Novo Arcabouço fiscal mantém privilégios da dívida pública, em detrimento de investimentos sociais.
Nesse minivídeo, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, fala sobre as contradições do novo arcabouço fiscal em relação ao discurso do presidente Lula durante a campanha eleitoral, quando disse que o Brasil não iria guardar dinheiro para pagar juros aos banqueiros. Segundo ela, o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 precisa ser duramente criticado: ” poucas pessoas estão mostrando a cara para criticar o que está nesse arcabouço fiscal, por que há receio de serem taxadas como críticas do governo, mas é justamente o contrário…”, disse Fattorelli. Segundo ela, se aprovado, o arcabouço fiscal manterá o pagamento de juros e amortizações da dívida pública fora do teto, dívida essa que possui diversos indícios de irregularidades e que não serve para investimentos no pais, como já declarou o TCU. Por outro lado, O PLP 93/2023 mantém o teto de gastos para os investimentos sociais, com crescimento real máximo de pífios 2,5% ao ano, condicionado ao aumento das receitas primárias, através de sacrificío das áreas sociais e cumprimento de superávit primário. Num país com diversas necessidades sociais e investimentos a serem realizados, de longe a proposta apresentada não é a mais adequada.
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