Pisos da saúde e educação não cabem no teto de gastos do “Novo Arcabouço Fiscal”. Qual a solução? Rebaixar os pisos? NÃO!

Recentemente, autoridades do governo têm afirmado que o teto de gastos sociais do “Novo Arcabouço Fiscal” não permitirá o crescimento dos pisos constitucionais da saúde e educação, e por isso estão estudando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para rever estes pisos.

Isso é inaceitável, pois esse teto somente incide sobre os gastos sociais, enquanto o maior gasto do orçamento – o serviço da chamada “dívida pública – não possui limite algum, e consome cerca da metade de todo o orçamento federal.

A nova Cartilha da ACD (https://bit.ly/41XrKbL) em seu capítulo 5 trata sobre a proposta de “Novo Arcabouço Fiscal”, mostrando que a saída não é limitar os gastos sociais, e sim a realização da auditoria da dívida com participação social.

Acesse e divulgue a nova Cartilha da ACD!