O rombo das contas públicas está nos juros e nos mecanismos da chamada Dívida Pública

O projeto do “Novo Arcabouço Fiscal” (Projeto de Lei Complementar – PLP 93/2023), que pode ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados, considera equivocadamente que o “rombo” das contas públicas estaria nos gastos e investimentos que atendem a sociedade, como educação, saúde, previdência, e os servidores públicos de todas as áreas sociais. Dessa forma, o PLP estabelece um duro limite de gastos para estas áreas.

Porém, na verdade, o verdadeiro rombo está nos gastos com a chamada “dívida pública”, que deveria ser auditada, com participação da sociedade. A cada 1% de aumento na Taxa Selic, o Banco Central aumenta em mais de R$ 40 bilhões o custo anual em juros da dívida pública, o que significa que, tendo aumentado essa Taxa de 2% para 13,75% ao ano, está gerando um custo anual adicional de mais de R$ 470 bilhões por ano! Para isso o “Arcabouço” não tem teto nenhum !

É preciso lutar contra isso, mostrando para a sociedade que o verdadeiro rombo está na dívida pública! Convidamos todos(as) para o Lançamento da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, no dia 23/maio, às 16 horas, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.