Arcabouço Fiscal mantém teto de gastos e prejudica servidores

O governo sancionou uma nova regra fiscal que não acabou com o nefasto teto de gastos sociais. Essa medida mantém os limites rigorosos para os gastos sociais, enquanto permite uma liberação total dos gastos relacionados à dívida pública. Por outro lado, compromete reajustes aos servidores públicos.

Para discutir esse tema fundamental, a Auditoria Cidadã da Dívida realizou uma live apresentada pelo economista da ACD Rodrigo Avila, que recebeu como convidado Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional do Sindicato dos Servidores do IBGE (ASSIBGE-SN) e coordenador da ACD no núcleo do Rio de Janeiro.

O orçamento de 2024 não prevê reajuste para os servidores federais. Além disso, a questão da desoneração da folha de pagamento também contribui para dificultar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas pelo governo.

O chamado “Arcabouço Fiscal” prevê que se essas metas não forem cumpridas, os servidores não terão direito a reajustes ou novos planos de carreira. Tudo isso parece fazer parte de um jogo de interesses, onde o pagamento da dívida pública é priorizado em detrimento das necessidades sociais.

Tudo isso e muito mais pode ser conferido na live, que está disponível no canal da ACD no Youtube. Assista!