando ou por outro/a pesquisador/a, para entender a complexidade e a materialidade dos objetos contratos. Pois os serviços contraintes de dívidas, até então, com exceção dos cursos de capacitação dos servidores, apontam para a transferência direta de recursos públicos para empresas terceirizadas e para cobrir o descompromisso dos governantes para com as contribuições sociais dos servidores públicos, o que fere diretamente os direitos trabalhistas e previdenciários. Agradecemos as valiosas contribuições das professoras Lucineia Soares e Lelica Lacerda. Parabéns Gabriel.
