PROPOSTA DE “NOVO ARCABOUÇO FISCAL” MOSTRA NOVAMENTE QUE A DÍVIDA PÚBLICA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS

Assim como o teto de gastos sociais criado por Temer (Emenda Constitucional nº 95/2016), a proposta de “Novo Arcabouço Fiscal” estabelece um duro limite para a soma dos gastos dos diversos setores sociais (como previdência, saúde, educação, servidores públicos), que assim são colocados para disputar recursos entre si, para que a maior parte do orçamento seja cada vez mais destinada para os super-ricos, beneficiários dos juros e amortizações da dívida pública, que não possuem teto algum.

No Brasil, a dívida pública não tem financiado investimentos sociais, mas apenas o pagamento dos próprios juros e amortizações dessa mesma dívida, configurando um verdadeiro “Sistema da Dívida”. Se não enfrentarmos esse Sistema, não há saída, pois vamos ficar submetidos a constantes medidas de teto (tanto o teto da Emenda Constitucional 95, como o Teto do “Novo Arcabouço Fiscal” de Haddad), com ameaças de futuras contra-reformas (Previdência, Administrativa, etc) e privatizações, porque tudo isso acontece para sustentar o “Sistema da Dívida”.

Convidamos todos (as) para o Lançamento da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, no dia 23/5/2023 (terça-feira) às 16h na Câmara dos Deputados, Anexo 2, no Hall da Taquigrafia.