O arcabouço fiscal impede o avanço dos investimentos sociais e atrasa a democracia

A mais recente edição da revista do Ceape-RS publica o artigo “O arcabouço fiscal impede o necessário avanço dos investimentos sociais e atrasa a democracia”, de autoria da coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli.
No artigo, Fattorelli diz que o recente projeto de lei atrasa a meta de reduzir a desigualdade, pois segue a mesma lógica de escassez para os investimentos sociais prevista no teto de gastos de que trata a Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95):
“O arcabouço fiscal traz três compromissos cumulativos com o limite de investimentos sociais: (1) teto de gastos primários limitado ao crescimento real de no máximo 0,6 a 2,5% em relação ao ano anterior; (2) teto de crescimento das despesas primárias limitado a 70% do crescimento das receitas tributárias; e (3) controle de gastos para cumprir a meta de resultado primário estabelecida que, como ressaltou a equipe econômica, supera as expectativas do mercado financeiro”.
Aprecie a revista e leia aqui o artigo na íntegra.

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