Semana de 15/11 a 21/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.11 e 21.11.2010
Os jornais de hoje noticiam que a Irlanda cedeu ao FMI e pedirá um empréstimo para cobrir o rombo feito para salvar o sistema financeiro, que gerou um déficit público de nada menos que 32% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano). Assim como no recente caso da Grécia, o instrumento de chantagem dos rentistas – que forçou o país a recorrer ao FMI – foi o aumento dos juros exigidos pelo próprio setor financeiro para refinanciar a dívida pública, feita para salvar a si próprio.
Conforme comentado na edição de 18/11/2010 desta seção, a Irlanda irá aprofundar os cortes de gastos sociais, para pagar uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos. Cabe também ressaltar que esta conta será paga também pelo povo brasileiro, dado que recentemente o Brasil destinou vultosos recursos para o FMI emprestar a países, que por isso ficam condicionados a implementar medidas anti-sociais. Os recursos destinados pelo Brasil ao FMI foram retirados das reservas internacionais, que são obtidas às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.
Em resumo: o povo brasileiro paga caro para que o FMI imponha na Europa reformas neoliberais desejadas pelos rentistas, que certamente serão citadas como exemplos para o Brasil no futuro próximo.
Ministro da Irlanda confirma que pedirá resgate
Portal G1 – 21/11/2010 14h26 – Atualizado em 21/11/2010 14h26
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.11.2010
O Jornal Monitor Mercantil repercute pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), mostrando que 130 mil brasileiros possuem aplicações financeiras acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 337 bilhões. Este montante está aplicado principalmente em títulos da dívida pública, seja diretamente, ou por meio dos Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nada menos que 56% destes R$ 337 bilhões pertencem a aplicadores paulistas, o que mostra a concentração espacial da renda no país.
Sobre estes dados, cabe comentar que não estão incluídos os títulos públicos detidos por empresas, como os bancos, que segundo o próprio Banco Central (tabela 31), possuem R$ 485 bilhões em títulos da dívida interna (no item “carteira própria”). Isto sem considerar as centenas de bilhões de títulos detidos pelos bancos por meio das “Operações de Mercado Aberto” do Banco Central.
Portanto, a riqueza detida pelos milionários no Brasil em títulos públicos é bem maior que os R$ 337 bilhões anunciado pela ANBIMA.
Os jornais de hoje noticiam que o governo deve retirar a Eletrobrás do cálculo do superávit primário em 2010 e 2011. Como resultado, a meta de superávit passaria de 3,3% do PIB para 3,1% do PIB, o que poderia dar a entender que os lucros da estatal não necessitariam mais ser utilizados para o pagamento da dívida. Porém, não se trata disso.
A decisão de retirar uma estatal do cálculo do superávit não impede que ela continue contribuindo cada vez mais para o pagamento da dívida. Um exemplo é a Petrobrás, que apesar de ter sido excluída do superávit primário no ano passado, aumentou em 40,69% a distribuição de lucros ao governo em comparação a 2008, conforme relatório do Tesouro Nacional.
E de acordo com a Lei 9.530/1997, os lucros das estatais distribuídos ao governo têm de ser destinados ao pagamento da dívida. Ou seja: os brasileiros continuarão pagando caro pela conta de luz, para encher o tanque do carro ou usar o transporte público, para que as estatais continuem lucrando alto, para que o governo possa continuar pagando a questionável dívida.
Por fim, o Valor Econômico confirma as notícias dos dias anteriores, de que a meta a ser perseguida no próximo governo é a de zerar o déficit nominal, ou seja, gerar um superávit primário capaz de pagar todos os juros da dívida. Atualmente, o governo somente consegue pagar parte destes juros, sendo que a outra parcela tem de ser paga por meio da emissão de novos títulos.
Porém, cabe comentar que, sem abandonar o sistema de metas de inflação – no qual as altas taxas de juros são a principal forma de combate à inflação – as despesas com a dívida permanecerão altas.
A notícia também mostra os cotados para assumir a presidência do Banco Central, na hipótese de Henrique Meirelles não continuar no cargo. Um deles é Fabio Barbosa, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Turma do “Bolsa Juros” tem R$ 337 bi para aplicar
Monitor Mercantil – 18/11/2010 – 21:11
Governo propõe reduzir meta de primário e tirar Eletrobras do esforço fiscal
Folha Online – 19/11/2010 – 13h52
Missão de Mantega é cortar déficit a 30%
Mantega fica para reduzir a dívida para 30% do PIB
Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 19/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.11.2010
O Jornal Valor Econômico mostra mais uma vez que os próprios emprésários estão pedindo ao governo brasileiro o controle sobre o fluxo de capitais e o reestabelecimento do Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna, para conter a grande quantidade de dólares que entra no país. Este movimento provoca a desvalorização do dólar, dificultando as exportações e barateando as importações, que provoca prejuízos à industria nacional. Segundo a notícia:
“Em relação aos fluxos de capitais estrangeiros, o recém-empossado presidente da CNI defende que o governo estabeleça uma quarentena para a permanência de investimentos de não residentes direcionados ao mercado financeiro, e também que os ganhos sejam tributados pelo Imposto de Renda, da mesma forma como são taxados os rendimentos de origem financeira dos brasileiros.”
O jornal O Globo mostra que a futura Presidente Dilma Rousseff deve manter o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, que exigiu a continuidade da “autonomia” deste órgão. Cabe ressaltar que esta “autonomia” significa, em bom português, que a Presidência da República eleita pelo povo continuará garantindo ao presidente do Banco Central liberdade para atender às reivindicações dos rentistas, consultando-os periodicamente para estabelecer as expectativas de inflação, juros e outras variáveis, que são consideradas para o estabelecimento das taxas de juros mais altas do mundo.
