O ovo da serpente inserido na Constituição Federal para favorecer rentismo

Nesse trecho de uma de nossas lives o Professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem Santiago, criticou o posicionamento de muitos políticos e sindicalista em relação a dívida pública, quando a minimizam e a colocam como um problema secundário.

Segundo ele, existe uma grande movimentação dentro do Congresso Nacional, para desvincular a obrigatoriedade dos pisos orçamentários da saúde e da educação, previstos na Constituição Federal de 1988, no intuito de deixá-los livres para atender aos interesses do Sistema da Dívida (nunca auditada integralmente e com fortes indícios de ilegalidade).

Esse plano é muito similar ao que foi denunciado, durante a CPI da Dívida Pública, em 2010, pelo Professor Adriano Benayon: quando o artigo 166, §3, II, Alínea b – restringiu a possibilidade de o poder legislativo apresentar emendas ao orçamento público sobre os recursos destinados aos serviços da dívida pública. Ou seja, há uma blindagem, proibição de modificação dos valores destinados ao pagamento da “dívida pública”, tirando do Congresso Nacional totalmente a possibilidade de discutir política macroeconômica e orçamentária.

Ademais, ele disse que quando se discute o desiquilíbrio fiscal, a grande mídia sempre responsabiliza as áreas sociais, como manutenção do SUS, salários de servidores públicos, por exemplo, e não tocam no verdadeiro problema, qual seja, a despesa financeira improdutiva, sustentada pelo orçamento público. Enquanto o pacote for fechado ao Congresso Nacional e não houver reação dos parlamentares diante de tamanha falta de soberania macroeconômica e orçamentária, os privilégios do Sistema da Dívida só tendem a aumentar.

Ele termina relacionando todo esse privilégio dos gastos com a “dívida pública”, dentro do orçamento, com as dificuldades do Estado em atender as necessidades básicas da população, com investimentos em política habitacional, saneamento básico, infraestrutura, emprego etc. Confira: