O novo teto de gastos sociais mantém a política de desmonte do estado e a precarização dos serviços

Neste corte da live da Auditoria Cidadã da Dívida da última segunda-feira (19/6), a diretora da FENASPS e doutoranda em Política Social, Viviane Peres, fala que o “Novo Arcabouço Fiscal”, além de não atender as necessidades da população, mantém a política de desmonte do Estado e precarização dos serviços públicos.

Viviane aponta três questões super importantes, mostrando que o orçamento é um instrumento do Governo Federal, mas é financiado através de tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos principalmente pela classe trabalhadora, que não foi chamada para debater sobre o “Novo Arcabouço Fiscal”, que por sua vez atende os interesses do mercado financeiro, grande capital e dos grandes rentistas. Além disso, quando o “Arcabouço” foi para a Câmara, novamente não houve nenhum espaço, nem uma audiência pública para debater com os movimentos sociais, entidades sindicais e a classe trabalhadora.

Viviane também destaca que a população vem sentindo o impacto dessa política liberal com ajuste fiscal desde os anos 90, política essa aprofundada pelo teto de gastos sociais de Temer (Emenda Constitucional 95/2016), que congelou os investimentos por 20 anos, resultando também na redução de direitos da classe trabalhadora. E o “novo arcabouço fiscal” segue a mesma cartilha.

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