O Presidente do Banco Central da Irlanda também faz a vontade dos rentistas, anunciando a tomada de um empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e à União Européia, conforme mostra a Folha Online. É mais um país europeu que se submeterá às recomendações anti-sociais do Fundo para cobrir gastos feitos para salvar os próprios bancos privados.
Para termos uma noção dos impactos danosos deste acordo com o FMI, basta vermos o ajuste em andamento na Grécia, noticiado também pela Folha Online, e que cortará gastos públicos em áreas como a saúde, aumentará tributos sobre o consumo e privatizará empresas estatais.
Novo presidente da CNI defende mais rigor no controle dos fluxos de capital
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico – 18/11/2010
Dilma define 5 nomes do PT e quer manter Mantega e Meirelles
Maria Lima, Gerson Camarotti e Martha Beck
O Globo – 19/11/2010
BC irlandês prevê empréstimo de bilhões de euros de UE e FMI
Folha Online – 18/11/2010 – 07h24
DA REUTERS, EM DUBLIN
Grécia revela novo plano de corte de gastos
da BBC Brasil – 18/11/2010 – 20h11
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.11.2010
O Jornal Valor Econômico mostra a intenção da equipe econômica do atual governo em buscar o chamado “déficit nominal zero”, o que em bom português significa cortar mais gastos sociais para que possam ser pagos todos os juros da dívida. Atualmente, o governo tem de fazer novos empréstimos para pagar grande parte dos juros que estão vencendo. É importante ressaltar que na semana passada o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que a futura presidente Dilma Rousseff se comprometeu em buscar o “déficit nominal zero”.
Esta idéia nasceu em 2005, quando foi proposta ao Presidente Lula por ninguém menos que o economista Delfim Netto.
Perseguir metas de pagamento da dívida significa deixar de lado as metas sociais. A manchete de capa do Jornal O Globo mostra que 8 pessoas morrem por dia à espera de leitos de CTI no Estado do Rio de Janeiro. Segundo especialistas, existe uma necessidade de mais 510 leitos no estado, sendo que centenas de pessoas costumam estar permanentemente neste “corredor da morte”, muitos deles por mais de 5 dias aguardando vaga em CTI. Segundo o jornal:
“Por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 – ou 36% – foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.”
Enquanto faltam recursos para salvar a vida das pessoas, sobra dinheiro para o Banco Central (BC) comprar dólares para as reservas internacionais, que se aproximam de US$ 300 bilhões, às custas de mais dívida interna, que paga aos rentistas os juros mais altos do mundo. Por outro lado, o BC aplica tais dólares principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, conforme mostra artigo do jornal Estado de São Paulo. Segundo o articulista, “seria quase como se financiar no cartão de crédito, ou no cheque especial, para aplicar na caderneta de poupança.”
Somente no ano passado, este diferencial de juros gerou um custo de R$ 40 bilhões para o país, recursos estes que poderiam resolver a maior parte dos problemas da saúde no Brasil. Por outro lado, o artigo diz que tal custo seria necessário, pois este volume de reservas teria estabilizado o país durante crises financeiras. Porém, o artigo omite que o controle sobre o fluxo de capitais seria uma forma de estabilizar o país, sem que o povo tivesse de pagar esta conta com vidas humanas, para privilegiar os rentistas.
Meta para superávit nominal depende só de vontade política
Valor Econômico – 16/11/2010
FALTA DE CTI MATA 8 PESSOAS POR DIA EM HOSPITAIS DO RIO
CTI PÚBLICO: O CORREDOR DA MORTE
Autor(es): Agencia o Globo/Daniel Brunet
O Globo – 16/11/2010
US$ 300 bi de reservas, muito ou pouco?
Antonio C. de Lacerda – O Estado de S.Paulo
16 de novembro de 2010 | 0h 00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.11.2010
O Jornal Estado de São Paulo mostra que a futura presidente Dilma Rousseff irá insistir na aprovação de pontos da proposta de Reforma Tributária apresentada por Lula em 2008, que fragiliza a Seguridade Social e a Educação. Segundo o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, Dilma irá trabalhar para reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários de 20% para 14%, e eliminar a contribuição de 2,5% para o Salário Educação.
A justificativa do governo para isso é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante da chamada “guerra cambial”, decorrente da crise global, na qual os países procuram desvalorizar suas moedas para tentar exportar mais e assim recuperar suas economias. O Brasil tem perdido esta “guerra”, pois a moeda nacional tem se valorizado bastante frente ao dólar nos últimos anos, o que barateia as importações e dificulta as exportações, ocasionando grande déficit nas contas externas e prejuízos à industria nacional.
Porém, reduzindo as contribuições sociais, o governo procura combater os efeitos, e não as causas da valorização do real nos últimos anos, como as elevadíssimas taxas de juros, que segundo os próprios empresários, servem “apenas para atrair mais capital externo, que, por sua vez, valoriza ainda mais a moeda. “Os títulos públicos fixados na Selic são uma excrescência. Dão o maior retorno do mundo, que são nossas taxas de juros, com uma liquidez diária e sem qualquer risco de calote. Essa distorção precisa ser corrigida“, conforme afirmou um empresário, em recente notícia do Jornal Valor Econômico divulgada na página do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo de hoje, com a redução das contribuições sociais sobre a folha de salários, “o governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso”, ou seja, provavelmente se repetirá a proposta de Reforma de 2008, quando o governo propunha ressarcir com recursos do Tesouro as perdas da Seguridade Social e da Educação, decorrentes da redução das contribuições sociais, constitucionalmente estabelecidas e direcionadas especificamente para tais áreas sociais.
Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(…) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.
Ou seja: insistindo na proposta de Reforma Tributária de 2008, o governo quer, mais uma vez, colocar nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre os custos do endividamento público e da crise global.
